DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL: um estudo comparado

Apresentação em tema: "DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL: um estudo comparado"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL: um estudo comparado
Kellcia Rezende Souza Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy

2 O processo de integração do Mercosul é uma realidade, no qual a educação desempenha papel estratégico. Internacionalização da educação básica e a sua garantia enquanto um direito; Carência de estudos na área.

3 Tratado de Assunção Adesão da Venezuela como 5º membro pleno do Mercosul a partir de 12 de agosto de 2012 (BRASIL, 2012).

4 Objetivos Geral Analisar, comparativamente, a proteção normativa do direito à educação básica nos países membros do Mercosul a partir das suas respectivas Constituições e Legislações educacionais.

5 Específicos Identificar a relação entre o direito internacional público e o direito humano à educação; Compreender a inserção do Mercosul no contexto da globalização e integração regional; Analisar as metas dos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul, no período de , como diretrizes para a definição de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à educação básica; Analisar, comparativamente, a garantia do direito à educação básica à luz dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul.

6 Pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque qualitativo.
Estudo Comparado Fontes documentais: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul; Legislação educacional (Leis de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente) e os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul do período de 1992 – 2015.

7 INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Direito internacional público Internacionalização dos direitos humanos Educação como um direito humano

8 O MERCOSUL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Globalização, integração regional e formação dos blocos econômicos; Constituição do Mercosul: aspectos históricos e conjunturais.

9 MERCOSUL EDUCACIONAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO
Estrutura institucional do Mercosul Fonte: site oficial do Mercosul

10 Institucionalização do Setor Educacional do Mercosul
Fonte: site oficial do Mercosul Educacional

11 SEM: integração e direito educacional
Plano Período Ênfases - estratégias I Plano do Setor Educacional 1992 – 1994/1998 Formação enquanto estratégia de desenvolvimento produtivo. II Plano do Setor Educacional 1998 – 2000 Desenvolvimento de identidade regional; cultura de integração; Educação de qualidade para todos. III Plano do Setor Educacional Educação – integração; Educação enquanto meio de redução das desigualdades existentes.

12 IV Plano do Setor Educacional
Universalização da educação básica de qualidade para todos. V Plano do Setor Educacional Fortalecimento da educação enquanto política de integração regional; Inclusão de conteúdos e ações comuns para a formação de uma identidade regional.

13 DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL
Caracterização dos países membros do bloco Idioma e moeda População Densidade demográfica Coeficiente de Gini IDH PIB e PIB per capita Forma de governo e divisão político-administrativo

14 Obrigatoriedade e Gratuidade
País Obrigatoriedade Gratuidade Argentina Lei n / 2006 (artigo 16) Brasil Sim (artigo n. 208) Paraguai Sim (artigo n. 76) Uruguai Sim (artigo n. 70) Sim (artigo n. 71) Venezuela Sim (artigo n. 102 e 103) Sim (artigo n. 102) Fonte: Elaboração da própria pesquisadora, com base nas legislações dos referidos países.

15 Financiamento Educacional
Argentina assegura à vinculação do percentual do PIB como recurso educacional; Focalização dos recursos pela legislação do Paraguai; Uruguai e Paraguai: isenção de impostos para instituições privadas; Centralização e Descentralização na distribuição dos recursos para a educação.

16 Organização dos sistemas de ensino
Países Estrutura da educação básica Argentina Educação Inicial Educação Primária Educação Secundária Brasil Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Paraguai Educação Escolar Básica Educação Média Uruguai Educação Média Básica Educação Média Superior Venezuela Normatização de um Sistema Nacional de Educação

17 Indicadores Educacionais
Média de anos e expectativas de escolaridade Taxa de alfabetização de adultos Relação população e número de matrículas Taxa bruta de matrículas Despesa pública com educação nos países do Mercosul Índice de educação dos países do Mercosul

18 Considerações Finais Se considerarmos que a maioria dos países da América Latina passou por recentes momentos de redemocratização, uma vez que vivenciaram longos períodos ditatoriais, no âmbito normativo, há um avanço progressivo, o que permitiu, mesmo com as limitações evidenciadas, a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. Constatamos, também, a diminuição dos índices de analfabetismo nas populações adultas, ampliação na média de anos de escolarização e o crescimento dos recursos destinados à educação (ainda que sejam insuficientes).

19 A democratização via qualidade educacional se configura como um obstáculo, sobretudo frente ao quadro histórico de realidades socioeconômicas desiguais nos países do Mercosul. Demanda por mais vagas nas outras etapas educacionais: Educação Inicial e Média. Nos últimos anos, vários países do mundo têm enfrentado crises econômicas. No âmbito do Mercosul, essa realidade tem atingido de forma acentuada as suas principais economias, Brasil, Argentina e Venezuela, o que, consequentemente, também afeta Uruguai e Paraguai. Esse quadro ameaça não só a evolução das melhorias dos indicadores sociais evidenciados, como também o que já foi alcançado, o que demanda do bloco, mais do que nunca, o fortalecimento da integração regional e a adoção, em conjunto, de políticas públicas destinadas a reduzir a vulnerabilidade dos seus países membros.

20 Limites e perspectivas
Investigações sobre a educação básica nos países do Mercosul (Gestão, Educação Inclusiva, Currículo, Avaliação, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação); Estudos comparados; Criação de um sistema unificado de avaliação da educação básica; Desafios impostos pela conjuntura atual.

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