 Projeto de formação profissional >> projeto ético político >> desafios no trato da temática da gestão: * Abordagem eclética do tema; * Fragilidade do.

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1  Projeto de formação profissional >> projeto ético político >> desafios no trato da temática da gestão: * Abordagem eclética do tema; * Fragilidade do tratamento da gestão no campo estatal e na esfera privada; * Apresentação das teorias organizacionais descoladas do desenvolvimento do capitalismo; * Necessidade de sistematizar a crítica ao gerencialismo e aos modelos da gestão empresarial contemporânea.

2 Gestão = Administração  Não se constitui como uma atribuição exclusiva do AS >> subordinação da concepção de gestão ao projeto ético político.  Escassas as abordagens sobre a temática que se filiam ao “marxismo ortodoxo” Ortodoxia >>> método.

3  Gestão / Administração na perspectiva da democratização, independente do espaço sócio ocupacional. Questões importantes: 1) Complementariedade entre a dimensão teórica, política e interventiva. 2) Tratamento tecnicista das indicações técnico operativas. 3) Distinção entre objetivos institucionais e objetivos profissionais. As condições objetivas p/ a implementação da gestão democrática na atual conjuntura é restrita, mas essas condições não impedem o gestor de assumir uma opção política democrática.

4  Conhecer >>> revelar as contradições, conexões e movimento da realidade.  Concreto real >> concreto sensorial (abstrato) >> concreto pensado.  Realidade >>> síntese das múltiplas determinações >>> unidade na diversidade. Processo de Síntese Singular – Universal - Particular

5  É essencial para o pesquisador marxista colocar-se aberto à interlocução com as produções de intelectuais não marxistas.  Na discussão com o diferente é que afinamos nossas verdades.  Não há ciência que esgote o real.

6  Administração = utilização racional de recursos para a realização de fins determinados.  Marx >>> trabalho coletivo ou social requer direção.  Administração requer racionalidade para atingir objetivos >> tarefa eminentemente humana.  Age-se administrativamente quando se utiliza racionalmente os elementos conceituais e materiais empregados na relação entre homem e natureza e na relação do homem com os outros homens, para atingir um determinado fim.

7  Para atingir determinados fins é necessário a utilização de determinados recursos.  Administrar envolve FINALIDADE, RECURSOS, RACIONALIDADE, TEMPO.  Exemplo do SUS >> Adm. X Adm. Democrática.  RAZÃO – FINALIDADE ético política  RAZÃO – RECURSOS – FINALIDADE  RAZÃO – RECURSOS Instrumental

8  Dimensão finalística ou ético política da razão >> projeto ético político do serviço social.  IMPORTANTE: Podemos ter gestões orientadas para a manutenção da dinâmica de exploração e dominação… OU Voltada para a liberdade (supressão dos mecanismos de exploração ou dominação)….

9  SS – formulação, gestão e avaliação de políticas públicas.  Processo de configuração das políticas sociais.

10  Política Pública forma de intervenção na realidade; ação ou omissão do Estado decorrente de decisão e não decisão. Processo de constituição das políticas públicas Constituição do problema ou da agenda governamental Formulação de alternativas de política Adoção da política Implementação ou execução de programas sociais

11  O processo de planejamento como componente de gestão >>> importância do planejamento em relação ao contexto e a dinâmica da vida social.  Plano, programa e projeto.  Sistema, benefícios e serviços A gestão democrática passa a exigir (além de planos, programas e projetos) a configuração de sistemas como objeto de planejamento. Ex.: SUS, SUAS, etc.

12  Crítica ao planejamento tradicional.  Planejamento estratégico >>> sentido político.  Competência central do planejamento estratégico >>> qualidade social concreta Instituições e gestão pública caminham lado a lado em direção a uma gestão democrática.

13  Estratégia >>> concepção e ação >>> contexto de luta e disputas.  Políticas sociais >>> relação Estado X Sociedade.  Planejamento estratégico >>> mobilização, negociação, movimento, manejo de técnicas, recursos – todos os meios necessários para o enfrentamento da questão proposta.

14  Identificar o contexto.  Identificar os aliados, oponentes, interesses, etc.  Identificar o perfil das forças em confronto, recursos, alianças e capacidade.  Identificar o tempo disponível.

15  Gestão pública democrática >>> planejamento estratégico >>> relação horizontal, participação de diversos atores sociais.  Descentralização do planejamento e gestão da política pública. Descentralização X Desconcentração

16  Chiavenato (1993) – próximos 25 a 50 anos – fim da organização burocrática / gestão burocrática.  Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) textos oficiais que respaudaram o desenvolvimento do ideário neoliberal (público X privado – ineficência do Estado X eficiência do mercado).

17  Administração pública patrimonialista Estado absolutista (nepotismo / corrupção)  Administração pública burocrática >> Estado Liberal.  Administração pública gerencial >> expansão das funções econômicas e sociais do Estado, por um lado, e, por outro, como resposta à globalização da economia, ao desenvolvimento tecnológico, a necessidade de reduzir gastos e aumentar a qualidade dos serviços.

18  Déc. 50/60 >> discurso do planejamento participativo >> DC >> programa da ONU para países pobres.  Déc. 60 / 70 >> imperialismo dos países ricos. 1) DC – noção de participação = microvisão social localista, reduzida às fronteiras das distintas formas de associativismo ou ao limite especial das comunidades. 2) quando pensavam numa instância macro societária era numa abordagem Keynesiana. Processo decisório = Estado / Participação da população =adesão.

19  Ideal democrático >>> participação orgânica de qualidade. “Participação orgânica – participação assegurada por meio de uma organização ou órgão. Trata-se de uma estrutura organizada, legal, que ocupa um espaço institucional na organização da sociedade.” (p. 565)  Participação orgânica e qualificada >>> construção de organismos, estruturas que a consolidem como uma prática orgânica (colegiado), garantidos em dispositivos legais, com representatividade e escolha democrática.

20  Barganha;  clientelismo.;  Defesa do interesse particular. Envolvimento subjetivo e a qualificação do participante  Participação delegada.  Participação direta.

21  O orçamento como instrumento de planejamento. Receita / Despesas >>> Estado num determinado período. Exemplos: Plano Plurianual – lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Lei de Diretrizes Orçamentárias – lei que procede o orçamento, definindo diretrizes gerais.

22  Orçamento >>> toque de realidade.  Relação entre conjuntura política do país e as ações de governo, que se consubstanciam por meio de planos, programas e projetos prioritários.

23  Aprovado o orçamento >> responsabilidade de torná-lo operanti.  Antigamente era o sistema de duodécimo (despesas divididas em 12 vezes) >>> atualmente estabelece-se em quadro de cotas trimestrais para cada unidade orçamentária.

24  Artigo 75 da Lei nº 4.320/1964 – controle da execução orçamentária:  Legalidade dos atos;  Finalidade funcional dos agentes de administração;  Cumprimento do programa de trabalho.

25  Quadro de detalhamento da despesa (QDD) Registrar os créditos e dotações. Controle Social do Orçamento  Controle de Controle Social do Orçamento Público  Fórum Brasil de Orçamento.  Incipiência do orçamento participativo – 15% / 20% das despesas municipais.

26  A participação popular nos orçamentos deveria envolver:  Fase de preparação e conexão com o planejamento.  Elaboração do orçamento.  Fase de tramitação legislativa >> orçamento é transformado em projeto de lei.  Fase prática de execução orçamentária.

27  Planejamento – embate entre as forças conservadoras e democráticas.  Planejamento estratégico >> fortalecimento do espaço democrático. Quebra de Paradigmas >> processo de transformação do real que se deflagrar >> fuga dos modelos mecanicistas e adaptativos. Transcende a gerência e se inscreve como uma busca de uma nova ética, de um patamar superiorde sociedade e até de civilização.