Origens da Agenda 2030 Declaração da Cimeira do Milénio e os ODM da ONU Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente incl. Conferência das Nações Unidas.

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2 Origens da Agenda 2030 Declaração da Cimeira do Milénio e os ODM da ONU Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente incl. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) O futuro que queremos Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Green jobs is the linking element addressing the twin challenge by turning it into an opportunity for social development and economic growth

3 Continua… Processo de deliberação que envolveu 193 Estados-Membros das Nações Unidas [aperfeiçoado pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre os ODS, composto por 70 representantes nomeados pelos Estados-Membros das Nações Unidas]. Baseia-se nos princípios acordados ao abrigo da Resolução A/RES/66/288 – O futuro que queremos Esta Agenda baseia-se nos resultados alcançados pelos ODM adotados em 2000. A Agenda 2030 centra-se em 3 elementos interligados do desenvolvimento sustentável: Crescimento económico Inclusão social Proteção ambiental Um princípio fundamental da Agenda 2030 é que ninguém deve ficar para trás

4 Os elementos subjacentes aos ODS?
PESSOAS – Erradicar a pobreza e a fome, e garantir que todos os seres humanos podem realizar o seu potencial em condições de dignidade e igualdade, e num ambiente saudável. PLANETA – Proteger o planeta contra a degradação. PROSPERIDADE – Garantir que todos os seres humanos podem desfrutar de vidas prósperas e plenas. PAZ – Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, sem medo e sem violência. PARCERIA – Mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda, tendo por base uma solidariedade global reforçada.

5 O que é o Desenvolvimento Sustentável?
É o desenvolvimento que dá resposta às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras darem resposta às suas próprias necessidades. Exige esforços concertados, tendo em vista um futuro inclusivo, sustentável e resistente, para as pessoas e para o planeta. Harmonização de três elementos fundamentais, nomeadamente: Crescimento económico Inclusão social Proteção ambiental

6 Natureza da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Representar os objetivos e as metas partilhados a nível global, adaptados a nível nacional e informados por dados comprovados com base no contexto. Os Objetivos e as Metas são: Integrados e indivisíveis De natureza global Universalmente aplicáveis a todos os países Equilibram as 3 dimensões do desenvolvimento sustentável: Económica Social Ambiental

7 Seis elementos-chave da Agenda 2030
Uma Declaração [visão, prosperidade partilhada e compromisso – Um apelo à ação para mudar o nosso mundo] 17 ODS 169 Metas associadas aos objetivos Um conjunto de indicadores associados a cada meta, para medição do progresso Meios de implementação da Agenda Análise e acompanhamento

8 A Declaração Compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo com vista a alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões, de forma equilibrada e integrada. A Declaração tem uma visão incorporada: Um mundo sem pobreza, fome, doença e necessidade, onde a vida pode prosperar livre de medo e violência Um mundo de respeito universal pelos direitos humanos e pela dignidade humana, pelo Estado de direito, pela justiça, pela igualdade e pela não-discriminação Um mundo em que cada país desfruta de crescimento económico inclusivo e sustentável e de trabalho digno para todos A Declaração baseia-se em princípios e compromissos partilhados: A Carta das Nações Unidas A Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os tratados internacionais sobre direitos humanos A Declaração do Milénio Os resultados da Cimeira Mundial de 2005 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento Os resultados de todas as principais conferências e cimeiras das Nações Unidas Os governos comprometerem-se a não deixar que ninguém fosse deixado para trás e a envidar todos os esforços no sentido de alcançar primeiro os que se encontram mais atrasados.

9 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os 17 objetivos são: Orientados para a ação; De natureza global e universalmente aplicáveis; Refletores das diferentes realidades e prioridades nacionais. Os objetivos constituem um “conjunto integrado e indivisível de prioridades globais para o desenvolvimento sustentável”. O legado dos ODM encontra-se patente nos objetivos 1 a 7, que fazem um apelo à ação nos domínios da pobreza, da segurança alimentar e da nutrição, da saúde, da educação de qualidade, da igualdade de género, da água e do saneamento e do acesso a energia limpa.

10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os objetivos 8 a 11 abrangem: O crescimento inclusivo e o trabalho digno; Infraestruturas e industrialização Desigualdades, cidades e aglomerações humanas Os objetivos 12 a 15 abrangem a proteção ambiental. O objetivo 16 abrange os tópicos relativos à governação e à paz. O objetivo 17 faz um apelo ao reforço de parcerias nos seguintes domínios: Finanças; Tecnologia; Reforço de capacidades; Comércio; Coerência política; Parcerias entre múltiplas partes interessadas; Dados, monitorização e responsabilização

11 169 Metas 169 metas acordadas para assegurar que os 17 objetivos são alcançados Cada objetivo está associado a um conjunto de metas. Cada governo define as suas próprias metas, orientado pelo nível global de ambição. Tanto os objetivos como as metas integram as ligações entre os aspetos económicos, sociais e ambientais.

12 Indicadores Meios para medição do progresso no sentido de alcançar as metas Os indicadores devem ser desagregados por: Rendimento Género Idade Raça Etnia Situação migratória Deficiência Localização geográfica e Outras características relevantes nos contextos nacionais Os indicadores não abrangem necessariamente todos os aspetos dos objetivos e das metas [Continuam indisponíveis os dados relativos a várias das metas].

13 Meios de implementação
Estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável [com os ODS como bússola para alinhar os planos de cada país com os compromissos a nível global]. Mobilização e utilização eficaz dos recursos internos [respeito pelo espaço político de cada país, reforçado por um ambiente internacional propício]. Financiamento público internacional para complementar os esforços a nível nacional (APD). Atividade empresarial privada como fator motivador para o crescimento inclusivo e a criação de emprego. Comércio internacional como motor do crescimento económico inclusivo e da redução da pobreza. Sustentabilidade da dívida a longo prazo através de políticas coordenadas. Um mecanismo de facilitação tecnológica. Resposta aos riscos sistémicos e promoção da coerência política.

14 Acompanhamento e análise
Um acompanhamento e uma análise sistemática da implementação ao longo dos próximos 15 anos, sob orientação de um conjunto de princípios fundamentais: De caráter voluntário e conduzido pelos países. Acompanhamento do progresso na implementação dos Objetivos e Metas universais + os meios de implementação. Aberto, inclusivo, participativo e transparente para todas as pessoas, apoia a elaboração de relatórios por todas as partes interessadas relevantes. Centrado nas pessoas, sensível às questões de género, respeitador dos direitos humanos e com enfoque particular nos mais pobres, nos mais vulneráveis e nos que se encontram mais atrasados.

15 Acompanhamento e análise
Nível nacional: Os Estados-Membros desenvolvem políticas, planos e programas nacionais O processo deve ser inclusivo, participativo e transparente Apoia a elaboração de relatórios por todas as partes interessadas relevantes, incluindo os sindicatos. Nível regional: Proporciona oportunidades para a aprendizagem entre pares, incluindo através de análises voluntárias, partilha de boas práticas e debate sobre metas partilhadas. Nível global: O processo de acompanhamento e análise é realizado anualmente pelo Fórum Político de Alto Nível. Facilita a partilha de experiências (sucessos, desafios e lições aprendidas) Proporciona liderança política, orientação e recomendações úteis para o acompanhamento. O trabalho do Fórum Político de Alto Nível recebe informação através de: Um relatório anual do progresso dos ODS preparado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas; O Relatório Global sobre o Desenvolvimento Sustentável; Análises regulares, em conformidade com a resolução da Assembleia Geral 67/290, de 9 de julho de 2013; Análises temáticas do progresso dos ODS, incluindo questões transversais; A Agenda para a Ação de Adis Abeba e os meios de implementação dos ODS.

16 Em que aspetos os ODS são diferentes dos ODM
Produto de negociação envolvendo 193 Estados-Membros das Nações Unidas, massa crítica da sociedade civil e outras partes interessadas Os novos objetivos são universais e aplicam-se tanto a países desenvolvidos como a países em desenvolvimento. Os novos objetivos fazem parte de uma ambiciosa e audaz agenda de desenvolvimento sustentável. Careceram de participação popular no processo de formulação [processo conduzido por peritos e não pelos Estados-Membros]. Os ODM visavam somente os países em desenvolvimento, em particular os mais pobres. Os ODM não contemplavam algumas questões fundamentais relevantes para o desenvolvimento [direitos humanos, alterações climáticas, conflitos, segurança, deficiência, etc.]

17 Comentários Esclarecimentos Questões
FIM Comentários Esclarecimentos Questões