POLITICA AGRICOLA COMUM

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1 POLITICA AGRICOLA COMUM

2 Os problemas da agricultura portuguesa, bem como as perspectivas de desenvolvimento futuro, têm de ser compreendidos e equacionados no contexto da União Europeia. Desde a sua adesão à Comunidade, em 1986, o sector agrário nacional tem vindo a ser condicionada pela Política Agrícola Comum – PAC, daí resultando constrangimentos, mas também potencialidades.

3 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
2ª Guerra Mundial -Destruição dos campos e infra-estruturas agrícolas. Produção agrícola deficitária, com graves crises alimentares. Forte dependência externa no campo agro-alimentar. Diminuição do nível de vida da população rural. Fragilidade do sector agrícola europeu Prioridade da CEE: GARANTIR A AUTO-SUFICIÊNCIA E O ABASTECIMENTO ALIMENTAR POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 1962

4 Objectivos (artigo 39º do Tratado de Roma)
Aumentar a produtividade agrícola. Melhorar o nível de vida da população agrícola, pelo aumento do rendimento individual dos agricultores. Garantir a segurança dos abastecimentos. Estabilização dos mercados. Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores. Os princípios que levaram à concretização destes objectivos constituem os chamados pilares da PAC (Conferência de Stresa, 1958). PILARES DA PAC Unicidade de Mercado Criação de uma Organização Comum de Mercado (OCM), que implica a livre circulação de produtos agrícolas no território dos Estados Membros. Preferência Comunitária Salvaguarda do mercado face á concorrência dos baixos preços praticados por países terceiros e flutuações de preços do mercado mundial. Assim, os produtos da União gozam de preferência, têm preços vantajosos relativamente aos produtos importados e há subsídios para as exportações. Solidariedade Financeira Pressupõe que os custos de financiamento da PAC sejam suportados por todos os estados membros, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.

5 FEOGA FEOGA-Orientação: financia programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas e o desenvolvimento das áreas rurais, de forma a reduzir as assimetrias regionais da Europa (construção de infra-estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, novos equipamentos e tecnologias, etc.) FEOGA-Garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento de excedentes, restituições às exportações, etc.) Em 2005 foram criados o FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e o FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural), que substituíram o FEOGA. Vigoram desde 2007.

6 Balanço dos primeiros anos da PAC
PROGRESSOS DA PAC - Grande aumento da produção agrícola, que triplicou. - Redução da superfície e mão-de-obra utilizadas. -Aumento da produtividade e do rendimento dos agricultores. -Auto-suficiência alimentar da UE em termos alimentares. Isto ficou a dever-se

7 % do FEOGA no orçamento comunitário,
O aumento da produção resultou especialmente do(a): Emprego maciço de adubos, produtos fitossanitários Utilização e espécies mais produtivas e mais resistentes, obtidas pela hibridação e pela biotecnologia. Selecção das plantas a cultivar de acordo com a aptidão dos solos. Mecanização, que conduziu à diminuição dos trabalhadores agrícolas. Nota: O desenvolvimento da agricultura europeia ficou a dever-se, em boa medida, ao estímulo que constituíram os apoios do FEOGA. Este ascendeu a bem mais de metade do orçamento da Comunidade. Mais, a Comunidade passou de grande deficitária de produtos alimentares para excedentária, principalmente no que diz respeito à produção leiteira, vinhos de mesa, carne e cereais.

8 PROBLEMAS resultantes da PAC
Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos muito elevados de armazenamento. Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado. A oferta tornou-se maior do que a procura. Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas. Desequilíbrio de rendimentos entre os produtores: os mais beneficiados eram os agricultores que mais produziam, os que trabalhavam com maior eficiência e os que cultivavam produtos com níveis de preços elevados. Gera-se com isto, um agravamento das assimetrias no espaço comunitário, onde os países com economias menos desenvolvidas eram os mais prejudicados. Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas proteccionistas e à política de incentivos à exportação. Graves problemas sociais, como o desemprego e ambientais, motivados pela prática de uma agricultura intensiva e altamente utilizadora de produtos químicos, o que levou à sobreexploração dos solos, sobretudo os de maior aptidão agrícola. Geram-se problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos.

9 Actividade 1- Explica a necessidade da criação da PAC.
2- “Os objectivos fixados no Tratado de Roma centram-se na produtividade, no rendimento dos agricultores e no abastecimento de bens alimentares a preços razoáveis para os consumidores.” 2-1- Justifica a afirmação, atendendo aos objectivos da PAC previstos no artigo 39º do Tratado de Roma. 3- Refere os instrumentos de financiamento da PAC.

10 3- Referir os objectivos…
A procura de concretização destes objectivos baseou-se numa lógica de incentivo à produção, através do desenvolvimento de técnicas agrícolas e da investigação agronómica, fortemente apoiada na indústria, de incentivos aos agricultores, que passavam pela adopção de uma política de ajudas directas, pela garantia do escoamento dos produtos no mercado, de preços garantidos aos produtores de protecções aduaneiras aos produtos comunitários.

11 Reformas da PAC O desajustamento da PAC de face aos mercados e os seu custos de financiamento, deixavam antever que uma política agrícola baseada, unicamente, no apoio aos preços, subsídios e ajudas directas não resolveria os problemas da agricultura, sendo necessárias políticas estruturais complementares. 1. REFORMA DE 1992 Tem como finalidade: - o reequilíbrio entre a oferta e a procura; - promoção de um maior respeito pelo ambiente.

12 REFORMA DA PAC – 1992 - “Deixa de se centrar no produto para se centrar no produtor”
Objectivos Medidas - Controlar a produção e acabar com os excedentes agrícolas – reequilíbrio entre a oferta e a procura. - Sistema por quotas (1984), inicialmente aplicado ao sector do leite, estabelece o limite de produção relativos aos produtos excedentários. - Diminuição da área cultivada, através do set-aside - sistema de retirada de terras aráveis: retirada de 15% (posteriormente reduzidos para 5%, em 1996) da área de produção de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas por ano. A lógica é “pagar para não produzir”. - Cessação da ajuda à produção. Redução dos preços garantidos da maioria dos produtos agrícolas para tornar os produtos agrícolas mais competitivos nos mercados interno e externo. Estabilizadores Agro-Orçamentais: fixação de Quantidades Máximas Garantidas (QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida. - Incentivos á cessação da actividade agrícola: atribuição de pré-reformas aos agricultores a partir dos 55 anos. - Incentivos à reconversão dos sistemas de cultivo, sobretudo, no que diz respeito à florestação de solos agrícolas. Apoiar o rendimento dos agricultores. Ajudas directas - Concessão de subsídios aos agricultores para compensar as perdas (descidas dos preços) . O produtor passou a beneficiar de um rendimento garantido, previamente fixado, em função da área das explorações e dos rendimentos médios por hectare dos países ou regiões. - Respeitar e valorizar o ambiente Incentivos ao(à): - pousio temporário. - silvicultura. - desenvolvimento da pluriactividade. - orientação para novas produções industriais ou energéticas. - agricultura biológica, que utiliza tecnologia moderna e recorre à investigação e apoio científico e não utiliza produtos químicos. Incentivos ao(à): - pousio temporário. - silvicultura. - desenvolvimento da pluriactividade. - orientação para novas produções industriais ou energéticas. - agricultura biológica, que utiliza tecnologia moderna e recorre à investigação e apoio científico e não utiliza produtos químicos.

13 Ao contrário da Velha PAC, que se baseava na quantidade produzida e na lógica de quem mais produz mais ganha, a nova PAC favorece os rendimentos e a lógica de pagar para não produzir. A PAC apoiava a política de preços, a reforma de 1992 cria um segundo pilar de apoio o do desenvolvimento rural. BALANÇO DA REFORMA DE 1992 A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos, porém, mantiveram-se problemas de fundo, como: - a ineficiência na aplicação dos apoios. a intensificação dos problemas ambientais. o acentuar das diferenças de rendimento entre os agricultores. o despovoamento do espaço rural. -os elevados preços europeus, comparativamente com os do mercado mundial. - as pressões da OMC, que exigia a liberalização dos mercados agrícolas e a aproximação dos preços europeus aos mercados internacionais.

14 Actividade 1- Refere os objectivos da PAC decorrentes da reforma de 1992. 2- Relaciona o set-aside com a lógica de pagar para não produzir. 3- Explicita as medidas: incentivos à conversão do sistema de cultivo e incentivos à cessação da actividade. 4- Explica a importância para o meio ambiente de uma produção menos intensiva.

15 Os aspectos (problemas) anteriores assim como:
O alargamento para a Europa Central e Leste; A preparação para a moeda única. 2. REFORMA DE 2000 “Agenda 2000” A Agenda 2000 é um programa de acção adoptado pela comissão europeia em 15 de Julho de Aborda as questões que se colocam à União no âmbito dos futuros alargamentos e do seu funcionamento interno, nomeadamente, a reforma da PAC. As negociações sobre a Agenda 2000, e, por consequência, o acordo sobre a reforma da PAC, foram concluídas no Conselho Europeu de Berlim, em Março de Para além de reforçar as medidas tomadas na reforma de 1992, prevê o incremento de preocupações ambientais na política agrícola e a revitalização das áreas rurais, com base numa estratégia de desenvolvimento rural sustentável, o qual deve responder a três desafios – económico, social e ambiental.

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17 REFORMA DA PAC – 2000 (para o período 2000-2006)
Objectivos Medidas Inovadoras Desenvolver as áreas rurais: - Criação de um sector agrícola e silvícola forte. - Aumento da competitividade das áreas rurais. - promoção de nível de vida digno e equitativo para a população rural. - multifuncionalidade da agricultura - Preservação do ambiente e do património rural. Reforço das medidas da reforma anterior. Substituição dos preços garantidos à produção, por pagamentos directos aos agricultores, para, de alguma forma, os compensar das perdas de rendimento devido à diminuição dos preços (de acordo com os preços praticados no mercado externo). - Redução das ajudas directas e a sua canalização para um desenvolvimento rural sustentável. Responder às necessidades exigências dos consumidores, a nível da(o): - Segurança e qualidade dos produtos; - Bem-estar animal. - Preservação do ambiente; -Promoção de uma agricultura sustentável; Aumentar a competitividade dos produtos agrícolas comunitários nos mercados interno e mundial, de forma a aumentar a procura interna e as exportações. Reforçar a posição da União nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (reduzir as barreiras aduaneiras não justificadas). Simplificar a legislação agrícola e a melhoria da sua aplicação. Estabilizar as despesas.

18 BALANÇO DA REFORMA DE 2000 Apesar das suas potencialidades, as medidas implementadas não foram suficientes para resolver problemas como a falta de competitividade no mercado mundial, a desigualdade na repartição dos apoios entre os produtores e entre regiões e a pressão ambiental resultante dos sistemas intensivos.

19 PRINCIPAIS ELEMENTOS DA NOVA PAC 2003
Em 22 de Junho de 2003, os ministros da Agricultura da UE adoptaram uma nova reforma da PAC, que aprofunda as metas da agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural. É mais orientada para os consumidores, dando maior liberdade aos agricultores e maior flexibilidade aos estados-membros. O sistema de apoios ao sector agrícola é completamente transformado. 3. REFORMA DE A NOVA PAC PRINCIPAIS ELEMENTOS DA NOVA PAC 2003 Pagamento único por exploração, independentemente do volume e tipo de produção, o que dá aos agricultores a liberdade de adaptar a sua produção ao mercado. Vai substituir, no todo ou em parte, as ajudas directas que os agricultores recebiam por unidade de sup. ou cabeça de gado. Princípio da condicionalidade: o pagamento único está sujeito aos respeito pelas normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal, da fitossanidade, do bem-estar animal e da exigência de manter todas as superfícies agrícolas em boas condições agronómicas e ambientais. Se os agricultores não cumprirem estas obrigações os seus pagamentos serão reduzidos. Modulação: redução dos pagamentos directos superiores a 5000 euros, no caso das explorações de maiores dimensões, serão modulados – 3% em 2005; 4% em 2006; 5% nos anos seguintes até Esta poupança financiará a nova política de desenvolvimento rural – segundo pilar da PAC Disciplina financeira que assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013. Revisão da política de mercado da PAC. .

20 dá mais liberdade aos agricultores. dá ênfase ao consumidor.
Assim A nova PAC: introduz a modulação, o desligamento progressivo das ajudas, o pagamento único e a condicionalidade. dá mais liberdade aos agricultores. dá ênfase ao consumidor. dá relevância ao Desenvolvimento Rural

21 O desenvolvimento rural visa:
O combate à pobreza; A criação de emprego; A igualdade de oportunidades; A melhoria do bem-estar da população; Evitar o êxodo rural

22 Actividade 1-Refere os principais elementos da PAC 2003.
2- Diz o que entendes por modulação. 3- Refere em que consiste o segundo pilar da PAC.

23 Integração da agricultura portuguesa na PAC

24 A agricultura portuguesa encontrava-se económica e
tecnicamente estagnada, quando se iniciou, em 1977, o processo de adesão: a produtividade e o rendimento eram muito inferiores aos dos restantes países-membros; o investimento era muito reduzido e as técnicas pouco evoluídas; as infra-estruturas agrícolas eram insuficientes e as características das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do sector; havia pouca experiência em matéria de concorrência nos mercados internos e externos. os custos de produção eram superior aos praticados na União Europeia. Estas fragilidades foram reconhecidas no Programa de Pré-adesão e no Tratado de Adesão, o que permitiu, a Portugal, uma integração em duas etapas:

25 1ª etapa 2ª etapa Deveria terminar em 1995; - Decorreu até 1990;
Até esse ano, Portugal não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC, para facilitar a adaptação; - Beneficiou de incentivos financeiros do PEDAP- Programa Específico de Desen- volvimento da Agricultura Portuguesa – cujo principal objectivo era promover uma modernização acelerada nos primeiros anos, para mais facilmente enfrentar a posterior abertura ao mercado europeu. Deveria terminar em 1995; Foi reduzido o período de transição: Foi marcada pela concretização do Mercado Único (1993) que, ao esta- belecer a livre circulação de produtos, expôs prematuramente o mercado português à concorrência externa; - Também neste período decorreu a primeira reforma da PAC (restrições á produção), o que contribuiu igualmente para tornar o processo de integração mais difícil. Ler doc. 9 da pág.51

26 Consequências para Portugal, da reforma de 1992:
Sofreu limitações à produção, pelo sistema de quotas, na sequência de um excesso de produção para o qual não havia contribuído. Foi desfavorecido pelo sistema de repartição dos apoios, feito em função do rendimento médio e da área de exploração, que beneficiava os países que mais produziam. Os financiamentos nos projectos co-financiados por fundos comunitários levara ao endividamento dos agricultores, agravado pelas taxas de juro bancário que, durante muito tempo, foram as mais elevadas da União Europeia. Marcaram negativamente a nossa agricultura

27 Apesar de tudo… No final do segundo Quadro Comunitário de Apoio – QCA II * ( ), Portugal encontrava-se numa situação mais favorável: * Quadro Comunitário de Apoio - documento onde são definidos, para um período de sete anos, os eixos prioritários de acção e os montantes atribuídos pela UE, nas diferentes políticas comunitárias. No período passou a designar-se Quadro de Referência Estratégica Nacional – QREN.

28 enquanto que a diminuição média das explorações
O nº de explorações agrícolas diminuiu quase 40% enquanto que a diminuição média das explorações aumentou de 6,3 para 9,3 ha; Os investimentos em infra-estruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional, melhoraram substancialmente. com os apoios comunitários do PEDAP (já referido) até 1995, do PAMAP- Programa de Apoio à Modernização da Agricultura Portuguesa e do PAMAF- Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal – entre 1994 e 1999. Os fundos canalizados para Portugal ultrapassaram largamente as médias comunitárias. Foi possível

29 Analisar a figura 7 da página 54
1-Identifica a medida do PAMAP que teve maior número de projectos de investimentos. 2-Identifica as três medidas mais comparticipadas pelos fundo comunitários. 3-Identifica a região agrária com maior investimento total em cada uma das medidas do programa. Reforçou a competitividade do sector e viabilizou economicamente explorações agrícolas;

30 Objectivos específicos
A Agenda 2000 para Portugal No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio ( ), o Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural – POADR – definiu como estratégia do desenvolvimento agrícola e rural: - a aliança entre a agricultura, enquanto actividade moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável do território rural nas vertentes ambiental, económica e social. Objectivos específicos Reforçar a competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-florestais, tendo em atenção os valores ambientais e a coesão económica e social;

31 Estes dois eixos permitem às empresas candidatar-se a apoios
Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas; Promover a qualidade e a inovação da produção; Valorizar o o potencial específico dos territórios; Melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores e a defesa dos rendimentos através do rejuvenescimento da população rural e qualificação, da igualdade de oportunidades, promoção do emprego, e da defesa dos seus rendimentos; Reforçar a organização e a iniciativa das associações de agricultores. Ruris Leader+ Programas complementares ao POADR p.55 Agro: Eixo1-Melhorar a competitividade agro-florestal e a sustentabilidade rural. Eixo 2-Reforçar o potencial humano e os serviços à agricultura e zonas rurais. Agris: Eixo 3- Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentradas. Estes dois eixos permitem às empresas candidatar-se a apoios destinados à modernização das explorações agrícolas, transformação e comercialização, valorização das florestas, formação profissional…

32 Estes programas operacionais (AGRO,AGRIS,
RURIS…) tiveram impacto nos 6 objectivos específicos do POADR (doc.14 da p.56) porque permitiram relançar o investimento, não só na agricultura, como também no desenvolvimento rural. Assim O conhecimento das deficiências estruturais permitiu delinear estratégias que permitiram corrigir as debilidades, aproveitando os recursos disponibilizados Exemplificando:

33 Reforçar a competitividade…
A modernização dos meios de produção é condição essencial para aumentar a produtividade e a competitividade no mercado externo Por isso Portugal sentiu necessidade de: 1- Investir na tecnologia produtiva (máquinas, sistemas de rega, dosagem de fertilizantes e de rações…)

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35 2-Reestruturar as explorações…
A modernização é incompatível com a pequena propriedade… O emparcelamento permite melhorar a organização da produção e a rentabilidade dos factores de produção

36 3- melhorar a produção… A produção terá de responder às
necessidades do mercado, respeitando as preferências dos consumidores, explorando vantagens comparativas, apresentando novos produtos ou valorizando produtos nacionais, em particular os que melhor se adaptem às condições naturais ou constituam alternativa a outros cujo mercado está saturado.

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38 Produzir com qualidade é uma forma de afirmação no mercado nacional e europeu, dada a preocupação dos consumidores com a segurança e a qualidade alimentares.

39 4-Melhorar a distribuição e a comercialização…
Potencializar o sector agrário também implica a criação de condições para o escoamento da produção, o que passa pela organização dos produtores e pela melhoria das redes de distribuição e comercialização.

40 No ano 2000 foi criado o Programa de
Desenvolvimento Cooperativo – PRODESCOOP, para apoiar cooperativas na área do emprego e formação

41 O associativismo – organização dos produtores em cooperativas, associações ou por outra forma – desempenha um papel importante que permite: - defender melhor os interesses dos produtores; - aumentar a informação sobre os mercados; - melhorar a promoção dos produtos; - garantir a sua comercialização; - aumentar a capacidade de negociação dos mercados; - evitar a actuação abusiva dos intermediários; - optimizar recursos e equipamentos; - facilitar o acesso ao crédito e a aquisição de tecnologia; - proporcionar informação sobre novas técnicas e práticas de produção; - informar sobre a possibilidade de aceder a projectos e programas de apoios financeiros.

42 5- Valorizar os recursos humanos…
Como vimos anteriormente, a valorização do sector agrícola português, terá que passar pelo rejuvenescimento da população agrícola e pelo aumento do seu nível de instrução e qualificação profissional. No novo contexto da comunidade é fundamental elevar o nível de instrução e qualificação dos agricultores, pois o uso de novas tecnologias, a necessidade de preencher formulários de candidaturas a ajudas, as negociações com parceiros, exigiam cada vez mais preparação.

43 5- Valorizar os recursos humanos…

44 6- Garantir a sustentabilidade: -reduzindo o impacto ambiental

45 -fomentando práticas ecológicas
A pratica da agricultura biológica integra-se na perspectiva de produzir com mais qualidade, preservando os recursos e protegendo o meio natural, ou, seja, de forma sustentável.

46 Em Portugal: O facto da nossa agricultura não ter ido tão longe na intensificação da produção através do uso de produtos químicos e maquinaria, pode potenciar o desenvolvimento destas práticas dentro dos objectivos estabelecidos pela PAC, já que as explorações agrícolas onde os produtos são obtidos têm de passar por um período de conversão de dois ou três anos, conforme as culturas, antes da sementeira. Representação regional da área em modo de produção biológica (A) e do nº de produtores (B) em Port. Cont., 2006

47 A área de produção, o nº de produtores assim
como a variedade de produtos, têm vindo a aumentar em Portugal. Portugal exporta alguns produtos de agricultura biológica para diversos países europeus e também para os Estados Unidos e Japão. Considerando que a Europa é ainda deficitária neste tipo de produtos, a produção biológica pode constituir uma forma de aumentar a competitividade da agricultura portuguesa.

48 FEDER- Fundo Europeu de Desenvolvimento
Financiamento da PAC FEAGA- Fundo Europeu Agrícola de Garantia A partir de 2005, o FEOGA Fundos Estruturais FEADER- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEDER- Fundo Europeu de Desenvolvimento Económico e Regional FSE- Fundo Social Europeu

49 Fim