Ponto 9 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS

Apresentação em tema: "Ponto 9 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS"— Transcrição da apresentação:

1 Ponto 9 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS
DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

2 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS
DISSOLUÇÃO TOTAL E PARCIAL DISSOLUÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL RESULTADO = LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

3 DISSOLUÇÃO (1033) – ato DISSOLUÇÃO TOTAL - ACARRETA A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DISSOLUÇÃO PARCIAL (resolução da sociedade em relação a um sócio) - APURA VALORES DO SÓCIO RETIRANTE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

4 DISSOLUÇÃO TOTAL (1033) – ato
MOTIVOS - vencimento do prazo de duração - decisão unânime dos sócios - decisão de maioria absoluta em sociedade por prazo indeterminado - existência de um só sócio (depois de 180 dias) (pode se transformar empresário individual - § único) - extinção da autorização - por decisão judicial (anulada a constituição ou a requerimento) - decretação de falência (art. 1044) - exaurimento do fim social - fusão, incorporação e cisão total DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

5 DISSOLUÇÃO PARCIAL – ato
MOTIVOS - falecimento de sócio (art. 1028) - sonegação de direito de herdeiros (art. 1027) - exercício do direito de retirada (art. 1029) - incapacidade superveniente (art. 1030) - liquidação em execução das quotas (art. 1026) - exclusão do minoritário (arts e 1085) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

6 FORMAS DE DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO EXTRAJUDICIAL JUDICIAL
DE PLENO DIREITO EXTRAJUDICIAL JUDICIAL DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

7 FORMAS DE DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO - vencimento do prazo de duração
só para as sociedades de prazo determinado - existência de um só sócio (180 dias) o sócio remanescente pode optar por se transformar em empresário individual - extinção da autorização de funcionamento DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

8 FORMAS DE DISSOLUÇÃO se faz por simples alteração do contrato social
EXTRAJUDICIAL se faz por simples alteração do contrato social - decisão unânime dos sócios em assembleia ou reunião, os sócios podem decidir a extinção - decisão de maioria absoluta em sociedade por prazo indeterminado as sociedades por prazo determinado não podem ser extintas - decisão da maioria na exclusão por falta grave (1030 e 1085) desde que previsto no contrato social e amplo direito de defesa DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

9 POR DECISÃO JUDICIAL FORMAS DE DISSOLUÇÃO
- anulada a constituição ou a requerimento - decretação de falência (1.044) - em processo de dissolução parcial entra sócio novo ALTERNATIVAS distribui entre os remanescentes em tesouraria reduz o capital social DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

10 RELAÇÃO AO SÓCIO CESSÃO DE QUOTAS DIREITO DE RETIRADA FALECIMENTO
A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AO SÓCIO CESSÃO DE QUOTAS DIREITO DE RETIRADA FALECIMENTO EXCLUSÃO DE MINORITÁRIO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

11 CESSÃO DE QUOTAS - permitida se for para outro sócio (1057)
CESSÃO DE QUOTAS - permitida se for para outro sócio (1057) - para estranhos só com a anuência de mais de ¾ dos sócios (validade a partir da averbação da cessão e anuência dos demais sócios) - sócios com ¼ do capital social podem se opor á cessão DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

12 RETIRADA DE SÓCIO (1029) = 60 dias de antecedência
RETIRADA DE SÓCIO (1029) - sociedade com prazo indeterminado = 60 dias de antecedência - sociedade com prazo determinado = ação judicial e justa causa (nos 30 dias subsequentes os sócios remanescentes podem optar pela dissolução da sociedade) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

13 FALECIMENTO DE SÓCIO (1028)
   FALECIMENTO DE SÓCIO (1028) - regra geral = liquida-se a quota do falecido exceto se o contrato dispuser de outra maneira - os remanescentes podem optar pela dissolução - os herdeiros podem, por acordo, substituir o falecido DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

14 EXCLUSÃO DE SÓCIO (1030) - mora na integralização (1004) – por decisão da maioria - por falta grave através de decisão da maioria e ação judicial - incapacidade superveniente através ação judicial - prática de atos que coloquem em risco a sociedade (1085) (extrajudicial = decisão por maioria e previsão contratual) - falência (§ único art. 1030) - quota liquidada por execução contra o sócio (1026) DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

15 - pagamento pelo valor patrimonial - pagamento em dinheiro em 90 dias
PROCESSO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO (1031) - balanço de determinação - pagamento pelo valor patrimonial - pagamento em dinheiro em 90 dias - redução do capital social DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

16 EXCLUSÃO DE MINORITÁRIO (arts. 1030 e 1085)
CONDIÇÕES deliberação da maioria (1/2) ato de inegável gravidade(risco da continuidade da empresa) previsão contratual amplo direito de defesa DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

17 EXCLUSÃO DE MINORITÁRIO (arts. 1030 e 1085) CONDIÇÕES
prazo de defesa previsto no contrato 15 dias = contestação se não tiver previsão dias = ação cautelar 10 dias = falência 8 dias = convocação de assembleia perda do “affectio societatis” não é motivo DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

18 APURAÇÃO DE HAVERES HIPÓTESES: simulação de dissolução total
sócio que sai quer mais problema: sócio que fica quer dar menos HIPÓTESES: simulação de dissolução total na divergência entre sócios expulsão de sócio remisso devolve as entradas + perdas e danos reembolso (art. 1031) valor patrimonial se o contrato não prever outra forma DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

19 FORMAS APURAÇÃO DE HAVERES
- valor patrimonial se o contrato não prever outra forma adoção contratual do método de fluxo de caixa descontado dificuldades da adoção do valor patrimonial a) balanço patrimonial especial (data?) afastamento do sócio distribuição da ação data da sentença data do trânsito em julgado b) valor patrimonial contábil c) valor de mercado DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

20 APURAÇÃO DE HAVERES PAGAMENTO = 90 dias após a liquidação OPÇÕES:
determinação legal (1031, § 2°) = 90 dias após a liquidação OPÇÕES: 1 vez à vista parcelado em bens diante da possibilidade de descapitalização o contrato deve prever a forma de pagamento DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

21 PROIBIÇÃO DE CLÁUSULA POTESTATIVA de acordo com a disponibilidade
APURAÇÃO DE HAVERES PROIBIÇÃO DE CLÁUSULA POTESTATIVA de acordo com a disponibilidade de acordo com % de lucro na medida do possível PRAZO DE PAGAMENTO = 90 dias DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

22 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CPC DE 2016 – arts. 599 a 609 2. OBJETO FALECIMENTO, EXCLUSÃO OU RETIRADA E APURAÇÃO DE HAVERES 3. LEGITIMIDADE ATIVA ESPÓLIO, SUCESSORES, SOCIEDADE, SÓCIO 4. LEGITIMIDADE PASSIVA SOCIEDADE E DEMAIS SÓCIOS (LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO) 5. JUÍZO COMPETENTE ART. 53, III, “A” DO CPC – SEDE CONTRATUAL 6. VALOR DA CAUSA VALOR DO CAPITAL SOCIAL OU DA PARCELA DO SÓCIO 7. PRAZO DE CONTESTAÇÃO 15 (quinze) dias 8. PEDIDO DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

23 LIQUIDAÇÃO (1036) – processo (1102 a 1112)
decisão de dissolução convocação de reunião ou assembleia nomeação do liquidante apuração do ativo e pagamento do passivo prestação de contas pelo liquidante DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

24 EXTINÇÃO (ato) decisão da Assembleia que aprova as contas do liquidante averbação da ATA na Junta Comercial publicação DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

25 SEMINÁRIO Redija uma cláusula contratual prevendo a possibilidade de exclusão de sócio por falta grave e forma de pagamento de seus haveres. DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE