TRIBUNAIS DE CONTAS E OS DESVIOS DE CONDUTA

Apresentação em tema: "TRIBUNAIS DE CONTAS E OS DESVIOS DE CONDUTA"— Transcrição da apresentação:

1 TRIBUNAIS DE CONTAS E OS DESVIOS DE CONDUTA
DOS AGENTES PÚBLICOS SETEMBRO/2016

2 Reflexão inicial: “Todo aquele que detém poder tende a abusar dele e assim procederá enquanto não encontrar limites” Barão de Montesquieu

3 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
MARCO NORMATIVO (DECRETO N.º 966-A/1890) INSPIRAÇÃO REPUBLICANA

4 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
SITUAÇÃO TOPOLÓGICA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (ART. 71 DA CF/88) ÓRGÃO RESPONSVÁVEL PELO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO GUARDIÃO DA RES PUBLICA E TUTOR DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

5 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
AS CORTES DE CONTAS NAS ESFERAS DE GOVERNO IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVOS RECENTE DECISÃO DO STF (TRIBUNAIS DE CONTAS X CÂMARA DE VEREADORES)

6 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS ABRANGÊNCIA DOS EXAMES (ALCANÇA TODA E QUALQUER DESPESAS PÚBLICAS E QUALQUER PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE AS REALIZE)

7 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
FUNÇÕES: Emitir parecer prévio; Julgar contas; Apreciar legalidade de atos; Realizar auditorias de regularidade e operacional; Sustar atos e suspender a execução de contratos; Aplicar sanções; Fornecer informações ao Parlamento; Orientar.

8 Pesquisa de confiança do Judiciário Brasileiro – 2º semestre 2015 - FGV

9 TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS
PESQUISA CNI/IBOPE (AGOSTO DE 2016) POUCOS BRASILEIROS CONHECEM O QUE SÃO E O QUE FAZEM OS TRIBUNAIS DE CONTAS (17%) A SOCIEDADE CRÊ NA IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE AOS DESVIOS E À CORRUPÇÃO (90%)

10 DESVIOS DE CONDUTA DOS AGENTES
1) ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2) DESVIOS DE FINALIDADE 3) OFENSAS AO PRINCÍPIO DA PUBLIDADE

11 DESVIOS DE CONDUTA DOS AGENTES
4) OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5) SERVIDORES FANTASMAS OU IMPRODUTIVOS 6) RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS

12 DESVIOS DE CONDUTA DOS AGENTES
7) ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS 8) SERVIDORES SÓCIOS DE EMPRESAS FORNECEDORAS DO ESTADO 9) SERVIDORES AFASTADOS, MAS EM ATIVIDADE NA INICIATIVA PRIVADA

13 DESVIOS DE CONDUTA DOS AGENTES
10) APOSENTADORIAS INDEVIDAS OU FRAUDULENTAS 11) MANIPULAÇÕES E PATROCÍNIOS EM LICITAÇÕES 12) FRAUDES EM CONVÊNIOS E CONTRATOS

14 DESVIOS DE CONDUTA DOS AGENTES
13) FATURAMENTO DE PRODUTOS/SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS 14) UTILIZAÇÃO DE “LARANJAS” OU DE “FANTASMAS” 15) FUGAS INTENCIONAIS AO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

15 CASOS EMBLEMÁTICOS DE FRAUDES NO BRASIL

16 Deficiências no controle interno Agentes corruptores (ativo)
POR QUE OS DESVIOS E AS FRAUDES ACONTECEM? Crença na Impunidade Deficiências no controle interno Agentes corruptores (ativo) Agentes corruptos (passivo) Dificuldade na formação de provas Fonte:

17 1) CONTROLE 2) TRANSPARÊNCIA
E A SOLUÇÃO PARA COMBATER ESSES DESVIOS E FRAUDES? 1) CONTROLE 2) TRANSPARÊNCIA

18 REFLEXÃO FINAL E A CRISE?
"O Brasil está ótimo! Ele está vivendo uma fase nunca antes vivida: todos estão vendo que ninguém está acima da lei! A justiça está agindo contra aqueles que agem de forma errada. A corrupção esta vindo à tona. A crise? A crise, nada mais é, do que o momento que precede a evolução. É preciso ter crise para ter mudanças! E na verdade, nesse momento, a crise não está só no Brasil, está nas pessoas, está no mundo, vemos o mundo passando por mudanças!" DIVALDO FRANCO

19 MUITO OBRIGADO! Luciano Chaves de Farias E-Mail: lfarias@tce.ba.gov.br
Telefone: (071)