Medidas judiciais e administrativas possíveis para o alcance do cumprimento das ilegalidades/irregularidades constatadas no processo de fiscalização.

Apresentação em tema: "Medidas judiciais e administrativas possíveis para o alcance do cumprimento das ilegalidades/irregularidades constatadas no processo de fiscalização."— Transcrição da apresentação:

1 Medidas judiciais e administrativas possíveis para o alcance do cumprimento das ilegalidades/irregularidades constatadas no processo de fiscalização

2 I N T E R A Ç Ã O

3 O aspecto mais interessante da INTERAÇÃO é que ela provoca uma modificação de comportamento importante nos indivíduos envolvidos, como resultado do contato e da comunicação que se estabelece entre eles.

4 Departamento Jurídico Departamento De Fiscalização

5 Departamento Jurídico Departamento De Fiscalização

6 O que ocorre na prática...  Da importância da elaboração do relatório de fiscalização  Troca de informações do jurídico com a fiscalização  Construção conjunta de peças, principalmente após ajuizamento do processo  Elaboração de TACs  Participação conjunta em reuniões com o Ministério Público  Acompanhamento em visitas técnicas, em situações de maior conflito

7 OS NÓS DA FISCALIZAÇÃO – PONTOS CRÍTICOS  Nr 4  Quem pode o MAIS, pode o MENOS  SAMU  ILPI (Instituições de longa permanência para idosos)  Subdimensionamento de pessoal

8 SUBDIMENSIONAMENTO DE PESSOAL Decisão do TRF 1 Resolução COFEN 293/2004 Construção de petição jurídica juntamente com a fiscalização

9 DO DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL “O que é dimensionar? É um processo sistemático que fundamenta a adequação quanti-qualitativa dos recursos humanos de enfermagem de um serviço e/ou instituição. Dos aspectos impactantes deste subdimensionamento: Para o profissional de enfermagem: gera desgastes físicos e mentais, devido à sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções. Para a assistência: o quantitativo reduzido de profissionais de enfermagem, acarreta em uma assistência deficiente e inadequada, afetando negativamente a qualidade do cuidado prestado, resultando em maior risco de eventos adversos (EA) como erros de medicação, infecção relacionada à assistência à saúde, retirada não programada de sondas, drenos e cateteres e na pior das hipóteses o óbito do paciente.

10 E o Resultado?

11 A MALDIÇÃO DE CASSANDRA

12

13 Tycianna Monte Alegre Procuradora Geral do COREN-BA tycianna.montealegre@coren-ba.gov.brycianna.montealegre@coren-ba.gov.br