Balanço e Elaboração das Demonstrações Contábeis

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1 Balanço e Elaboração das Demonstrações Contábeis
Ivan Pinto

2 REFLEXOS Estatuto Social Controles Internos; Plano de Contas;
Escrituração Contábil; Demonstrações Contábeis; Prestações de Contas; Responsabilidade dos Gestores; Cruzamento de Informações.

3 NORMAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO 3º. SETOR

4 Resolução CFC nº 1.409/2.012 – ITG 2002 – “ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS” Aprovada em 27/09/2012 através da Resolução 1.409/ Aplicabilidade: Exercícios iniciados a partir de 01/01/2012

5 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
3. A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. 4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação.

6 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
5. Não estão abrangidos por esta Interpretação os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão. 6. Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais.

7 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
9. As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Contabilização: Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma. As doações e subvenções governamentais não podem ser creditadas diretamente no patrimônio líquido. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo.

8 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
11. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta Específica do passivo. COMENTÁRIO: “Este Item da Resolução vem reforçar o que diz a NBC TG 07 no que diz respeito às Subvenções e Assistências Governamentais que deverão enquanto que não atendidos os requisitos para o reconhecimento no resultado a sua contrapartida deve estar demonstrada em conta específica no passivo. Ainda reforça que as Isenções e Incentivos Fiscais também possuam o mesmo tratamento”.

9 Subvenção Governamental Exemplo de Contabilização Recursos para Custeio
Na assinatura do contrato: D – Subvenção a Receber (Ativo Circulante) C – Subvenção a Realizar (Passivo Circulante) No recebimento da subvenção: D – Caixa / Banco (Ativo Circulante) C – Subvenção a Receber (Ativo Circulante) Na utilização do recurso: D – Despesa (Conta Resultado) C – Caixa / Banco (Ativo Circulante) D – Subvenção a Realizar (Passivo Circulante) C – Receita c/ Subvenção (Conta Resultado)

10 Subvenção Governamental Exemplo de Contabilização Recebimento recursos para compra Bens Ativo Imobilizado Na assinatura do contrato: D – Subvenção a Receber (Ativo Circulante) C – Subvenção a Realizar (Passivo Circulante) No recebimento da subvenção: D – Caixa / Banco (Ativo Circulante) C – Subvenção a Receber (Ativo Circulante) Na compra do Bem: D – Imobilizado (Ativo Não Circulante) C – Caixa / Banco (Ativo Circulante) No reconhecimento da Receita: D – Subvenção a Realizar (Passivo Circulante) C – Receitas Diferidas (Passivo Circulante) Mensalmente: D – Despesa c/ Depreciação (Conta Resultado) C – Depreciação Acumulada (Ativo Não-Circulante) D – Receitas Diferidas (Passivo Circulante) C – Receita c/ Subvenção (Conta Resultado)

11 Doações Patrimoniais recebidas:
ANTES RESOLUÇÃO Do reconhecimento da Doação do Bem: D – Bens recebidos em Doação (Imobilizado) C – Bens recebidos em Doação (Patrimônio Líquido) Observação: as doações patrimoniais deveriam ser contabilizadas no Patrimônio Líquido. PÓS-RESOLUÇÃO C – Receitas Diferidas (Passivo Circulante) Do reconhecimento no resultado da Doação do Bem: D – Despesa com Depreciação de Bens c/restrição (Resultado). C – Deprec. Acumulada -Bens recebidos em doação c/restrição (Imobilizado). D – Receitas Diferidas (Passivo Não Circulante) C – Receitas de Doações de Bens c/restrição (Resultado)

12 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
10. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades. COMENTÁRIO: “Esta obrigatoriedade da escrituração contábil ser de forma segregada é um dos requisitos da Isenção, que consta no Decreto 8.242/14, sendo que a Resolução 1.409/2012 reforçou esta obrigatoriedade”.

13 PLANO DE CONTAS – EXPLICAÇÃO E EXEMPLO ATIVO E PASSIVO
1.1. Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Área da Saúde Área da Educação Clientes e Outros Recebíveis Área da Saúde Área da Educação

14 PLANO DE CONTAS – EXPLICAÇÃO E EXEMPLO RECEITA E DESPESA
Receita Educacional Encargos Educacionais (alunos pagantes) Bolsa Integral (Lei No /09) Bolsa Parcial (Lei No /09) Bolsa Integral (Lei No /04) Bolsa Parcial (Lei No /04)

15 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
12. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas Próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade. COMENTÁRIO: “A entidade deverá registrar contabilmente de forma segregada , as receitas e despesas decorrentes de cada doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos.”

16 BALANÇO PATRIMONIAL 1.CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.1-ATIVIDADE DE SAÚDE 1.1.1-SEM RESTRIÇÃO Caixa e bancos Aplicações de liquidez imediata 1.1.2-COM RESTRIÇÃO Caixa e bancos Aplicações de liquidez imediata 1.2-ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL 1.2.1-SEM RESTRIÇÃO Caixa e bancos

17 3.1.1.02-Estoque Almoxarifado 3.2-ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL
BALANÇO PATRIMONIAL 3-ESTOQUES 3.1- ATIVIDADE DE SAÚDE 3.1.1-SEM RESTRIÇÃO Estoques Estoque Almoxarifado 3.2-ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL 3.2.1-SEM RESTRIÇÃO Estoques de Produtos

18 6.1.1.01-Móveis e utensílios, máquinas e instalações
BALANÇO PATRIMONIAL 6-IMOBILIZADO 6.1-ATIVIDADE DE SAÚDE 6.1.1-SEM RESTRIÇÃO Móveis e utensílios, máquinas e instalações (-) Depreciações acumuladas 6.1.2-COM RESTRIÇÃO Móveis e utensílios, máquinas e instalações 6.2 - ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL SEM RESTRIÇÃO Imóveis Móveis e utensílios, máquinas e instalações

19 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais. COMENTÁRIO: “A Entidade tem que evidenciar de forma segregada em sua contabilidade os beneficios concedidos a título de gratuídade, bem como aqueles que devem ser utilizados em prestação de contas nos órgãos governamentais”.

20 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
GRATUIDADES Bolsas de Estudos conforme Lei /09 Bolsas de Estudos conforme Lei /04 Valores SUS Projetos Sociais (conforme resoluções CNAS) MEC Bolsa de Dissidio

21 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. COMENTÁRIO: “A Entidade deve mediante a sua área de atuação constituir conforme aos critérios que julgar necessário uma estimativa para perdas no intuito de cobrir as futuras esperadas sobre os créditos a receber”, ou conforme determina o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 2009, em seu Art. 340”

22 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
15. O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. COMENTÁRIO: Embora a Resolução 1.409/2012. não exija, recomenda-se que a incorporação do superávit ou déficit do período ao Patrimônio Social, seja feito por meio de uma Ata de Aprovação dos Associados.

23 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
17. Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral. “Cabe a Entidade adequar o seu plano de contas de maneira que os registros contábeis permitam a apuração das informações em caso de fiscalização pelas entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral”.

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25 Segregação de Custos e Despesas
Custos dos serviços prestados dos produtos vendidos e Despesas Operacionais “A entidade deverá promover a segregação dos gastos entre custos das suas atividades assistenciais, educacionais, ou da área da saúde, das despesas necessárias à manutenção administrativa da instituição. O custo do serviço prestado refere--‐se aos valores consumidos durante a prestação dos serviços da entidade. Na área educacional é composto basicamente pelos valores dos salários dos professores, materiais de consumo, dentre outros”. Fonte: Manual Contábil SISCEBAS

26 Demais Cuidados Contábeis
“É imprescindível a observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial o da competência. A eventual falta de rubricas nas demonstrações contábeis como: provisões, depreciações, demais contas retificadoras ou a inexistência de valores a receber e a pagar poderá ser considerada como descumprimento às normas contábeis”. Fonte: Manual Contábil SISCEBAS

27 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
18. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social. 19. O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. COMENTÁRIO: “O valor justo da prestação do serviço do voluntário poderá ser estimado levando em consideração a atividade que foi desempenhada pelo voluntário, em relação ao mercado de trabalho, ou até mesmo mediante a convenção coletiva”.

28 EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Exemplo de contabilização: Débito: Despesa - (correspondente à natureza do serviço consumido) Crédito: Receita - (correspondente à gratuidade obtida) Valor do serviço voluntário, conforme Planilha anexa : R$

29 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
20. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável.

30 Demonstrações contábeis
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Demonstrações contábeis 22. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável. COMENTÁRIO: A obrigatoriedade definida em Lei é aplicável somente para as Companhias Abertas cuja espécie é tratada pela Lei nº 6.404/1976, como sociedades por ações, no caso, sociedades anônimas, facultando-a para as demais sociedades, de Capital Fechado (S.A.) ou Limitada (Ltda.), É recomendado, entretanto, a sua elaboração por todas as entidades que divulgam demonstrações contábeis.

31 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
OUTRAS MUDANÇAS: No grupo “Patrimônio Líquido”, altera a nomenclatura da Conta “Capital” para Conta “Patrimônio Social”; No Balanço, DRP, DMPL e DFC: altera nomenclatura “Lucros” para “Superávit” e “Prejuízos” para “Déficit”;

32 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12 Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.
23. No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período. EXEMPLO DE COMO DEVE SER: 2.3. Patrimônio Líquido GRUPO CONTÁBIL Patrimônio Social CONTA SINTETICA Patrimônio Social s/ Restrição----- CONTA ANALÍTICA Patrimônio Social c/ Restrição----- CONTA ANALÍTICA

33 ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

34 INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA DIVULGAÇÃO DAS DC´s
SEQUENCIA DE APRESENTAÇÃO Relatório da Administração Balanço Patrimonial Demonstração Superávit ou Déficit do Exercício Demonstração Mutações Patrimônio Líquido Demonstração Fluxo de Caixa Demonstração do Valor Adicionado Notas Explicativas Parecer Auditoria Independente Parecer do Conselho Fiscal

35 INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA DIVULGAÇÃO DAS DC´s
SEQUENCIA EM ORDEM CRONOLÓGICAS DAS INFORMAÇÕES 1a) Data – Demonstrações Contábeis (fica abaixo das Notas Explicativas, assinados pelo Presidente e Contador) – ex. 31/12/2008 2a) Data – Parecer de Auditor Independente – ex. 31/01/2009 3a) Data – Parecer do Conselho Fiscal – ex. 15/02/2009 4a) Data – Relatório da Administração – ex. 28/02/2009

36 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Lei 6.404/76 – artigo 133
Este deve ser elaborado e publicado em conjunto com as Demonstrações Contábeis; Descrever e explicar as principais características do desempenho financeiro, principais riscos e incertezas que enfrentam, podendo incluir conjunturas econômicas, atos de Governo e outros que julgarem relevantes; Quem assina este relatório é a Diretoria da Entidade.

37 DIRETRIZES E PRINCÍPIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Escrituração – deve ser mantida em registros permanentes, com obediência aos princípios contábeis; Demonstrações comparadas – as demonstrações de cada exercício devem ser acompanhadas dos valores correspondentes do exercício anterior; Contas semelhantes – as contas de natureza semelhante poderão ser agrupadas; Pequenos saldos – poderão ser agrupados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% do total do grupo respectivo; Designações genéricas – é vedada a utilização de expressões genéricas como “contas correntes” e “diversas contas”.

38 CONTEÚDO E ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES
A responsabilidade técnica pelo sistema contábil da entidade cabe, exclusivamente, a contabilista registrado no CRC; As demonstrações contábeis devem especificar sua natureza, a data, o período e a entidade a que se referem; A elaboração das demonstrações contábeis deverá propiciar SUFICIENTE entendimento do que cumpre demonstrar, INCLUINDO NOTAS EXPLICATIVAS, as quais não poderão substituir o que é intrínseco às demonstrações;

39 CONTEÚDO E ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES
Exigências particulares para seus próprios fins (de órgãos reguladores, governo ou autoridades fiscais) quanto à elaboração das demonstrações contábeis NÃO DEVEM AFETAR as exigências da NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. (ex.: ANS) Caso a Entidade se utilize de procedimentos alheios aos estabelecidos em Norma (admitido somente para as sujeitas em normas contábeis específicas) deverá constar em NOTA EXPLICATIVA.

40 ENTIDADES MISTAS (SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA)
REPENSAR A CONTABILIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES Sistema de contabilização que se utiliza de uma forma interessante e diferente de segregar os recursos da entidade conforme as suas áreas de atuação; Forma de registro contábil em que uma entidade segrega os ativos, os passivos e até o patrimônio líquido, em função da natureza dos recursos que estão sendo utilizados, conforme a necessidade de se manter controle em função do uso desses mesmos recursos e exigências específicas (por área de atuação, conforme exigência de cada Ministério;

41 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Balanço Patrimonial; Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Social (DMPL); Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); Demonstração do Valor Adicionado (DVA); Notas Explicativas.

42 MODELO SUGERIDO ATIVO PASSIVO Ativo Circulante Passivo Circulante
Caixa e Equivalente Caixa Clientes e Outros Recebíveis Estoques Outros Ativos Circulantes Ativo Não-Circulante Realizável a L.P. Investimentos Imobilizado Intangível PASSIVO Passivo Circulante Obrigações Fornecedores Empréstimos Subvenções a Realizar Receitas Diferidas Passivo Não-Circulante PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social Ajuste Avaliação Patrimonial Superávit/Déficit do Exercício

43 ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – ENTIDADES MISTAS (SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA) As Entidades sem fins lucrativos devem adotar OBRIGATORIAMENTE a segregação contabil por areas conforme Lei /09, alterada pela Lei /13 e o Decreto 8.242/14. (maior transparência e clareza no cumprimento das obrigações específicas - cada Ministério - cada Titulo e/ou Certificação).

44 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO
Valores em R$ ATIVO Área Atividades Total Educacional Saúde Social Sustentáveis Entidade ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Clientes e Outros Recebíveis Estoque Outros Ativos Circulantes ATIVO NÃO-CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível TOTAL ATIVO PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Fornecedores Empréstimos Subvenções a Realizar PASSIVO NÃ0-CIRCULANTE Receitas Diferidas PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social Ajuste Avaliação Patrimonial Superávit/Déficit Exercício TOTAL PASSIVO

45 Demonstração do Resultado Período
1) Conceito 2) Objetivo 3) Nomenclatura 4) Conteúdo

46 1) Conceito É a demonstração contábil destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da entidade. (Resolução 1.185/09) Evidencia a formação dos vários níveis de resultados, mediante confronto entre as receitas e os custos e despesas. (Resolução 1.185/09)

47 É vedada a compensação de receitas, custos e despesas.
1) Conceito As receitas e despesas devem ser reconhecidas mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e Competência. É vedada a compensação de receitas, custos e despesas.

48 2) Objetivo Fornecer aos usuários das demonstrações financeiras da empresa os dados básicos e essenciais da formação do resultado (superávit ou déficit). Comunicar qual o resultado que uma organização obteve durante determinado periodo refetindo o empenho dos gestores na utilização dos recursos que lhe foram confiados.

49 4) Conteúdo As receitas decorrentes da exploração da atividade-fim;
Os impostos incidentes sobre as operações, os abatimentos, as devoluções e os cancelamentos; Os CPV ou CSP; O resultado bruto do período; Os ganhos e perdas operacionais; As despesas administrativas, com vendas, financeiras e outras, e as receitas financeiras; O resultado operacional; As receitas/despesas e os ganhos/perdas não decorrentes das atividades-fins; O resultado antes das participações e dos impostos; As provisões para impostos e contribuições sobre o resultado (NÃO APLICÁVEL); As participações no resultado (NÃOAPLICÁVEL) O resultado líquido do período.

50 SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA (MODELO DSDE POR ATIVIDADE)
1-Receita Bruta Serviços (Atividades Fins) 1.1-Receita Prestação Serviço Educacional (preponderante): Mensalidades Escolares Secretaria (-) Deduções da Receita Educacional (=) Superávit Bruto (-) Despesas Operacionais Área Educacional: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Propaganda/Publicidade (-) Provisões (-) Assistência Educacional (=) Superávit/Déficit Operacional Educacional

51 SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA (MODELO DSDE POR ATIVIDADE)
1.2 - Receita Prestação Serviço Saúde: Convênios SUS Particulares (-) Deduções da Receita Serviço Saúde (=) Superávit Bruto (-) Despesas Operacionais Área Saúde: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Provisões (-) Gerais (-) Glosas/Atendimentos Gratuitos (=) Superávit/Déficit Operacional Saúde

52 SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA (MODELO DSDE POR ATIVIDADE)
1.3 - Receita para Área Social: Subvenções Doações (=) Superávit Bruto (-) Despesas Operacionais Área Social: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Provisões (-) Gerais (=) Superávit/Déficit Operacional Área Social

53 SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA (MODELO DSDE POR ATIVIDADE)
2 - Receita das Atividades Sustentáveis: Receitas c/ Aluguéis Receita com Vendas (-) Deduções sobre Venda (=) Receita Líquida (-) Custo Mercadoria Vendida (=) Superávit Bruto (-) Despesas Operacionais Atividades Sustentáveis: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Provisões (-) Gerais

54 SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA (MODELO DSDE POR ATIVIDADE)
(-/+) Outras Receitas e Despesas (-) Perdas / Baixas de Bens (+) Venda de Bens (+) Receita c/ Sinistros (=) Superávit Atividades Sustentáveis (=) Superávit do Período

55 NOTAS EXPLICATIVAS ITENS PRINCIPAIS

56 RESOLUÇÃO CFC nº 1.185/09 DEFINIÇÃO:
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis. As informações contidas devem ser relevantes, complementares/suplementares aquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis propriamente ditas.

57 Aspectos a serem observados:
As informações devem contemplar fatores como: integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância; Os textos devem ser simples, objetivos, claros e concisos; Os assuntos devem ser ordenados obedecendo a ordem observada nas demonstrações contábeis, tanto para os agrupamentos como para as contas que os compõem; Os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores.

58 Notas Explicativas 1) Definição 2) Aspectos a serem observados
3) Notas previstas em lei 4) Notas recomendadas

59 NOTAS EXPLICATIVAS NOTAS EXPLICATIVAS – complementam as demonstrações contábeis. Visam evidenciar através de notas claras e precisas os procedimentos adotados pelos profissionais de contabilidade quanto à elaboração das demonstrações contábeis. As evidenciações destacadas devem ser relevantes quantitativa e qualitativamente. Quando ocorre mudança nos procedimentos contábeis, de um ano para outro, deve ser destacada se o impacto no resultado for RELEVANTE.

60 NOTAS EXPLICATIVAS As evidenciações podem ser mencionadas de forma:
Descritiva; Quadros analíticos suplementares;

61 Notas previstas em lei Algumas indicações de acordo com a Lei 6.404/76, Lei /07 e Lei /09): Normas Brasileiras de Contabilidade Vigentes e Aplicáveis ao Terceiro Setor

62 SEGREGAÇÃO DAS NOTAS I – Etapa: Caracterização da Entidade;
II – Etapa: Normas Contábeis, Legislação Societária, Pronunciamentos IBRACON, Comitê de Pronunciamentos Contábeis e Deliberações da CVM exigidos e aplicáveis ao Terceiro Setor;

63 SEGREGAÇÃO DAS NOTAS III – Etapa: Notas necessárias para manutenção e comprovação da Imunidade Tributária (CF, CTN, CC e Leis aplicáveis);

64 SEGREGAÇÃO DAS NOTAS  IV – Etapa: Notas necessárias para a manutenção da Isenção Tributária (Lei No /09, Lei /13, Lei No /96, Lei No /99, Lei No /05, Decreto No /10, Decreto No /10, Decreto No /07, Portaria MS No.1.034/10, Portaria MS No /11, Resolução CNAS No. 109/09, Resolução 16/10, Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Assistência Social e Plano Nacional de Saúde, dentre outras políticas públicas aplicáveis conforme as atividades desenvolvidas pelas Entidades).

65 Contexto Operacional A ENTIDADE é uma “ASSOCIAÇÃO (OU fundação)” sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de XXXXXXX, conforme o artigo XXX do Estatuto Social, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º , Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º , Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º , Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social,

66 Contexto Operacional Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MEC/MDS/MS No. XXXX, publicado no dia XX/XX/XXX, página XX, no Diário Oficial da União, com validade até 31/12/2012 OU com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em análise do triênio 2006/2007/2008, no MEC ou MS o MDS, conforme processo No Tem como finalidade estatutária, conforme artigo XX:

67 Notas Contábeis APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DOCUMENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL  PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS MUDANÇAS ESTIMATIVAS CONTÁBEIS OUTROS ATIVOS CIRCULANTES Bens em Comodato ATIVO NÃO-CIRCULANTE (REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) ATIVO NÃO-CIRCULANTE (INVESTIMENTOS) ATIVO NÃO-CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL)

68 Notas Contábeis DO ATIVO DIFERIDO BENS EM COMODATO
RECEITAS DIFERIDAS (PASSIVO CIRCULANTE) PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUSTE A VALOR PRESENTE SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS

69 Notas Contábeis CONTRATO CONSTRUÇÃO - EMPREITADA GLOBAL
OUTRAS RECEITAS / DESPESAS (FATOS EXTRAORDINÁRIOS) DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

70 Notas Contábeis DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC)
COBERTURA DE SEGUROS

71 Notas Manutenção Imunidade
FORMA JURÍDICA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE REQUISITOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

72 Notas Manutenção Isenção
CARACTERÍSTICA DA ISENÇÃO REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DAS ISENÇÕES USUFRUÍDAS (Jurídico, Contábil e Operacional) PARCERIA ENTRE ENTIDADES PRIVADAS

73 Notas Manutenção Isenção
SEGREGAÇÃO CONTÁBIL POR ÁREA DE ATUAÇÃO: Educação, Saúde, Social e Atividades Sustentáveis (Receitas, Despesas, Custos e Patrimônio) REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DAS ISENÇÕES USUFRUÍDAS (Jurídico, Contábil e Operacional) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS)

74 Notas Manutenção Isenção
SAÚDE DA CONCESSÃO DOS RECURSOS EM ASSISTÊNCIA À SAÚDE (comprovação dos 60% em SUS)

75 COMO DEMONSTRAR CONTABILMENTE Numero Atendimentos Anual
Saúde COMO DEMONSTRAR CONTABILMENTE (Nota Explicativa Específica) Numero Atendimentos Anual 2013 SUS NÃO-SUS Total Internações XXXX XXX Ambulatório TOTAIS Percentuais XX,XX% 100,00% 75

76 Notas Manutenção Isenção
SAÚDE DA CONCESSÃO DOS RECURSOS EM ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INFERIOR dos 60% em SUS) Complementar com % da Receita Bruta e demonstrar na Nota a composição dessa BASE

77 DEMONSTRAR CONTABILMENTE
IMPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO PELO SUS Qtde Atendimento (%) % em Gratuidade s/Rec.Bruta Atendimento SUS < 30% 20% Atendimento SUS entre 30% à 50% 10% Atendimento SUS > 50% 5% ** ** pode completar os atendimentos (10%) com atendimentos gratuitos SEM CONTRAPARTIDA 77

78 Notas Manutenção Isenção
EDUCAÇÃO DIRETRIZES E METAS CUMPRIDAS CONFORME O P.N.E. DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO DE BOLSAS INTEGRAIS

79 LEI 12.868/13 MUDANÇA CRITÉRIO ANALISE
Sai - 20% Receita Recebida (financeiro x contábil); serviços socioassistencias como complemento Entra - 1 / 5 (numero total de bolsas) Detalhes: 1/9 (distribuição das Bolsas em Integrais e Parciais) ; Apoio ao Bolsista(Benefícios Complementares); Educação em tempo Integral para alunos da Rede Pública e Ensino Totalmente Gratuito

80 NOTA EXPLICATIVA ESPECÍFICA
REGRA No. 01 Sugerimos que a Entidade descreva em Nota Específica o cumprimento do disposto no caput: (artigo 13º.) no mínimo, 01 bolsa de estudo integral para cada 05 (cinco) alunos pagantes da educação básica; TOTAL ALUNOS PAGANTES DA ENTIDADE – XXXXX TOTAL ALUNOS BOLSA INTEGRAL DA ENTIDADE – XXXX PERCENTUAL BOLSA INTEGRAL X ALUNOS PAGANTES – XX%

81 NOTA EXPLICATIVA ESPECÍFICA
REGRA No. 02 § 1º Para o cumprimento da proporção descrita no inciso III do caput, a entidade poderá oferecer bolsas de estudo parciais, observadas as seguintes condições: I - no mínimo, 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes; e II - bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento), quando necessário para o alcance do número mínimo exigido, conforme definido em regulamento.

82 Notas Manutenção Isenção
ÁREA SOCIAL Sugerimos notas explicativas específicas com as seguintes informações: Descrição do Registro da Entidade ou Projetos Sociais nos CMAS, CMDCA e outros; Projetos Sociais desenvolvidos conforme a tipificação das ações (Resolução No 27/2011); Contabilização segregada: Proteção Social Básica, Média Complexidade e Alta Complexidade; Demonstração dos custos envolvidos por Projeto e as respectivas rubricas contábeis.

83 Notas Manutenção Isenção
ÁREA SOCIAL RECEITA BASE DA ÁREA SOCIAL = ZERO Sugerimos que a ENTIDADE execute em Projetos Sociais (custos) no mínimo o SOMATÓRIO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS

84 IVAN PINTO portoalegre@audisaauditores.com.br
Obrigado ! IVAN PINTO São Paulo Porto Alegre Recife Rio de Janeiro