Questões 1) Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com direitos políticos suspensos, não pode propor Ação Popular porque a) ele é naturalizado.

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1 Questões 1) Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com direitos políticos suspensos, não pode propor Ação Popular porque a) ele é naturalizado. b) está em liberdade condicional. c) está com seus direitos políticos suspensos. d) não é brasileiro nato.

2 2) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que a) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial. b) tiver reconhecida outra nacionalidade originária, por lei estrangeira. c) adquirir outra nacionalidade para poder viajar a este país. d) naturalizar-se em país que tenha tratado de reciprocidade de tratamento com o Brasil.

3 3) Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal? a) Sim, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, em seu país de origem. b) Sim, não podendo apenas ser eleito presidente daquela casa. c) Sim, desde que o Regimento Interno do Senado não o proíba. d) Sim, desde que a Lei Eleitoral não faça distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

4 4) Ao estrangeiro, naturalizado brasileiro, é vedado a) ser contratado como professor de universidade pública. b) ser presidente do Senado Federal. c) prestar concurso público para ingressar no serviço público federal. d) filiar-se a partido político.

5 5. “A”, canadense de origem, naturaliza-se brasileiro e passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obrigou a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal, “A” permanece apenas com a) a nacionalidade do país estrangeiro. b) a nacionalidade brasileira. c) a nacionalidade brasileira e a do país estrangeiro. d) a nacionalidade canadense e a brasileira.

6 6. Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal, a) não podem ser criadas em qualquer hipótese. b) só podem ser criadas pela própria Constituição Federal. c) podem ser criadas por lei ordinária. d) podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

7 7. Somente os brasileiros natos a) não poderão ser extraditados, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. b) poderão ser proprietários de empresas jornalísticas. c) poderão realizar a pesquisa e a lavra de recursos minerais. d) poderão ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

8 8. A Constituição Federal assegura ao estrangeiro a) o acesso a cargos públicos, na forma da lei. b) o alistamento eleitoral. c) a não extradição por prática de crime contra a vida. d) o ingresso na carreira diplomática.

9 9. São brasileiros natos a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

10 10. No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta. a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade. b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil. c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização. d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

11 11. A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de a) Ministro do STF ou do STJ. b) Diplomata. c) Ministro da Justiça. d) Senador.

12 12. Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. A) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira. B) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade. C) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade. D) Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.