SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO - MS Concepções da Educação do Campo Agosto de 2016.

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1 SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO - MS Concepções da Educação do Campo Agosto de 2016.

2 ASPECTOS CONCEITUAIS E POLÍTICOS 1.Conceito de Campo: Espaço de relações sociais, econômicas e culturais, que envolve uma parcela significativa dos brasileiros e brasileiras (cerca de 1/3 da população nacional municípios até 50 mil habitantes). É preciso romper com o preconceito de que campo é lugar de atraso e urbano é lugar de progresso. O campo é também espaço de vida e não apenas de produção. 2.Constitui-se uma luta social pelo acesso dos trabalhadores/as do campo à educação. Não qualquer educação, precisa ser no campo – lugar onde as pessoas residem e do campo – dialogar com a cultura, identidade e especificidades da população e do território. 3.Assume a dimensão de pressão coletiva por políticas públicas mais abrangentes e articuladas.

3 ASPECTOS CONCEITUAIS E POLÍTICOS 4. Combina luta pela educação com luta pela terra, pela reforma agrária, pela cultura e pela segurança alimentar 5. Combina luta pela educação com luta por uma matriz tecnológica com bases nos princípios da agroecologia. 6. Os educadores/as são considerados sujeitos fundamentais na formulação pedagógica e na transformação das escolas.

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6 ASPECTOS HISTÓRICOS

7 Aspectos Institucionais e Normativos.

8 Aspectos Institucionais e Normativos 1996 - Lei 9.394: Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar; por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Art. 26: Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar; por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

9 Aspectos Institucionais e Normativos 1996 - Lei 9.394: Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional. Art. 28: Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias á sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente..

10 Aspectos Institucionais e Normativos. 2002 – Resolução nº 1, Diretrizes Operacionais Básicas nas Escolas do Campo. Art. 7º É de responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, através de seus órgãos normativos, regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar, salvaguardando, nos diversos espaços pedagógicos e tempos de aprendizagem, os princípios da política de igualdade.

11 Aspectos Institucionais e Normativos. 2010 – Decreto Presidencial 7.352. Cria o Programa Nacional de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

12 OBRIGADO Antônio Laceda Souto lacerda@contag.org.br 61.981545575