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IMPACTO ATUARIAL DAS DECISÕES JUDICIAIS PARA OS RPPS
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REGIME DE PREVIDÊNCIA RGPS INSS RPPS INSTITUTO
Trabalhadores da Iniciativa Privada RGPS INSS Trabalhadores do Setor Público RPPS INSTITUTO
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Componente Biométrico Componente Financeiro
CÁLCULO ATUARIAL nEx=vn.npx Componente Atuarial Componente Biométrico Componente Financeiro
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CÁLCULO ATUARIAL Em planos previdenciários é fundamental na projeção do passivo previdenciário gerado pelos direitos adquiridos dos segurados; Projeta o plano contributivo necessário para fazer frente às obrigações previdenciárias.
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EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
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PREVISÃO CONSTITUCIONAL
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003)
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DEFINIÇÃO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL – PORTARIA MPS 403/2008
Equilíbrio Financeiro: o RPPS possui recursos próprios suficientes para cumprimento de seus compromissos no ano; Equilíbrio Atuarial: o RPPS possui recursos em longo prazo.
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EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - RPPS
Compromissos Receitas Rentabilidade de Investimentos Contribuições Patronais Contribuições de Servidores Pensões e Auxílios Aposentadorias
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EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL É UM DESAFIO!!!!
Se... 6 e 3 = 39 9 e 4 = 513 18 e 16 = 234 6 e 5 = ? R: 111
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HISTÓRICO DE REFORMAS CF 1988 EC 20 1998 EC 41 2003 LF 12.618 2012
2016/2017 Regime Misto Aposentadoria por Tempo de Serviço Regime Jurídico Único Idade Mínima Tempo de Contribuição Contribuição de Aposentados e Pensionistas Regime de Previdência Complementar Estatutário ou CLT Perda da Isonomia e Paridade entre Ativos e Inativos Servidores Federais e Alguns Estados RJ/SP
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SERVIDOR NO RPPS 29 anos de Benefício 26 anos de Contribuição 87 anos
Fonte: PRPREV - Estudos Atuariais 2014
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ATIVOS X BENEFICIÁRIOS
Fonte: PRPREV - Estudos Atuariais 2014
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POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAL
2002 2014 2016 600 SERVIDORES ATIVOS 500 BENEFICIÁRIOS Projeto X Aprovado Projeto de Lei X Projeto de Lei Y Pertencem à Carreira A Remuneração de 100 Passam à Carreira B Remuneração de 300 Carreira B Desde 2002 Para Fins Previdenciários
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IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS
1º Caso: Diretamente proporcional a servidores com isonomia e paridade; 2º Caso: Proporcional a servidores com o benefício calculado pela média (EC 41/2003). Nota: decisões judiciais e qualquer coisa que promova recomposição maior do que a projetada.
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IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS
A servidores ativos com isonomia e paridade, aposentados e pensionistas, aumento diretamente proporcional. % GANHO = % AUMENTO DO COMPROMISSO
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Simulação 1 – Cálculo pela Média
Capitalizou 190 mil Reserva Necessária de 235 mil Capital 81% do Necessário Remuneração Final 1.500 Benefício 1.300 Remuneração de Ingresso no Serviço Público 1.000 30 Anos de Contribuição
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Simulação 2 – Cálculo pela Média
Remuneração Final 2.300 Capitalizou 210 mil Reserva Necessária de 285 mil Capital 73% do Necessário Benefício 1.600 50% Remuneração de Ingresso no Serviço Público 1.000 30 Anos de Contribuição
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IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS
Reserva Matemática Simulação 1 Simulação 2 Aumento Necessária ,30 ,07 23% Constituída ,88 ,95 11% Diferença 44.191,42 76.273,11 73% EXEMPLO DE REFLEXO ATUARIAL EM SEGURADOS AFETADOS PELA EC 41/03
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IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS
MENSAGEM AFETA O RPPS, ENTÃO SEMPRE DEVE SER OBSERVADO O IMPACTO ATUARIAL!
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IMPACTO ATUARIAL DE DECISÕES JUDICIAIS
MENSAGEM RPPS COMO POLÍTICA DE ESTADO GESTÃO PROFISSIONAL SEM INTERFERÊNCIA DE GOVERNO
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Paulo Roberto Caldart pcaldart@paranaprevidencia.pr.gov.br
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