O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Autora : Flávia Lages Castro

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1 O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Autora : Flávia Lages Castro
CAPÍTULO 1 O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Autora : Flávia Lages Castro

2 O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Autora : Flávia Lages Castro
Direito = Lei escrita ? 2. A Pré-história e a evolução jurídica. 3. Antes da escrita já havia instituições que dependiam de conceitos jurídicos. 4. Povos sem escrita ou ágrafos: não têm um tempo determinado.

3 Características gerais:
Pouco desenvolvimento tecnológico; A maioria são seminômades ou nômades; Religiosidade profunda; São Abstratos: regras decoradas e transmitidas da forma mais clara possível.

4 Características gerais:
5. São numerosos: cada comunidade tem seu próprio costume; 6. São Relativamente diversificados: mais dissemelhanças do que semelhanças; 7. São Impregnados de religiosidade: praticamente não há distinção entre regra religiosa e regra jurídica; 8. São direitos em Nascimento: Diferença entre o que é jurídico e o que não, é muito difícil;

5 Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos:
Costume: o que é tradicional torna-se a regra a ser seguida. A palavra do mais forte: a ordem do mais forte pode torna-se regra de comportamento; O precedente: aplicam soluções já utilizadas anteriormente;

6 Transmissão das regras:
Enunciação de regras em intervalos regulares de tempo; Provérbios e Adágios;

7 CAPÍTULO II AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABÍ
Autora : Flávia Lages Castro

8 1. O Crescente fértil e as Primeiras Leis Escritas
1.1 Localização Mesopotâmia: atual Iraque. 1.2 Invenção da escrita: cuneiforme. 1.3 Ur-Nammu (Suméria) e leis de Eshuma ,o corpo de leis escritas mais antigo.

9 2.Características gerais sobre as leis antes de Hammurabi:
2.1 Direito Privado: Divórcio, repúdio da mulher, Adultério, filhos que renegavam seus pais e divididas do cônjugue masculino; 2.2 Leis Penais: Substituição do Principio da Pena de Talião por multas ou por indenizações legais;

10 3. A Babilônia de Hammurabi:
3.1 Hammurabi : 1792 a.C, Ascensão ao poder; 3.2 Grandes conquistas territoriais; 3.3 Elementos de unificação territorial: Língua, Direito e Religião; Acádio, a língua oficial; Panteão de deuses fixados; A elaboração do Código de Hammurabi;

11 4. Sociedade Babilônica:
4.1 Os Awilum, os homens livres 4.2 Os muskênum, camada intermediaria entre os Awilum e os escravos (funcionários públicos, com deveres e direitos especifico) 4.3 Os escravos, prisioneiros de guerra. Ver. Pag 22

12 5.Alguns pontos acerca do Código de Hammurabi: 282 artigos
A pena de Talião: “Ideia que indica que a pena para o delito equivale ao dano causado neste”. O falso testemunho: Pena de morte (processo capital) ou pagamento da pena do processo. Roubo e receptação: Pena de morte Estupro: pena de morte envolvendo “virgens casadas”

13 5.Alguns pontos acerca do Código de Hammurabi:
Família : patriarcal, casamento monogâmico, porém o concubinato era permitido; Escravos: prisioneiros de guerra ou por não pagamentos de dívidas; Divórcio: Ambos poderiam pedir o divórcio. Adultério : Somente a mulher casada cometia o adultério. Adoção: leis mais humanas. Ver. Pag.37

14 5.Alguns pontos acerca do Código de Hammurabi:
Herança: não previa a primogenitura. As filhas casadas eram excluídas; Processo: prevêem a mistura do sagrado com o profano; ver pag.39; Trabalho: pune erros trabalhistas; Defesa do Consumidor: leis contra o mau prestador de serviços;