Perito Criminal – SPTC-GO

Perito Criminal – SPTC-GO
THIAGO ABREU Médico Perito Criminal – SPTC-GO

ABORTO

ASPECTOS LEGAIS Possibilidades: (1) autoaborto (pena de 1 a 3 anos), (2) aborto consentido pela gestante (pena de 1 a 4 anos) e (3) aborto não consentido (pena de 3 a 10 anos). Não se pune (!): (1) aborto praticado por médico para salvar a gestante (aborto terapêutico ou necessário); (2) se a gravidez resulta de estupro e aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (aborto sentimental, humanitário ou ético).

ASPECTOS LEGAIS Dolo: necessário, é crime contra a vida, é preciso animo necandi. Não se confunde com lesão corporal seguida de aborto (aborto preterdoloso) ou aborto por dolo eventual (previu a possibilidade do aborto e não se importou). Gravidez: Necessária. Mulher que procura clínica e não está grávida (amenorreia por condição clínica, por exemplo) não comete aborto nem tentativa de aborto. Controvérsia: gravidez é uma condição da mulher e na Obstetrícia, portanto, só começa com a nidação (implantação do ovo na cavidade uterina, evento que só acontece DIAS após a fecundação!). Assim, nos primeiros dias a mulher tem em seu corpo um embrião, mas ela não está grávida... Crime de aborto é contra o embrião ou contra a gravidez? A tutela da vida começa apenas após a nidação?....

ASPECTOS LEGAIS Uso dos meios necessários: É preciso demonstrar o uso dos meios externos. Havendo aborto sem determinação de interferência externa, não há como demonstrar crime, pode ter sido aborto espontâneo. Morte do concepto: necessária, caso o feto sobreviva, crime não será consumado, mas tentado. Manobras tentadas em mulher cujo embrião já estava morto, tratar-se-á de crime impossível. Aborto qualificado: quando o agente provoca o aborto e, além da interrupção da gravidez, sobrevêm à mulher lesões corporais graves ou óbito. Pena aumentada de um terço ou dobrada. Interrupção da gestação de fetos anencéfalos: aborto seletivo. Entendida situação análoga ao conceito de morte encefálica. Abre debate sobre outras condições...

DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ PREGRESSA NA MULHER VIVA
Não se confunde com diagnóstico obstétrico de gravidez (uma vez que não há o concepto ou se há, já não vive!). Não há que se falar em BCF – batimentos cardíacos fetais, movimentação intrauterina.... Sinais devem ser apreciados com bom senso. Quanto mais precoce a interrupção da gestação, mais difícil o exame. Sinal de Haller: mamas com trama venosa subcutânea marcadamente visível (por congestão e aumento de volume das mamas). Tubérculos de Montgomery: pequenas projeções da pele ao redor da papila mamária.

Sinal de Jacquemier ou de Chadwick: tonalidade arroxeada da vulva. Sinal de Kluge: tonalidade arroxeada da vagina, aumento da vascularização da vagina. Podem ser descritos juntos como Sinal de Jacquemier-Kluge (alteração da coloração da genitália externa). Sinal de Hegar: amolecimento do istmo. Sinal de Nobile-Budin: fundos de saco da vagina cheios ou intumescidos.

Sinais de embebição gravídica: diminuição da consistência uterina ao toque. Altura de fundo uterino: com 12 semanas, útero já é palpável na sínfise púbica. Alterações cutâneas: tendência à hiperpigmentação: na aréola mamária, na formação da linha nigra (hiperpigmentação da linha alba, entre o umbigo e o púbis) e no cloasma gravídico. Algumas mulheres têm linhas largas e claras, laterais e paralelas abdominais (estrias gravídicas).

Lóquios: líquidos drenados pelo orifício do colo uterino (encontro de partes fetais ou de restos placentários confirma gravidez). Colher material para exame citológico ou histopatológico). Pesquisa e dosagem de β-HCG. Considerar idade gestacional provável. Atinge valores máximos em 10 a 12 semanas de gravidez, caindo rapidamente a seguir. Tempo para eliminação no plasma pós-aborto é variável e depende muito de sua concentração à época do aborto. Ultrassonografia: útil para determinação de dimensões uterinas.

DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ PREGRESSA NO CADÁVER
Pesquisa passa a ser complementada com necropsia: exame de vísceras e genitália interna. Útero: tamanho, espessura de paredes, conteúdo. Exame histopatológico: reação decidual e estudo da placentação – leito placentário.

Métodos Abortivos Métodos Químicos: Inorgânico (fósforo, arsênio, mercúrio). Orgânico (Quinino[dose abortiva muito próxima da letal, causa chinchonismo], centeio, quebra-pedra). Métodos Farmacológicos: mifepristona (impede transformação decidual do endométrio). Misoprostol (Cytotec) promove contração miométrio. Aspiração do Ovo por Pressão Negativa: cânulas Métodos Mecânicos: punção, calor, eletricidade, sondas, palitos, agulhas, agulhas de tricô, talos, varetas, introdução de líquido pelo colo uterino para descolar a placenta. Cirúrgico: curetagem, microcesárea.

Exame Médico Legal Exame físico: lesões em vagina, colo, útero, sinais de infecção, sinais de intoxicação, hemorragias, anexites, peritonites, endometrites....

Infanticídio Crime próprio: só pode ser cometido pela mãe. Só ela pode estar sob influência do estado puerperal! Estado puerperal: cientificamente complexo, duração sofre influência da amamentação, seu início se dá ao final do parto e que a rigor começa após a contenção hemorrágica da eliminação da placenta. Do ponto de vista legal, o critério cronológico na legislação é “durante o parto ou logo após” (evidentemente, é uma incongruência completa porque o parto ainda não aconteceu! O correto seria “influência do parto e do puerpério!). Enfim... considerar a legislação “durante o parto ou logo após”. Parto: também tem início cientificamente controverso. Para fins periciais, considera-se trabalho de parto iniciado após rotura da bolsa amniótica.

PROVAS DE VIDA DURANTE O PARTO
Não se trata de caracterização de sinais obstétrico de vida (BCF e movimentos respiratórios). É parto como regra clandestino, não assistido, tais parâmetros não são, portanto, possíveis. Tumor do parto ou Caput Succedaneum: A depender do tipo de apresentação (primeira parte do feto a ser apresentada para saída no parto), ocorre um edema pela pressão uterina, dificultando o retorno venoso ainda que a circulação arterial da região seja mantida. Assim é possível observer: tumefação do setor occipital e parte adjacente dos setores parietais (partos de apresentação cefálica comum), congestão, edema e infiltração equimótica em lábios, nariz e pálpebras (apresentação facial), edema de nádegas (apresentação pélvica). Céfalo-hematoma: nomenclatura especial porque há formação de coleção (hematoma) entre o periósteo e a tábua óssea. Lesões de crânio, meninges e cérebro: observação de alteração da forma do crânio (com aumento de um diâmetro e diminuição do outro), fraturas com infiltração hemorrágica, sinais de sofrimento fetal (hemorragias subaracnoides, congestão).

PROVAS DE VIDA EXTRAUTERINA
São muitos raros os casos em que a ação violenta da mãe sobre o nascituro é exercida durante o parto. Na grande maioria, perpetrada após expulsão do concepto => necessidade da perícia demonstrar que o sujeito passivo do crime estava vivo! Provas de circulação extrauterina: presença de sangue coagulado dentro das artérias e da veia umbilical. Pouco utilizadas, coagulação é ocorrência posterior aos movimentos respiratórios, logo são mais importantes as provas de respiração extrauterina (!).

Provas de respiração ativa: a primeira inspiração marca a transição da vida fetal para vida autônoma. Como a insuflação da primeira inspiração leva ar predominantemente aos pulmões, a maioria das docimasias são pulmonares, todavia o ar também vai para o estômago e para o ouvido médio (docimasias extrapulmonares). Atenção para histórico de partos assistidos com ventilação positiva (manobras de reanimação / ressuscitação neonatal)! Docimásias, do grego: dokimos = "eu provo", significa, em medicina legal, o exame que comprovam se houve vida extra-uterina ou não. O mais famoso desses exames é, sem dúvida, a Docimasia de Galeno.

DOCIMASIAS PULMONARES Docimasia Diafragmática de Ploucquet ou de Casper: A primeira respiração promove um rebaixamento das cúpulas diafragmáticas (contração do diafragma). As cúpulas do feto que não respirou mantêm a convexidade exagerada usual dos fetos (causada pela pressão das vísceras abdominais em direção ao pulmão denso, ainda não expandido). Docimasia Óptica ou Visual de Bouchut: conjunto de características visuais: pulmões que respiraram não ocupam apenas a goteira costovertebral, mas estão expandidos e recobrem parcialmente o saco pericárdico, as margens livres são arrendondadas (não aguçadas como nos pulmões fetais), a cor é mais róseo-acinzentada (e não pardo-avermelhada como nos pulmões fetais). A superfície dos pulmões que respiraram tem aspecto poligonal em mosaico e não parenquimatosa como o fígado (caso dos pulmões fetais).

Docimasias Pulmonares Docimasia Táctil de Nerio Rojas: consistência fofa, algodonosa e de crepitação dos pulmões que respiraram. Docimasia Radiológica de Bordas: trata da opacidade dos pulmões que não foram insuflados de ar à radiografia, os diafragmas não são vistos, nem a silhueta cárdio-aórtica.

Docimásia Hidrostática de Galeno: baseada na alteração da densidade pulmonar pela respiração (Densidade = massa / volume, com aumento do volume pela inspiração, pulmão perde densidade e pode flutuar). Feita em 4 tempos: Primeira Etapa: Remoção do bloco contendo órgãos do tórax e pescoço do feto. Mergulho em água. Registra comportamento: afunda? Flutua? Fica a meio caminho? Segunda Etapa (caso não tenha flutuado): hilos seccionados, pulmões separados, mergulho em água. Registra comportamento. Terceira Etapa: (caso não tenham flutuados os pulmões em separado): corta-se os pulmões em pequenos segmentos e registra comportamento. Quarta Etapa (caso algum segmento tenha flutuado): segmentos que flutuaram são espremidos contra as paredes do frasco para visualização de desprendimento de bolhas e se, em seguida (após eliminação das bolhas) voltam a afundar.

Casos de Falso Negativo (houve respiração, mas o teste indica que não!): (1) síndrome da membrana hialiana ou síndrome da angústia respiratória do recém-nascido: entidade clínica que impõe insuficiência respiratória aguda por reabsorção de ar nos alvéolos após as primeiras respirações. (2) pneumonia de evolução rápida: afluxo de células inflamatórias e edema para luz alveolar compete com o ar e não permite diminuição da densidade. Casos de Falso Positivo (não houve respiração, mas o teste indica que sim!): (1) manobras de ressuscitação (ventilação artificial por pressão positiva); (2) putrefação (fenômeno cadavérico). Necessidade de testes (docimasias) sensibilizadoras do Teste de Galeno.

Docimásia Hidrostática de Icard: o pulmão com ar, mas não o suficiente para flutuação, é “ajudado” ao ser colocado em água quente (expansão) ou em sistema com vácuo (persiste dúvida em relação à putrefação). Docimásia Óptica de Icard: realiza por meio de pequenos cortes de fragmento de pulmão, de dimensão reduzida, esmagado entre duas lâminas de modo a transformá-lo num esfregaço. Nos casos em que houve respiração, nota-se inúmeras bolhas de ar no esfregaço (persiste dúvida em relação à putrefação). Docimásia Histológica de Balthazard e Lebrun: considerada a prova perfeita, pois pode diferenciar a insuflação da respiração daquela causada pela putrefação. Exame das lâminas em microscópio por patologista.

Docimásia Epimicrocópica Pneumo-Arquitetônica De Hilário Veiga De Carvalho: fundamenta-se no estudo da superfície externa do pulmão por meio do ultra-opak. Para isto, o pulmão deve ser lavado em formalina, depositado em uma placa de Petri, cortado em fragmentos, unido a uma gota de glicerina e visualizado com a lente objetiva de imersão. Quando houve respiração, as cavidades cheias de ar mostram-se arredondadas com refringência contrastada em fundo negro. O pulmão que não respirou, mostra apenas um fundo negro uniforme e sem imagens. No pulmão putrefeito, as bolhas são grandes, disformes e de distribuição irregular. Docimásia Química De Icard: consiste em colocar um fragmento de pulmão da parte central de um lobo, que foi previamente lavado em álcool puro, em uma solução alcoólica de potassa cáustica a 30%. Inicialmente, o fragmento fica preso ao fundo do frasco, porém, se houve respiração, deverão se desprender bolhas de ar originadas do parênquima destruído pelo líquido. Se o pulmão estiver putrefeito, a dissolução da víscera será rápida e as bolhas grandes, decorrentes do enfisema putrefativo.

DOCIMASIAS EXTRAPULMONARES Docimásia Gastrintestinal De Breslau: ligadura do esôfago e do reto, bloco é mergulhado em água e observa flutuação. Cortes podem ser feitos para visualização de bolhas. Docimásia Otológica de Wreden-Wendt: punção do tímpano com a cabeça do feto sob a água, observa-se saída de bolha de ar.

Docimásia Hematopneumo-Hepática De Severi: consiste em determinar as taxas de oxiemoglobina do sangue existente no pulmão e no fígado. Se essas taxas forem idênticas, significa que não houve hematose, logo, não houve respiração; pois se houvesse respiração, a taxa de oxiemoglobina no sangue pulmonar deveria ser obrigatoriamente mais elevada. Docimásia Siálica De Souza-Dinitz: consiste na pesquisa de saliva no estômago do feto. A reação positiva é um indicativo de que existiu vida extra-uterina. Docimásia Alimentar De Beoth: consiste na pesquisa de leite ou outros alimentos no estômago do feto; referidos elementos não existem no natimorto. Porém, neste caso, é importante não confundir estes restos de alimentos com o induto sebáceo que pode Ter sido deglutido pelo feto antes de nascer.

Docimásia Bacteriana De Malvoz: os fenômenos putrefativos, no feto natimorto, começam pelos orifícios da boca, nariz e ânus. Nos casos em que o feto teve vida extra-uterina, a putrefação se inicia pelo tubo digestivo e pelo sistema respiratório. Procura-se também pela presença de bactérias Bacterium colli como evidência de que houve respiração, porém, sua presença é um tanto contraditória, pois fala a favor da deglutição de alimentos do que propriamente à respiração. Docimásia Úrica De Budin-Ziegler: esta docimásia será positiva se forem encontrados uratos nos condutos renais, como marca da respiração do recém-nascido. Esses sedimentos se apresentam sob a forma de estrias amareladas dispostas radialmente na zona medular. Esta docimásia é baseada no conceito de que a presença de sedimentos de ácido úrico é muito comum naqueles que sobreviveram por um ou dois dias (Virchow). Docimásia Do Nervo Óptico De Mirto: fundamenta-se no estado de mielinização do nervo óptico, a qual se inicia logo após o nascimento. Tem muito mais valor como determinante do tempo de sobrevivência do recém-nascido. Este fenômeno se inicia 12 horas após o nascimento e se completa dentro de 4 dias aproximadamente.

PROVAS DE RECENTICIDADE DE PARTO
Exame da Mãe: Lóquios fisiológicos via vaginal até 3-4 dias após parto: sangue, restos celulares e exsudato proteico. Após, passa a ser secreção acastanhada, ficando cada vez mais amarelada até desaparecimento. Mamas: túrgidas. Dias seguintes após o parto, deixam escapar colostro espontaneamente ou por expressão manual. Altura uterina: um pouco acima da cicatriz umbilical após parto, vai descendo cerca de 0,7cm por dia. No 10º dia já se situa totalmente na cavidade pélvica (não é mais palpável no abdômen). Exame ginecológico: congestão de paredes vaginais, lacerações, alterações do colo (pérvio, amolecido), hímen completamente esfacelado (com o tempo vão se tornar as carúnculas mirtiformes).

Battered child syndrome (maus tratos à infância)

Síndrome da Criança Espancada
Não se limita ao espancamento propriamente dito. N

Abuso Físico Mais comum e de caracterização mais fácil.
Equimoses, escoriações, fraturas, queimaduras. Multiplicidade de traumatismos, traumas de temporalidade diferente, incompatibilidade do relato, lesões com assinatura.

Privação de Alimentos e Cuidados com Higiene
Doenças dermatológicas com quadros de infestações + desnutrição. Alteração do crescimento.

Administração intencional de drogas e venenos: viagens, para “acalmar” crianças inquietas.
Abuso sexual: crianças raramente denunciam. Negligência de assistência médica: Negligência de segurança Abuso emocional

PSIQUIATRIA FORENSE

FUNÇÕES PSÍQUICAS E SUAS ALTERAÇÕES

CONSCIÊNCIA Capacidade de perceber o meio e a si mesmo. Lucidez.
Alterações quantitativas (obnubilação, estupor e coma). Alterações qualitativas (estado crepuscular, dissociação da consciência, transe, estado hipnótico).

ORIENTAÇÃO Autopsíquica Alopsíquica (temporal e espacial)

SENSOPERCEPÇÃO Quantitativas (hiperestesia, hipoestesia, anestesia).
Qualitativas (ilusão, alucinação, alucinose)

MEMÓRIA Capacidade de registrar, manter e evocar fatos passados.
Hipermnésia, hipomnésia e amnésia (anterógradas, retrógradas, lacunares). Ilusões mnêmica

AFETIVIDADE Humor (estado de ânimo) Hipertimia (euforia).
Afeto (tônus emocional ligado a uma representação mental) Hipertimia (euforia). Hipotimia (depressão). Disforia (irritabilidade). Labilidade afetiva. Ambivalência afetiva. Embotamento afetivo. Anedonia.

PENSAMENTO Curso

Vontade Hipobulia, abulia.
Ato impulsivo (ações psicomotoras automáticas, incoercíveis, egossintônicas). Atos compulsivos (egodistônico, indesejável, trazem alívio momentâneo).

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL

Tipicidade Antijuridicidade
Conduta incriminada deve estar previamente descrita na lei penal (princípio da anterioridade da lei). Antijuridicidade Antijuridicidade: a prática do fato típico contraria a lei.

Exclusão de Ilicitude 1) Estado de necessidade 2) Legítima Defesa
3) Estrito cumprimento do dever legal 4) Exercício regular de direito

3) Estrito cumprimento do dever legal
Exclusão de Ilicitude 1) Estado de necessidade 2) Legítima Defesa 3) Estrito cumprimento do dever legal 4) Exercício regular de direito

CULPABILIDADE Imputabilidade Liame psicológico (dolo ou culpa) Exigibilidade de conduta de acordo com as normas

Imputabilidade Conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.

Imputabilidade 1) Capacidade de entender os fatos e as circunstâncias.
(Momento intelectual da ação)

Imputabilidade 2) Capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Momento volitivo da ação)

Momentos da ação Momento intelectual: indivíduo pode perceber e julgar valores na situação em que se encontra e decidir por uma das alternativas de agir ou deixar de agir (pode ser afetado por distúrbios da consciência, do pensamento, da atenção, da memória, da percepção, da inteligência). Momento volitivo : pessoas capazes de entender o certo e errado podem não agir de acordo com esse entendimento por distúrbios relacionados à vontade. Tomada a decisão de agir ou se omitir, o curso da ação pode ser alterado por distúrbios de afetividade ou na capacidade de agir ou se conter (as compulsões podem vencer o dever de agir ou se omitir, como nos cleptomaníacos e o estupor o de agir, como na catatonia).

Critério Biopsicológico de Avaliação da Imputabilidade
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Critério Biopsicológico
Necessário avaliar: Existência de um transtorno mental. Capacidade de entendimento. Capacidade de determinação. Nexo de Causalidade.

Limites e Modificadores da Imputabilidade Penal
Grau de Civilização Multidões Tribo encontrada na Amazônia. Greve Polícia Militar na Bahia. Outro exemplo: Venezuela e saques a supermercados.

Sexo Exceção ao modelo biopsicológico. Adotado critério puramente biológico. Menores de 18 anos. Crimes próprios do sexo feminino (infanticídio). Influência de estados menstruais e climatério (casos de lesão corporal e v

Sono Hipnotismo Motoristas e o sono. Vigília obrigada pelo empregador ≠ vigília irresponsável do empregado (teoria do actio libera in causa). Realidade e sugestões percebidas simultaneamente (áreas cerebrais ativadas são idênticas). Obedecem mas interrompem quando ordens chocam com seus valores morais. Não há amnésia verdadeira.

Sonambulismo Sonambulismo psicogênico (associados a personalidades histéricas, a consciência está turbada e não abolida). Sonambulismo epiléptico (automatismo verdadeiro e total amnésia dos fatos = inimputável neste estado). Estado crepuscular (forma grave de sonambulismo epiléptico - estreitamento da consciência com distorção da percepção).

Todo ato psíquico compõe-se de uma parte intelectiva e uma parte afetiva (Alves Garcia). Emoções primárias, secundárias, derivadas e mistas (Nobre de Melo). Paixão: Estado afetivo absorvente e tiranizante, que polariza a vida do indivíduo em sentido único, que passa a monopolizar seus pensamentos e ações, com exclusão ou detrimento de tudo o mais. Analogia do grafite e diamante (alotropia). Evolução da crise emocional não é INSTANTÂNEA. No início, a consciência ainda governa a razão e a vontade. P “Não adianta arrepender-se durante a queda quem se jogou no abismo”. (Sêneca) (Princípio Actio libera in causa)

Surdo-Mudez: podem ser admitidos como desenvolvimento mental incompleto. Necessário avaliação caso a caso do grau de ajustamento social e desenvolvimento mental.

Doença Mental

Psicoses Perda do juízo de realidade, distúrbios graves da percepção, desagregação, roubo do pensamento. Psicoses agudas: intoxicações, traumatismos, alterações metabólicas. Psicoses crônicas: esquizofrenia, maníaco-depressiva, alcoólica, epiléptica... Em atividade no momento delituoso: inimputável.

Fases das psicoses crônicas (Lutz)
Pré-psicótica. Médico-legal. De Estado. Remissão. Cura.

Demências Demências: Perda gradual das funções cognitivas (memória e orientação) com repercussões volitivas e afetivas.

Epilepsias “A síndrome epiléptica é o problema mais difícil da psicopatologia forense” (Alves Garcia). Crises epilépticas Automatismo

Perturbação da Saúde Mental
Psicopatias (personalidades psicopáticas), manifestações neuróticas, fases iniciais e de remissão de algumas doenças mentais. Não são tratados como os doentes mentais. Turvação da consciência com enfraquecimento de barreiras éticas (redução da imputabilidade). Atenção: é modificador de imputabilidade, mas não é considerado inimputável.

Transtornos de personalidade
TIPO CARACTERÍSTICAS PARANOIDE Desconfiança, suspeitas, ciúmes, melindres, interpretação maldosa de ações amistosas. ESQUIZOIDE Poucas amizades, individualismo, anedonia, baixa emotividade, indiferença por relações sociais. ANTISSOCIAL Mentiras, trapaças, delinquência, ausência de limites nas relações, falta de remorso, crueldade, imprudência. BORDERLINE Relacionamentos intensos e instáveis, agressividade, impulsividade, variações bruscas do humor, agressividade. HISTRIONICA Carência afetiva, labilidade afetiva, teatralidade, autocomplacência, sedução. NARCISISTA Gabolice, imodéstia, ostentação, presunção, inveja, incompreensão com outros, exploração alheia. ANCÁSTICA Perfeccionismo, disciplina, rigidez, inflexibilidade, obstinação, egoísmo, escrupulosidade.

Desenvolvimento Mental Retardado (Oligofrenias)
Grupo heterogêneo de condições clínicas que cursam com dificuldade (até incapacidade) de compreensão, criação e julgamento crítico (muito variável!). Alterações cromossômicas, causas obstétricas... Imputabilidade: variável.

Classificação de Retardo Mental (CID-10)
CATEGORIA QI IDADE MENTAL HABILIDADES Leve 50 a 69 9 a <12 Dificuldades escolares, pode trabalhar. Moderado 35 a 49 6 a <9 Comunicação adequada, alguma independência nos cuidados pessoais, adultos necessitam de ajuda para trabalhar e viver. Grave 20 a 34 3 a <6 Precisam de assistência contínua. Profundo < 20 <3 Graves limitações de cuidados pessoais, de continência e mobilidade.

Gradação das Oligofrenias
GRAU QI ESTÁGIO MENTAL EVOLUÇÃO SOCIAL Idiota < 25 <3 anos Incapacidade de cuidar-se e bastar-se a si mesmo Imbecil Entre 25 e 50 3 a 7 anos Pode defender-se de perigos comuns, não pode prover sua própria subsistência. Débil Mental Entre 50 e 90 7 a 12 anos Incapaz de concorrer em condições de igualdade, pode manter-se em condições favoráveis. Dividem-se em dois grupos com tendências diferentes ao crime, segundo Garcia: Eréticos: mais ativos, interagem com o meio (cometem crimes). Apáticos: inibidos, poucos ativos (menos propensos à delinquência). Segundo Alves Garcia.

Idiotas profundos: vivem à margem, praticamente incapazes de delito.
Idiotas incompletos eréticos: crimes sexuais e bárbaros, não compreendem punição e nem o valor dos atos (totalmente inimputáveis). Imbecis de primeiro grau: podem delinquir (crimes sexuais e de sangue). Quando presenciam fatos ilícitos têm testemunho prejudicado (mitomania e anseio por notoriedade). Imbecis incompletos ou segundo grau: inimputáveis ou semi-imputáveis. Necessário avaliar!

Medidas de segurança Pena => critério é culpabilidade.
Medidas de segurança => critério de definição é a periculosidade. Formas 1) internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. 2) sujeição a tratamento ambulatorial. Duração indeterminada (mínimo de 1 a 3 anos)

Cessação de Periculosidade
Exame psiquiátrico para definição do quadro de medida de segurança. Como é feito História colhida na entrevista psiquiátrica, exame mental, relatórios psicossociais institucionais, exames complementares, instrumentos (questionários) padronizados e validados HCR-20, PCL-R, PCL-SV e VRAG.

SIMULAÇÃO

Simulação Produção intencional de sintomas físicos ou psicológicos falsos ou grosseiramente exagerados motivada por incentivos externos. Fatores pelos quais as pessoas simulam: fingir estar padecendo de algum transtorno como para escapar de processo criminal, evitar trabalho, obter compensação financeira.

Tipos de Simulação Pré-Simulação: simulação de um quadro patológico para obtenção, por exemplo, de um benefício. Mas a pessoa é hígida, não tem quadro nenhum. Metassimulação: persistência de sintomas e condição “patológica” de um quadro prévio, mas já resolvido (doença que nunca sara, por exemplo. Dissimulação: quando um portador de um quadro patológico finge ser hígido, esconde um quadro mórbido real. Parassimulação: coexistência de simulação com condição patológica / mórbida verdadeira.

Sinais de Avaliação de Simulação de Dor
Sinal de IMBERT: O aumento da pulsação radial quando o indivíduo sustenta seu peso com o membro lesado indica a realidade da dor (positivo: tem dor, negativo: simulação). Sinal de MÜLLER. Comprime regiões dolorosas e não dolorosas para identificar possíveis simuladores. Sinal de LEVY. Para pesquisar este sinal, orienta-se o paciente a olhar à distância e, depois, rapidamente, comprime-se a região dito dolorosa. Sendo real a dor, há dilatação e constrições repetidas da pupila até se fixar (positivo: dor real, negativo: simulação). Sinal de MANKOFF. Consiste em por de repouso o paciente durante alguns minutos, depois de prévia contagem do pulso radial. Em seguida, rapidamente, comprime-se a região dita dolorosa e contam-se de novo os batimentos do pulso. Aumentados estes, permitem probabilizar a existência da dor (positivo: dor real, negativo: simulação).

BAROPATIAS

Pressão atmosférica Lei de Boyle: “Sob temperatura constante, o volume ocupado por um gás é inversamente proporcional à Dalton: “a pressão exercida por uma mistura gasosa é igual à soma das pressões parciais de cada componente da mistura.”

PRESSÃO ATMOSFÉRICA ALTITUDE 0m 760mmHg 20,93% 159mmHg 3500m 493mmHg

Baropatias Permanência em ambientes de pressão muito alta ou muito baixa; Variações bruscas de pressão ambiental. Causadas por explosõe

Respostas orgânicas a pressões muito baixas (altitudes)
Quimiorreceptores carotídeos e aórtico=> aumento de FR. Síntese de eritropoetina (rins) => eritropoiese => aumento de hematócrito. Maior tônus das aa. Pulmonares => distensão de AD => libera hormônio natriurético => diurese.

Baropatias de baixas pressões
Dependem da velocidade ascensional. Dependem do tempo de permanência. Highlanders nascidos na altitude tem circulação pulmonar reajustada e da capacidade funcional dos pulmões.

Mal das Montanhas Formas Agudas: Forma Crônica:
Benignas (cefaleia, insônia, fotofobia) Malignas (edema cerebral, edema pulmonar) Forma Crônica: doença dos monges (cianose perioral, baqueteamento digital)

Baropatias de Pressões Altas
Mineiros, mergulhadores, aviadores em ambientes subpressurizados ao retornarem ao nível do mar. Diferenças na elasticidade dos tecidos corporais + presença de cavidades corporais.

Barotrauma A cada 10m aumento de 1 atm. Aumento da pressão ambiente sem aumento da pressão em cavidades e órgãos que contêm ar causa roturas e alterações circulatórias.

Barotrauma Auditivo Sinusal Dental Digestivo Torácico

Doença de Descompressão
Formação de bolhas Coagulação associada

Baropatias por Explosões

Baropatias por Explosões
Combustão: queima com desprendimento de calor e gases. Combustão rápida => deflagração. Detonação: combustão praticamente instantânea de toda a massa. Explosivos de alta potência => ondas de choque de 4500m/s. Primários: detonados por choque ou calor Secundários: ação iniciadora (pequena explosão – TNT, dinamite) Explosivos de baixa potência => 1000m/s (deflagração).

Modificações dos Explosivos
Bombas sujas Bombas termobáricas: carga central espalha outro combustível para outra detonação (blast ampliado).

Patogenia Aumento de volume até 100.000x Ondas supersônicas – blast
Redução da pressão subitamente Vento explosivo

Blast Primário Secundário Terciário Quaternário (Quinário?)

Blast Primário: lesões da onda de choque propriamente dita, cavidades corporais. Secundário: dos projéteis originados do invólucro quanto da fragmentação dos corpos próximos ao foco. Terciário: deslocamento súbito do indivíduo pelo vento explosivo Quaternário: outras lesões: irradiação, queimaduras, intoxicações (Quinário)? : estado hiperinflamatório persistente, hipertermia, retenção hídrica.

Questões em medicina legal

1) CESPE PC PE - Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.

A surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação, pois, sendo causa de desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação. Nos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do delito. A perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na imputabilidade penal. Em indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool, observam-se estados de automatismos e estados crepusculares. O desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente relacionado à ocorrência de epilepsia.

Caso o examinado refira, além dos sintomas forjados, ser portador de doença verdadeira, somando outros sintomas aos sintomas que veridicamente possui, ele cometerá parassimulação. Certo Errado

FGV -MA O transtorno que se manifesta pela compulsão do indivíduo em comprar tudo o que vê e que pode levar à dissipação do patrimônio da própria pessoa, denomina-se: Dipsomania Riparofilia Cibomania Amusia Oniomania

Dipsomania: compulsão para beber
Cibomania: compulsão para jogar Oniomania: compulsão para tudo comprar

Representa uma docimásia extrapulmonar:
Siálica de Souza-Dinitz Hidrostática de Galeno Táctil de Nerio Rojas Visual de Bouchut

Estudando a evolução temporal da putrefação cadavérica, denominamos o seu primeiro sinal externo visível de circulação cutânea póstuma. mancha verde abdominal. combustão espontânea. enfisema putrefativo.

No esqueleto, a estimativa do sexo, faz-se pelas características morfológicas observadas, após a puberdade. Os achados mais evidentes do dimorfismo sexual são observados no: clavícula úmero fêmur pelve

Constituem fatores, que interferem na evolução da putrefação cadavérica, EXCETO:
Temperatura ambiente. Espasmo cadavérico. Idade do morto. Umidade do ar.

A capacidade de diagnosticar e mensurar a dor, alegada em um exame pericial, constitui um desafo da medicina legal, por se tratar de um dado subjetivo. O sinal de dor, avaliado pela contagem prévia do pulso radial, compressão do ponto doloroso alegado e nova contagem do pulso, é denominado pelo epônimo de sinal de: Muller. Levi. Imbert. Mankof.

Sinais de Dor / Simulação
Sinal de IMBERT: O aumento da pulsação radial quando o indivíduo sustenta seu peso com o membro lesado indica a realidade da dor. Sinal de MÜLLER. Comprime regiões dolorosas e não dolorosas para identificar possíveis simuladores. Sinal de LEVY. Para pesquisar este sinal, orienta-se o paciente a olhar à distância e, depois, rapidamente, comprime-se a região dito dolorosa. Sendo real a dor, há dilatação e constrições repetidas da pupila até se fixar. Sinal de MANKOFF. Consiste em por de repouso o paciente durante alguns minutos, depois de prévia contagem do pulso radial. Em seguida, rapidamente, comprime-se a região dita dolorosa e contam-se de novo os batimentos do pulso. Aumentados estes, permitem probabilizar a existência da dor

Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, o diagnóstico diferencial entre o ferimento de entrada e o de saída no plano ósseo craniano, é feito pelo sinal de: Bonnet. Carrara. Strassmann. “Terraza” de Hoffmann.

Sinal de Carrara. Mapa Mundi de
Sinal de Carrara. Mapa Mundi de. Fratura com afundamento parcial e uniforme, que ocorre em ação contundente sobre o crânio, em cujo osso afetado observa-se, partindo do foco de fratura grande número de fissuras arqueadas que imitam os meridianos e paralelos no mapa mundi esférico. Se deve a um impacto vertical, porém de menor intensidade que na lesão em "saca-bocados" de Strassmann. Sinal de Hoffmann (crânio). Consiste em uma fratura óssea triangular do crânio vista quando o agente contunde de forma tangencial. Sinal de Strassmann. Fratura em “saco-bocados”. É o desprendimento de fragmento ósseo de forma arredondada nos casos de ação contundente, sobre o crânio, exercida verticalmente.

A eletricidade natural ou cósmica, reportando ao capítulo das energias lesivas de ordem física, agindo letalmente sobre o homem, denomina-se: Eletroemissão. Eletroplessão. Fulminação. Fulguração.

Constitui um fenômeno transformativo destrutivo observado nos cadáveres:
Calcificação. Corificação. Adipocera. Autólise.

FENÔMENOS CADAVÉRICOS
 CLASSIFICAÇÃO  ABIÓTICOS / VITAIS NEGATIVOS  IMEDIATOS  CONSECUTIVOS  TRANSFORMATIVOS  DESTRUTIVOS  CONSERVATIVOS

 CLASSIFICAÇÃO  ABIÓTICOS / VITAIS NEGATIVOS  IMEDIATOS - Inconsciência; - Insensibilidade; - Perda da Mobilidade e Tônus Muscular; - Cessação da Respiração; - Cessação da Circulação; - Cessação da Atividade Cerebral.

 CLASSIFICAÇÃO  ABIÓTICOS / VITAIS NEGATIVOS  CONSECUTIVOS - Desidratação Cadavérica; - Livor Mortis (tornam-se evidentes em torno de a 03 horas depois da Morte); - Algor Mortis (perda de 1,0° a 1,5°C por hora); - Rigor Mortis (vide Lei de Nysten-Sommer).  TRÍADE DA MORTE: LAR – LIVOR / ALGOR / RIGOR.

Fenômenos cadavéricos -Desidratação
perda de peso fetos e recém-nascidos - até 8g/Kg/dia - nas primeiras horas até 18 g/Kg/dia pergaminhamento da pele dessecação cutânea endurecimento cutâneo tonalidade pardacenta ou parda-avermelhada estrias decorrentes de arborizações vasculares dessecamento labial e mucoso mais intenso em recém-nascidos e crianças lábios se tornam duros e pardacentos pode simular ações traumáticas ou cáusticas modificação dos globos oculares tela viscosa - sinal de Stenon-Louis diminuição ou perda da tensão do globo ocular - Sinal de Louis turvação da córnea transparente mancha negra da esclerótica - livor sclerotinae nigricencens - Sinal de Sommer e Larcher mancha de cor enegrecida devido à transparência do pigmento coroidiano circular ou oval, raramente triangular. no quadrante externo do olho após 8 horas da morte, deformação da íris e pupila à pressão digital - Sinal de Ripault

SINAL DE SOMMER & LARCHER
 MANCHAS NEGRAS DA ESCLERA: resultado da desidratação.

Fenômenos Cadavéricos – Algor Mortis
tendência ao equilíbrio com o meio ambiente, progressivo e não uniforme esfriamento médio de 1,5º/h alterações na velocidade do resfriamento mais lento obesos envoltos em roupas ou cobertores ambientes fechados ou sem circulação de ar vítimas de insolacão, intermação, envenenamento e doenças infecciosas agudas mais rápido crianças e velhos doenças crônicas e grandes hemorragias termômetro retal introduzido 10cm

Fenomenos Cadavéricos - Livores
Modalidades Manchas de hipóstase cutâneas Livores viscerais pulmões fígado rins baço intestinos encéfalo fenômenos constantes - exceção em grandes hemorragias regiões inferiores do cadáver exceto regiões de pressão - exceção: livores paradoxos forma de placas - exceção: púrpuras hipostáticas mecanismo parada da circulação ação da gravidade acúmulo sanguíneo intravascular nas partes mais baixas do corpo - exceção: regiões de pressão início em algumas regiões que se coalecem coloração regra: violácea exceções asfixia por monóxido de carbono - vermelho, róseas ou carminadas envenenamento metahemoglobinizantes - marrom-escuro

Fenomenos Cadavéricos Consecutivos Livores
cronologia aparecimento: 2 a 3 horas após a morte fixação 8 a 12 horas permanece na mesma posição caso se vire o cadáver permite diagnóstico de alteração da cena do crime pessoas de cor negra os livores podem não ser evidenciados

Fenômenos Cadavéricos Consecutivos Rigor Mortis
Mecanismo após a morte: um relaxamento muscular generalizado hipóxia celular não formação de ATP alteração da permeabilidade das membranas celulares formação de actomiosina ação da glicólise anaeróbica acúmulo de ácido láctico Ordem de aparecimento - Lei de Nysten – Sommer face, mandíbula e pescoço membros superiores e tronco membros inferiores desaparecimento na mesma ordem Cronologia aparecimento - 1 a 2 horas após a morte grau máximo - 8 horas desfazimento - 24 h início da putrefação coagulação das albuminas acidificação quebra do sistema coloidal

Espasmo Mortis fenômeno controverso e raro
manutenção da última posição da vítima antes de morrer se mantém até a instalação da rigidez muscular

Fenômenos abióticos transformativos conservadores
Adipocera (obesos, água estagnada e pouco corrente, aspecto de cera) Mumificação (meio quente, arejado, seco, inviabilidade bacteriana, magros e crianças) Corificação (ataúdes metálicos herméticos, pele de cor e aspecto de couro curtido – muito raro) Calcificação (intrauterina, mais comum – litopedios ou criança de pedra // extrauterina - raríssimo) Congelamento.

Fenômenos abióticos transformativos destrutivos
Autólise (rompimento de lisossomos, enzimas proteolíticas, acidez) Putrefação (cromática, mancha verde abdominal de 18-24h // enfisematosa, 48-72h a 5-7dias// coliquativa, 3semanas a vários meses // esqueletização, 4 semanas a meses ou ano. Maceração (fetos mortos retidos, asséptica / fetos de cadáveres, séptica). Vesículas, coalescimento, desprendimento da epiderme, descolamentos dos ossos).

 CALENDÁRIO DA MORTE  Corpo Flácido - Quente - s/ Livores Menos de 02 h;  Rigidez da Nuca e Mandíbula De 02 a 04 h;  Esboço de Livores De 02 a 04 h;  Esvaz. das Papilas no F. de Olho De 02 a 04 h;  Rigidez MMSS / Nuca / Mandíbula De 04 a 06 h;  Livores De 04 a 06 h;  Rigidez Generalizada De 08 a 16 h;

 CALENDÁRIO DA MORTE  Manchas de Hipóstase (Livores Fixos) De 08 a 16 h;  Esboço de M. Verde Abdominal De 16 a 24 h;  M. V. Abd. - Início de Flacidez De 24 a 48 h;  Extensão da M. V. Abdominal De 48 a 72 h;  Posição de Lutador (Gases) De 72 a 96 h;  Desaparecimento das Partes Moles De 02 a 03 anos;  Esqueletização Completa + de 03 anos.

Perito Criminal – SPTC-GO

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