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1 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 1Free Powerpoint Templates Reforma Regulatória Ambiental Chilena: Sucessos e Fracassos Jorge Aranda Ortega

2 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 2 Apresentação 1.Sobre o expositor 2.Alguns antecedentes prévios à reforma do ano 2010-2012 3.A discussão reforma do ano 2010- 2012 4.Resultado da discussão 5.Sucessos da reforma 6.Fracassos da reforma 7.Conclusões

3 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 3 1.- Sobre o expositor –Licenciado em Ciências Jurídicas, Universidade de Chile (2008) –Mestre em Direito, Universidade do Chile (2013) –Instrutor, Faculdade de Direito, Universidade do Chile (2010-2014) –Professor assistente, Universidade do Chile (2014-hoje) –Doutorando em Direito, Universidade de Brasília (2015-hoje) –Área de desempenho: Direito Ambiental, Direito Administrativo, Docência Jurídica –Autor de mais de 10 textos académicos, publicados no Chile, Argentina, Brasil e Costa Rica. * Desenho gentileza de Gabriel Mesquita

4 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 4 2.- Alguns antecedentes prévios à reforma do ano 2010-2012 –Lei do sistema nacional de áreas protegidas N° 18.362/1.984. Proteção de espécies Um serviço para os recursos naturais Ainda não vigente –Lei de bases gerais de meio ambiente N° 19.300/1994. Era necessária a apertura do Chile ao comercio exterior, precisando reformas para o investimento Modelo de coordenação: Comissão Nacional de Meio Ambiente Unidade de funções: As comissões avaliam, aprovam, e fiscalizam projetos Sanções baixas

5 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 5 2.- Alguns antecedentes prévios à reforma do ano 2010-2012 –Informe de avaliação da OCDE de 2005 Principal crítica: a tomada de decisão, nas políticas públicas ambientais, não dependia de um órgão especial. Era necessário um ministério Não havia uma institucionalidade para proteger a biodiversidade Fiscalização e sanções fracas

6 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 6 3.- A discussão da reforma do ano 2010-2012 –Pontos sob consenso Era necessária uma reforma institucional para ingressar na OCDE Criação do ministério de meio ambiente Necessidade de órgãos especializados para as diferentes funções de avaliação, aprovação, fiscalização e sanção

7 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 7 3.- A discussão da reforma do ano 2010-2012 –Pontos conflitivos Um projeto só de comando e controle? Quis custodiet ipsos custodes? Uma superintendência muito forte Necessidade de um tribunal ambiental? Grupos de interesse especial: um tribunal de impugnação de sanções

8 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 8 3.- A discussão reforma do ano 2010- 2012 Grupos ativistas ambientais: competências ambientais amplas e nos recursos naturais Poder Judiciário: oposição a tribunais administrativos fragmentados Necessidade de um serviço de Biodiversidade? Implementação a Lei N° 18.362/1984

9 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 9 4.- Resultado da discussão

10 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 10 4.- Resultado da discussão –Criação de órgãos separados para avaliar, autorizar, fiscalizar e sancionar –Ministério de Meio Ambiente –Conselho de Ministros para a Sustentabilidade –Serviço de Avaliação Ambiental –Superintendência do Meio Ambiente –Tribunais Ambientais 2012

11 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 11 4.- Resultado da discussão Serviço Nacional de Biodiversidade.... Ainda estagnado

12 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 12 5.- Sucessos da reforma –Existe um ministério! Há um órgão responsável e identificável para fazer políticas públicas –A fiscalização melhorou muito. Há melhores ferramentas dissuasivas –Se estabeleceram tribunais com competência especial: melhorou muito a qualidade das decisões

13 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 13 6.- Fracassos da reforma –As Comissões Avaliadoras funcionam igual que as antigas Comissões Regionais. Decisões políticas e não técnicas –Não existe consistência na formulação das políticas públicas ambientais –Ainda não é criado um serviço para a proteção da biodiversidade –Não há posicionamento forte para combater o aquecimento global –Os tribunais ambientais têm grandes problemas para nomear ministros

14 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 14 7.- Conclusões –A divisão de funções, pelo menos na avaliação, autorização, fiscalização e sanções está funcionando –Os processos administrativos com audiências geram possibilidade de oposição aos grandes projetos. Um resgate da teoria processual administrativa contra a escolha publica –Uma nova avaliação da OCDE de 2006. As reformas só acontecem quando uma agenda internacional exige aquilo...

15 Click here to download this powerpoint template : Brown Floral Background Free Powerpoint TemplateBrown Floral Background Free Powerpoint Template For more : Templates For PowerpointTemplates For Powerpoint Page 15 Obrigado pela atenção Jorge Aranda Ortega j.aranda.o@gmail.com https://brasilia.academia.edu/JorgeArandaOrtega