1 Controle do Recurso Público. 2 Como a sociedade pode participar no controle do recurso público: utilizando corretamente o recurso fiscalizando os gestores.

Apresentação em tema: "1 Controle do Recurso Público. 2 Como a sociedade pode participar no controle do recurso público: utilizando corretamente o recurso fiscalizando os gestores."— Transcrição da apresentação:

1 1 Controle do Recurso Público

2 2 Como a sociedade pode participar no controle do recurso público: utilizando corretamente o recurso fiscalizando os gestores públicos, ou seja, exercendo o controle social

3 3 Antes de executar, PLANEJE O QUE FAZER INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades; Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade; Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades; Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas. Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade. Como utilizar corretamente o recurso público

4 4 ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL: Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada; Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados; Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos e privados. Como utilizar corretamente o recurso público

5 5 DOCUMENTE os Atos de Gestão: Prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor; Continuidade da administração; Verificar cumprimento de metas e objetivos. Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo. Como utilizar corretamente o recurso público

6 6 Seja LEGAL e LEGÍTIMO: Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica; Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições; Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública. Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de Direito e, portanto, da cidadania. Como utilizar corretamente o recurso público

7 7 ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE: É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos. Como utilizar corretamente o recurso público

8 8 As ações de planejamento e métodos de gestão orientados para as boas práticas de gestão, somente subsistem se o gestor público conduzir se com ÉTICA, pois o gestor público dever ser um referencial de comportamento para o cidadão. Como utilizar corretamente o recurso público

9 9 Controle social: Atuação dos conselheiros

10 10 Averiguação das ações do poder público, mediante a participação dos cidadãos Controle Social

11 11. Instrumentos de exercício da democracia. Educação para a cidadania. Convívio entre setores da sociedade Conselhos Municipais

12 12 Como se instalam Mobilização Redação e aprovação da Lei Nomeação dos conselheiros Criação e aprovação do Regimento Interno Reuniões periódicas Atuação dos conselheiros

13 13 Vale a pena destacar Não tem a função de criar leis Não tem poder de polícia Os conselheiros agem de forma voluntária A PM deve dar condições Atuação dos conselheiros

14 14 A quem avisar sobre as irregularidades encontradas? Além de colocar no Parecer devem informar: à PM ao Fundo Repassador; à CGU; ao Ministério Público; e ao Tribunal de Contas da União. Atuação dos conselheiros

15 15 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO TOCANTINS Secretário: Ricardo Eustaquio e-mail: secex-TO@tcu.gov.brsecex-TO@tcu.gov.br Fone: (63) 3215-1190 OUVIDORIA 0800 6441500 Ouvidoria@tcu.gov.br Onde encontrar o TCU