Paraísos Fiscais e Evasão Fiscal

Apresentação em tema: "Paraísos Fiscais e Evasão Fiscal"— Transcrição da apresentação:

1 Paraísos Fiscais e Evasão Fiscal
EAE545 - A ECONOMIA E O SISTEMA JURÍDICO DO ESTADO Pedro Salgado – Nº USP Gustavo Mentlik – Nº USP

2 Resumo da apresentação
Paraísos fiscais – nova regra e países considerados Evasão fiscal – lei de repatriação Panamá Papers – tabelas Paper: Alstadsæter, Johannesen e Zucman (2017) Debate e dúvidas

3 Paraísos Fiscais (Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados)
Instrução Normativa RFB no 1.658: A lei tributária do Brasil considera um país ou dependência com tributação favorecida aquele que não tribute a renda ou que a tribute a uma alíquota máxima inferior a 20%. Também são incluídos nessa listagem os países cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes. 

4 Lista de alguns paraísos fiscais (Tax havens)
Maldivas Panamá Ilhas Cayman Cingapura Irlanda (incluída em 2016) Emirados Árabes Unidos Liechtenstein Mônaco Chipre Hong Kong

5 Alstadsæter, Johannesen e Zucman (2017)

6 No Brasil, as Empresas que atuam no exterior de forma ilegal são aquelas que têm como objetivo fraudar as informações patrimoniais, como a ocultação dos bens de credores, sonegação de impostos e tributos, e enviar para fora do país bens que possuam em sua origem a ilicitude. O empreendimento deve declarar à Receita Federal e ao banco Central para ser considerado legal.

7 Lei de Repatriação A lei  nº , sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex- presidenta Dilma Rousseff, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Contexto político: Governo tenta realizar duro ajuste fiscal Repatriação como lavagem de dinheiro de propina?

8 Panamá Papers Vazamento de 11 milhões de documentos do escritório panamenho Mossak Fonseca em 2016 Entre os citados estão 72 chefes de estado e figuras famosas como Lionel Messi.

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11 Tax Evasion and Inequality
Annette Alstadsæter (Norwegian University of Life Sciences) Niels Johannesen (University of Copenhagen) Gabriel Zucman (UC Berkeley and NBER) 28 de maio, 2017

12 Tax Evasion and Inequality
Combinação dos vazamentos com dados populacionais de riqueza dos países nórdicos: Noruega, Suécia e Dinamarca. Os super ricos não pagam 30% dos impostos devidos. Isso é 10 vezes mais que a média da população com um todo (3%) Na Noruega, 40% dos mais ricos, ou seja, 0,1% das famílias locais esconderam em média cerca de 50% de seus ativos no exterior.

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20 Gobetti e Orair (2016)

21 Conclusões “Overall, the samples we analyze therefore paint a consistent and robust picture: the probability to hide wealth rises sharply, continuously, and significantly from $3 million in net wealth to $10, $20, and $40 million plus—levels of wealth that could not be observed in prior studies of tax evasion.”

22 Conclusões Fiscalizações aleatórias tem pouco capacidade de monitorar evasão fiscal no topo da distribuição de renda Na Noruega, 40% das famílias no 0,1% no topo da distribuição sonegavam impostos utilizando contas offshore e essas famílias esconderam em média cerca de 50% de seus ativos no exterior. Se pensarmos nos recentes escândalos de corrupção e as dificuldades que a receita federal encontra para lidar com a sonegação de impostos é de se imaginar que a desigualdade de renda seja ainda maior do que a estimada