CENTRAL DE CONTRATOS DO ESTADO COMO MONTAR UMA LICITAÇÃO COM BASE NOS ESTUDOS TÉCNICOS Recife, dezembro de 2005 Licitações e Contratações.

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1 CENTRAL DE CONTRATOS DO ESTADO COMO MONTAR UMA LICITAÇÃO COM BASE NOS ESTUDOS TÉCNICOS Recife, dezembro de 2005 Licitações e Contratações

2 Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE Secretaria Executiva de Administração e Serviços Gerência Geral de Contratos e Convênios Central de Contratos do Estado - GECEST Central de Contratos do Estado - GECEST Rua Madre de Deus, nº 27 Edf. Votorantim 7º andar, Rua Madre de Deus, nº 27 Edf. Votorantim 7º andar, Bairro Recife Antigo, cep. 50030-916, Bairro Recife Antigo, cep. 50030-916, tel. (81) 3303.1032, (81) 3303.1031 fax (81)3303.1029 tel. (81) 3303.1032, (81) 3303.1031 fax (81)3303.1029 Portal : www.contratos.pe.gov.br www.contratos.pe.gov.br Dúvidas adicionais veja o “Fale Conosco” para contato

3 Áreas que orientam a Montagem das licitações de serviços www.contratos.pe.gov.br

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5  A SARE estabeleceu PADRÕES E PARÂMETROS para as contratações de serviços de Vigilância, Limpeza Hospitalar e Limpeza Predial.  O Portal de Contratos é o local de obtenção destas orientações.  A SARE padronizou o Edital e o Contrato para estes serviços.  Para a montagem de uma licitação de serviço, recomendamos a leitura nos seguintes instrumentos existentes no Portal: 1º)”Licitações centralizadas na SARE e Autorizações-Procedimentos; 2º) Biblioteca: vários documentos e apresentações sobre licitações e contratações; 3º) Estudos Técnicos – Instruções Gerais e Especificações 4º) Preços Referencias. MONTAGEM DO PROCESSO LICITATÓRIO

6  A SARE definiu o PREGÃO PRESENCIAL como modalidade para o certame licitatório.  O Termo de Referência encontra-se disponível no Portal, em Estudos Técnicos/ Termo de Referência.  As informações acessórias para a composição dos Termos de Referência encontram-se disponíveis no Portal, em Estudos Técnicos/ Especificações Gerais.  O Edital e o Contrato padronizado para os serviços estratégicos, encontram-se disponíveis no Portal, em Estudos Técnicos/Edital e Contrato padrão..  No futuro, o edital padrão e o contrato padrão serão homologados pela PGE. MONTAGEM DO PROCESSO LICITATÓRIO

7 1. Dimensione as áreas do seu ambiente e classifique os tipos de áreas, conforme Estudos Técnicos; Preencha o quadro 1 – Caracterização das Áreas e Tamanhos 2. Identifique, nos Estudos Técnicos, quais as jornadas de trabalho fixadas; 3.Identifique, nos Preços Referenciais, o preço máximo estabelecido para cada tipo de área Preencha o quadro 2 - Estimativa dos Custos dos Serviços 4.Lance as jornadas de trabalho, os tipos e totais das áreas (quadro 1) e o preço máximo por área. 5.Execute o cálculo para encontrar o valor total da licitação 6.Preencha as demais informações requeridas no Termo de Referência, Edital e Contrato padrão. MACRO PROCEDIMENTOS PARA A MONTAGEM DA LICITAÇÃO Instrumentos: a) no Portal – Estudos Técnicos b) Medição das áreas / Identificação Postos Procedimentos Gerais Preços Referencias

8 Quadro 1 – Caracterização das Áreas e Tamanhos Tipo da ÁreaLocalização Tamanho (m²) Total (m2) Interna Esquadrias Total (m2) SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL

9 44 h semanais 2ª feira a 6ª feira- Diurno sem periculosidade 1,80 0,90 0,17 44 h semanais 2ª feira a 6ª feira - Diurno com periculosidade 0,51 0,08 PREÇO MENSAL ESTIMADO R$ PREÇO GLOBAL ESTIMADO R$ Tipo da Área Preços Referenciais R$ / m² Tamanho (m²) Valor do Item R$ Tipo de Jornada Quadro 2 – Estimativa dos Custos dos Serviços Interna Externa Tipo 1 Externa Tipo 2 Esquadrias Fachada envidraçada SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL (a)(b) (c)d=(b x c) * exemplo (e=somatório de d) (f=12 x e)

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11 DA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 1 - Do Objeto – ver Especificações técnicas 2 - Do Prazo Contratual - ver especificações técnicas 3 - Modalidade de Licitação – pregão presencial 4 - Regime de Execução 5 - Da Especificação para Execução dos Serviços – ver especificações técnicas 7 - Da Fiscalização e Controle da Execução dos Serviços – ver especificações técnicas 8 - Das Obrigações do Contratante - idem 9 - Das Obrigações da Contratada - idem 10 - Orçamento do Custo Global dos Serviços ver quadro disponível ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

12 Detalhamento dos Estudos Técnicos

13  1. Instruções Gerais para a Contratação  Roteiro para a montagem da licitação  Tipos de Áreas e de Postos de Serviços  Unidades de Medida  Jornada de Trabalho  Produtividade  Conceito de Supervisão  Definição de Objeto (vigilância x portaria)  2. Especificações Técnicas  Detalhamento dos serviços  Obrigações das partes contratantes  Forma de fiscalização x controle Conteúdo dos Estudos Técnicos

14 (continuação ) (continuação )  3. Planilhas de Preços – Insumos e Indicação de Preços Máximos  Salário da categoria / Encargos Sociais  Benefícios  Custos com Supervisão  Materiais / Equipamentos  Transporte / Demais insumos  Tributos / impostos  Despesas Administrativas / Operacionais / Lucro  4. Elementos para elaboração de Termo de Referência  5. Edital e Contrato Padrão Conteúdo dos Estudos Técnicos

15 PORTAL - www.contratos.pe.gov.br INSTRUMENTO DE PUBLICIDADE DOS ESTUDOS TÉCNICOS

16 ESTUDOS TÉCNICOS PUBLICADOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO  Limpeza Predial  Limpeza Hospitalar VIGILÂNCA, PORTARIA E RECEPÇÃO  Vigilância  Portaria

17  Estabelecer objetos distintos para as contratações: i) Serviços de Limpeza e Conservação Predial; e ii) Serviços de Limpeza Hospitalar.  Caracterizar, de acordo com as definições da SARE: i) O ambiente onde será prestado o serviço Medir as áreas e enquadrar conforme os tipos já fixados. ii) As jornadas de trabalho Escolher a jornada conforme os tipos já fixados.  Materiais e equipamentos incluídos nos custos dos serviços;  Pagamento da supervisão incluído nos custos dos serviços. PREMISSAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

18 Órgão Contratante Órgão Contratante Deverá ser exercida de forma eficaz e permanente pela contratada, independente da quantidade de pessoas envolvidas na sua execução. SERVIÇO SUPERVISIONADO X ALOCAÇÃO DE SUPERVISOR Fornecedor Contratado A CADA 30 SERVENTES 01 SUPERVISOR NO LOCAL SERVIÇO DE SUPERVISÃO A SUPERVISÃO NO SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

19 Serviços de Limpeza e Conservação Predial DETALHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS

20 ÁREAS CARACTERIZADAS Área Interna em Geral Área Externa TIPO I Área Externa TIPO II Área Externa TIPO III Esquadria Externa ou Fachada Envidraçada SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL

21 Área Interna em Geral 01 HOMEM PARA 550 m² Área Externa Tipo I (pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações) 01 HOMEM PARA CADA 1.100 m² Área Externa Tipo II (varrição de pátios, passeios e arruamentos) 01 HOMEM PARA CADA 6.000 m² Área Externa Tipo III (coleta de detritos em áreas verdes) 01 HOMEM PARA CADA 100.000 m² Esquadria Externa (face interna/externa)- com ou sem periculosidade 01 HOMEM PARA CADA 220 m² Fachada Envidraçada (face externa)- com ou sem periculosidade 01 HOMEM PARA CADA 220 m² PRODUTIVIDADES DEFINIDAS PRODUTIVIDADES DEFINIDAS SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL

22  JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS – 2ª FEIRA A 6ª FEIRA - DIURNA (com periculosidade)  JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS – 2ª FEIRA A 6ª FEIRA - DIURNA (sem periculosidade)  JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS – 2ª FEIRA A 6ª FEIRA - DIURNA (com insalubridade de 10%)  JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS – 2ª FEIRA A 6ª FEIRA - DIURNA (com insalubridade de 20%)  JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS – 2ª FEIRA A 6ª FEIRA - DIURNA (com insalubridade de 40%) JORNADAS DE TRABALHO FIXADAS SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL

23 DETALHAMENTO DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

24 SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL – Planilha de Custos

25 MONTANTE A

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28 MONTANTE B

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32 Serviço de Limpeza e Conservação Hospitalar DETALHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS

33 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ÁREAS NÃO CRÍTICAS são todas as áreas hospitalares ocupadas ou não por pacientes e que oferecem risco mínimo de transmissão de infecção Abrangem áreas internas em geral, áreas externas (pisos adjacentes/contíguos às edificações, pátios, passeios, arruamentos e áreas verdes), esquadrias externas e fachadas envidraçadas. ÁREAS SEMICRÍTICAS são áreas hospitalares ocupadas por pacientes com doenças infecciosas de baixa transmissibilidade e doenças não infecciosas ÁREAS CRÍTICAS são áreas hospitalares que oferecem maior risco de transmissão de infecções, ou seja, áreas que realizam um grande número de procedimentos evasivos e/ou que possuem pacientes de alto risco, com sistema imunológico comprometido, ou ainda, aquelas áreas que por suas especificidades necessitam que seja minimizada a presença de microorganismos patogênicos SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR

34  Área interna em geral - jornada diurna 01 HOMEM PARA 550 m²  Área externa tipo 1 (pisos adjacentes / contíguos às edificações) 01 HOMEM PARA CADA 1.100 m²  Área externa tipo 2 (varrição de pátios, passeios arruamentos) 01 HOMEM PARA CADA 6.000 m²  Área externa tipo 3 (coleta de detritos em áreas verdes) 01 HOMEM PARA CADA 100.000 m²  Área esquadria externa (face interna/externa) 01 HOMEM PARA CADA 220 m²  Área fachada envidraçada (face externa) 01 HOMEM PARA CADA 220 m²  Área interna em geral - jornada noturna 01 HOMEM PARA 1.100 m² PRODUTIVIDADES DEFINIDAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR ÁREAS NÃO CRÍTICAS

35  Área Interna em Geral - Jornada Diurna 01 HOMEM PARA 450 m²  Área Interna em Geral - Jornada Noturna 01 HOMEM PARA 900 m² ÁREAS SEMICRÍTICAS  Área Interna em Geral - Jornada Diurna 01 HOMEM PARA 350 m²  Área Interna em Geral - Jornada Noturna 01 HOMEM PARA 700 m² ÁREAS CRÍTICAS PRODUTIVIDADES DEFINIDAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR

36 ÁREAS NÃO CRÍTICAS  Jornada de 44 horas semanais – Diurna  Jornada de 12X36 horas – Diurna 2ª Feira a Domingo  Jornada de 12X36 horas – Noturna 2ª Feira a Domingo JORNADAS DE TRABALHO FIXADAS ÁREAS SEMICRÍTICAS  Jornada de 44 horas semanais – Diurna  Jornada de 12X36 horas - Diurna 2ª Feira a Domingo  Jornada de 12X36 horas – Noturna 2ª Feira a Domingo ÁREAS CRÍTICAS  Jornada de 44 horas semanais – Diurna  Jornada de 12X36 horas – Diurna 2ª Feira a Domingo  Jornada de 12X36 horas – Noturna 2ª Feira a Domingo * As planilhas são similares as planilhas de Limpeza e Conservação Predial SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR

37 Serviços de Vigilância e Portaria DETALHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS

38   Estabelecer objetos distintos para as contratações: i) Serviços de Vigilância; e ii) Serviços de Portaria  Caracterizar, de acordo com os Estudos Técnicos i) Os postos de serviços ii) As jornadas de trabalho  Equipamentos incluídos nos custos dos serviços. PREMISSAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA

39 Detalhamento do Serviço de Vigilância DETALHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS

40  Posto 40 horas semanais Diurno (2ª feira a 6ª feira)  Posto 40 horas semanais Noturno (2ª feira a 6ª feira)  Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a domingo)  Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a domingo)  Posto 24 horas diárias (2ª feira a domingo)  Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sáb/dom/ feriados)  Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sáb/dom/ feriados)  Posto 40 horas semanais Noturno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sáb/dom/feriados) TIPOS DE POSTOS FIXADOS * As planilhas de custo podem ser simples ou compostas SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

41 VALORES REFERENCIAIS REGIME / PERÍODOPREÇO MÁXIMO Posto 40 horas semanais Diurno (2ª a 6ª feira)R$ 1.491,35 Posto 40 horas semanais Noturno ( 2ª a 6ª feira )R$ 1.842,17 Posto 40 horas semanais Noturno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sábados, domingos e feriados) R$ 3. 844,68 Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a domingo)R$ 2.949,02 Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a domingo)R$ 3.290,10 Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sábados, domingos e feriados) R$ 4.236,62 Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a 6ª feira) + 24 horas diárias (sábados, domingos e feriados) R$ 4.005,01 Posto 24 horas diárias (2ª feira a domingo)R$ 6.239,14 SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

42 SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS DETALHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS

43  Posto 44 horas semanais Diurno (2ª feira a 6ª feira)  Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a domingo)  Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a domingo)  Posto 24 horas diárias (2ª feira a domingo) TIPOS DE POSTOS FIXADOS SERVIÇOS DE PORTARIA SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS REGIME / PERÍODOPREÇO MÁXIMO Posto 44 horas semanais Diurno (2ª a 6ª feira)R$ 895,33 Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a domingo)R$ 1.749,18 Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a domingo)R$ 1.952,22 Posto 24 horas diárias (2ª feira a domingo)R$ 3.701,40 PREÇOS REFERENCIAIS

44 SERVIÇO DE PORTARIA x VIGILÂNCIA R$ 3.701,40 Posto 24 horas diárias (2ª feira a domingo) R$ 1.952,22 Posto 12 horas diárias Noturno (2ª feira a domingo) R$ 1.749,18Posto 12 horas diárias Diurno (2ª feira a domingo) VIGILÂNCIA Preço Regime / Período PORTARIA Preço R$ 6.239,14 R$ 3.290,10 R$ 2.949,02 COMPARATIVO DE PREÇOS

45 Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE Secretaria Executiva de Administração e Serviços Gerência Geral de Contratos e Convênios Central de Contratos do Estado - GECEST Central de Contratos do Estado - GECEST Rua Madre de Deus, nº 27 Edf. Votorantim 7º andar, Rua Madre de Deus, nº 27 Edf. Votorantim 7º andar, Bairro Recife Antigo, cep. 50030-916, Bairro Recife Antigo, cep. 50030-916, tel. (81) 3303.1032, (81) 3303.1031 fax (81)3303.1029 tel. (81) 3303.1032, (81) 3303.1031 fax (81)3303.1029 Portal : www.contratos.pe.gov.br