A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM A Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga e mais integrada das políticas comuns, tendo chegado a constituir cerca de metade.

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1 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM A Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga e mais integrada das políticas comuns, tendo chegado a constituir cerca de metade do orçamento geral. Constitui um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins. Foi criada em 1962, tendo como objectivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. Visa ainda garantir a segurança dos abastecimentos, e a obtenção de preços razoáveis para os agricultores.

2 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Para alcançar estes objectivos, a PAC baseou- se em três princípios fundamentais: o mercado único — em que existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros; a preferência comunitária — que protege os produtos agrícolas da UE, uma vez que estes têm preferência em relação aos que vêm do exterior, sendo colocados no mercado europeu a preços competitivos (mais baixos); a solidariedade financeira — que cria uma unicidade nos preços, sendo as despesas suportadas pelo orçamento comunitário. Em termos de despesa, a Política Agrícola Comum (PAC) é a política mais importante da UE.

3 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Quando foi concretizada, em 1962, a política agrícola teve como objectivo central aumentar a produtividade da agricultura europeia que, à data produzia apenas 80% do que era então consumido. Houve, por isso, necessidade de dar um total apoio à produção agrícola para que o seu desenvolvimento reduzisse a dependência alimentar externa. Este apoio foi formalizado pela política de ajudas específicas concedidas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), fundo criado para suportar as despesas comuns da PAC. FEOGA-Orientação: financia os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas ( construção de infra- estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.); FEOGA- Garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.) Estes apoios permitiram o desenvolvimento da agricultura dos países membros que passaram a produzir três vezes mais, com um número cada vez menor de pessoas ligadas à actividade.

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5 Nota Set-aside: retirada de 15%(posteriormente reduzidos para 5%) da área de produção de cereais em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas por ano. Reforma da PAC – 1992

6 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Na definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, ainda se incentivou: ● o pousio temporário ● a silvicultura ● o desenvolvimento da pluriactividade e ● a orientação para novas produções industriais ou energéticas.

7 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM A criação de um subsídio directo, ou ajuda directa aos agricultores, em função da dimensão da exploração, previa sobretudo a compensação dos agricultores por perdas de rendimento decorrentes do alinhamento dos países da U. E. com os preços mundiais A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos. Contudo, mantiveram-se problemas Ineficiência na aplicação dos apoios Intensificação dos problemas ambientais Acentuar de diferenças de rendimento entre agricultores.

8 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Na perspectiva do alargamento da UE foi incluída na Agenda 2000 (*), uma outra revisão da PAC que reforçou as alterações introduzidas em 1992, e deu prioridade ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável NOVA PAC ( *) Documento da Comissão Europeia sobre um conjunto de questões/propostas que se colocaram à U E, no âmbito do alargamento a Leste, das reformas políticas da União e perspectivas financeiras para 2000-2006.

9 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Ainda assim permaneceram problemas como: Falta de competitividade no mercado mundial; Desigualdade na repartição dos apoios entre os produtores e entre regiões Pressão ambiental resultante dos sistemas intensivos

10 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Neste contexto surge uma Nova Reforma da PAC, em 2003, que aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural. Dá-se uma profunda alteração na forma como a União Europeia apoia a agricultura comunitária. É mais orientada para os consumidores, dando maior liberdade aos agricultores e maior flexibilidade aos Estados-membros.

11 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Principais elementos da Nova reforma da PAC (2003) ► Pagamento único por exploração: deixou de haver ajudas directas e passou a ser concedido um pagamento único por exploração, independentemente do que produzem e do volume de produção, dando aos agricultores a liberdade de adaptarem a sua produção ao mercado. Assim os agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos.

12 Assim os agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos. Foram dados novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção de produtos, apoios para o cumprimento de normas em matéria do ambiente, saúde pública e bem estar animal. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

13 Principais elementos da Nova reforma da PAC ► Princípio da condicionalidade: Esse pagamento está sujeito ao respeito das normas ambientais, de segurança alimentar, da sanidade animal, da fotossanilidade, do bem-estar animal e da exigência de manter todas as superfícies agrícolas em boas condições agronómicas e ambientais

14 Principais elementos da Nova reforma da PAC ► Modulação : Redução dos pagamentos directos superiores a 5000€, no caso das explorações de maiores dimensões, para financiar a nova política de desenvolvimento rural. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Regime de Pagamento Único: Consulte a Listagem de entidades receptoras aprovadas para a campanha 2007/2008 O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aos agricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios directos anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes, nomeadamente ajuda às culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão, forragens secas, lúpulo, extensificação, bovinos machos, abate de bovinos adultos, ovinos e caprinos e prémios complementares desde 2005, azeite e azeitona de mesa, tabaco, algodão e açúcar desde 2006, e a partir desta campanha, leite e banana.

15 Principais elementos da Nova Reforma da PAC A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM ► Disciplina Financeira: Assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013

16 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Para a concretização dos 2 objectivos principais da Nova PAC ( aumento da competitividade dos agricultores e garantia de estabilidade dos seus rendimentos) é fundamental a utilização de um instrumento responsável pelo financiamento e pela programação da política de desenvolvimento rural: o FEADER

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