1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME

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2 1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME
Elizabeth Martos: Mestre em Direito Financeiro, Econômico e Tributário – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Advogada especialista em Direito Tributário pela Pontífice Universidade de São Paulo; Professora Assistente – Mestrado - Dr. Estevão Horvath – Pontífice Universidade de São Paulo; Professora convidada na Faculdade Baiana (2009/2010) e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Especialização de Direito Tributário – Especialização em Direito Empresarial; Ex- Conselheira da Segunda Câmara do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (até 2015); Professora Convidada na Escola Superior da Magistratura Estadual – Espirito Santo;

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Legislação Tributária Constituição Federal – 91 Emendas - Do sistema tributário nacional (arts. 145 a 162) - Da seguridade social (arts. 194 a 204) Leis Complementares (federais e estaduais) Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) Leis Ordinárias - federais, estaduais (e DF) e municipais 26 Estados + Distrito Federal / Municípios Medidas Provisórias e Tratados Internacionais Legislação infralegal (não proveniente do Poder Legislativo) Decretos (chefe do poder executivo) Instruções normativas /Pareceres normativos Portarias / Circulares

4 1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME
Escrituração Digital

5 1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME
Como o conhecimento em determinadas áreas das ciências é importante e impacta a Gestão Tributária

6 Área: Fundamentos de Direito Tributário
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Fundamentos de Direito Tributário Como apoia o negócio: permite ao individuo entender os sistema tributário e sua lógica. Permitindo a análise de inconsistência no trinômio legislação vs apuração vs posições conflitantes dos órgãos da administração fazendária (ilegais/inconstitucionais). Desafios de implementação: aplicação de conhecimento amplo do sistema jurídico vs ciência contábil, transformando em resultado; Ex: Apuração por regime de Caixa ou Regime de Competência; Economia referente a tributação ou não sobre Inadimplência. Setores mais impactados: financeiro.

7 Área: Governança Corporativa e Compliance
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Governança Corporativa e Compliance Como apoia o negócio: fornece ferramentas ao individuo para sistematizar os processos tributários internos, e o controle desses processos Desafios de implementação: criação de instruções de trabalho e agendas controladas, periodicamente revisadas, para garantir a integridade dos sistemas de informação; Ex: Manual de Apuração de IPI, ICMS a cada operação. Torna o trabalho impessoal. Setores mais impactados: contabilidade, contencioso, financeiro;

8 Área: Planejamento Tributário - Fiscal
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Planejamento Tributário - Fiscal Como apoia o negócio: fornece ferramentas ao individuo para sistematizar a escolha pelo melhor Regime Tributário e ainda analisa a posição Judiciais e Administrativas referente a modelos de planejamento tributário; Desafios de implementação: criação de planilhas comparativas analisando o custo vs despesas operacionais de modo a permitir escolhas prévias à opção do exercício fiscal. Acompanhamento da jurisprudência. Setores mais impactados: financeiro, contabilidade

9 Continuação: Simulador sobre Opção pelo Simples vs Lucro Presumido
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Continuação: Simulador sobre Opção pelo Simples vs Lucro Presumido

10 Área: Análise de Tributo e Formação de Preço
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Análise de Tributo e Formação de Preço Como apoia o negócio: fornece ferramentas ao individuo para calculo do custo do produto aferindo o custo tributário e estabelecendo possibilidades de fixação de preços de acordo com a melhor prática para maximização do lucro. Desafios de implementação: controle do custos de insumos, processo produtivo, inventário e aplicação da metodologia mais adequada aos objetivos da empresa. Setores mais impactados: financeiro (margem de lucro), contabilidade;

11 Área: Gestão de PIS e COFINS
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Gestão de PIS e COFINS Como apoia o negócio: fornece ferramentas ao individuo para aferição da base de cálculo do referido tributo e controvérsias sobre o termo receita (para LP) e insumos (LR). Desafios de implementação: compreensão do sistema e conceito de receita e insumos Setores mais impactados: financeiro contabilidade;

12 1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME
Área: Crimes contra Ordem Tributária / Ética e Sustentabilidade Organizacional Como apoia o negócio: ferramenta preventiva informando as prática delituosas e infracionais sujeitas a implementação Desafios de implementação: conscientização e conhecimento da legislação Setores mais impactados: integridade e liberdade dos sócios, integridade da marca;

13 Área: Incentivos Fiscais como instrumento de Planejamento Tributário
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME Área: Incentivos Fiscais como instrumento de Planejamento Tributário Como apoia o negócio: fornece as informações atualizadas a respeito das possibilidade de aproveitamento de incentivos fiscais; Desafios de implementação: mudança de cultura, compliance e adequação técnica; Setores mais impactados: financeiro.

14 MOSTRAR ARQUIVO 2 – INCENTIVOS 2017
1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME MOSTRAR ARQUIVO 2 – INCENTIVOS 2017

15 1º Encontro Trevisan 360° A importância da Gestão Tributária como Instrumento de Economia na PME
Fonte dos dados: Relatório Delloite Brasil 2013/2014 – Compliance Tributária no Brasil

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