financiamento ao esporte nacional recursos alternativos

Apresentação em tema: "financiamento ao esporte nacional recursos alternativos"— Transcrição da apresentação:

1 financiamento ao esporte nacional recursos alternativos
LEIS DE INCENTIVO FISCAL Laís Veloso

2 RECURSOS ALTERNATIVOS
ORIGEM SÃO RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS REALIZADOS POR EMPRESAS OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM OU SEM CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS.

3 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS ALTERNATIVOS
INCENTIVOS FISCAIS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS FINANCIAMENTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS FUNDOS ESPECIAIS PROGRAMAS INTERNACIONAIS PARCERIAS SETORIAIS

4 INCENTIVO FISCAL É UM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO POR GOVERNOS AOS CONTRIBUINTES, SOB A FORMA DE RENÚNCIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO SANAR DEFICIÊNCIAS OU ALAVANCAR UM DETERMINADO SETOR SOCIAL OU ECONÔMICO.

5 ORIGEM DO INCENTIVO RENÚNCIA DE GOVERNO CRIA VEÍCULO DA RENÚNCIA
PARCELA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO CRIA VEÍCULO DA RENÚNCIA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO CRIA RECOLHIMENTO ALTERNATIVO LEI DE INCENTIVO FISCAL CRIA BENEFÍCIO A UM SETOR ALAVANCAGEM DO SETOR

6 SISTEMÁTICA DO INCENTIVO
CONTRIBUINTE PATROCINADOR PAGAMENTO ALTERNATIVO DO IMPOSTO ESCOLHE BENEFICIÁRIO LICENCIADO PELA LEI DE INCENTIVO USA SISTEMÁTICA ESPECÍFICA LEI DE INCENTIVO FISCAL REPASSA RECURSOS INCENTIVADOS VINCULADO A C/C ESPECÍFICA

7 NÍVEIS DE RENÚNCIA FISCAL
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

8 RENÚNCIA FEDERAL X LEI DE INCENTIVO
IMPOSTO – IR LEI DE AMPARO AO MENOR - ECA LEI 8.069/90 - RENÚNCIA DE 1% PJ E 6% PF LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI /06 E MP 342/06 - APROVADAS EM 29/12/06 RENÚNCIA DE 1% PJ E 6% PF DECRETO E EDITAL A PUBLICAR

9 A LEI 8.069/90 - ECA ORIGEM DEDUTÍVEL SOBRE O IR A PAGAR – PJ E PF
ALÍQUOTA DO INCENTIVO - 1% PJ E 6% PF DEDUTIBILIDADE TOTAL DA DOAÇÃO - 100% NÃO É DEDUTÍVEL COMO DESPESA OPERACIONAL DOAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS, BENS OU SERVIÇOS REPASSE – DEPÓSITO EM C/C DE UM FIA NÃO COMPETE COM O USO DA LEI ROUANET (PJ) CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art DEVER ECA - LEI 8.069/90 - Art. 260 – DIREITO

10 QUEM DISPONIBILIZA OS RECURSOS
NÍVEL FEDERAL – 1 CONSELHO - CONANDA MINISTÉRIO DO ESPORTE / CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA NÍVEL ESTADUAL – 27 CONSELHOS - CEDCA SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER / CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FIA NÍVEL MUNICIPAL – INÚMEROS - CMDCA VERIFICAR JUNTO AO MUNICÍPIO DESEJADO.

11 A PARCERIA COM A LEI 8.069/90 REUNIÕES COM O CONANDA E O CONDECA/SP
RECONHECEM O ESPORTE COMO AÇÃO SOCIAL AUTORIZAM CAPTAÇÃO VINCULADA A PROJETOS RETEM 20% DA CAPTAÇÃO CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSINADOS – CONANDA/ME E CONDECA/SEJEL EDITADAS RESOLUÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONDECA ANO 2006 CONANDA ANO 2006

12 A PARCERIA COM A LEI 8.069/90 RENÚNCIA FISCAL – R$ 126 MILHÕES/ANO
DESTAQUE NO ORÇAMENTO R$ ,00 (UTILIZADOS ,00) 2005 / 2006 / 2007 – R$ ,00 CHANCELA ESPORTIVA COMISSÃO DE CHANCELA APROVAÇÃO SOCIAL DO CONANDA

13 SISTEMÁTICA PARA USO DA LEI 8.069/90
ELABORAR PROJETO ESPORTIVO SOCIAL CONFORME EDITAL E FORMULÁRIO PADRÃO ENVIAR A COMISSÃO DE CHANCELA AGUARDAR CHANCELA E APROVAÇÃO AGUARDAR PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS REALIZAR A CAPTAÇÃO JUNTO A EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL CELEBRAR E LIQUIDAR CONVÊNIO JUNTO AO ME OU A SEJEL PRESTAR CONTAS CONFORME NORMAS DO T.C.U., LEI E

14 FORMATO DO PROJETO LEI 8.069/90 - ECA
DELIMITAR A AÇÃO SOCIAL ESPORTIVA ABOLIR PROCESSOS EXCLUDENTES SER REALIZADO POR PJ SEM FINS ECONÔMICOS ATENDER A FAIXA ETÁRIA ENTRE 0 E 18 ANOS NÃO COBRAR PELO BENEFÍCIO INCENTIVADO

15 “EXEMPLO DE PROJETO INCENTIVADO”
APROVAÇÃO PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/11/2003 VALOR APROVADO PARA CAPTAÇÃO R$ ,94 VALOR CAPTADO R$ ,00 VALOR RETIDO (20%) PELO CONANDA R$ ,00 VALOR DO CONVÊNIO R$ ,00 VALOR RECURSOS PRÓPRIOS R$ ,00 CONVÊNIO LIQUIDADO EM 15/10/2004 DESEMBOLSO ATÉ 31/10/2005 PRORROGAÇÃO ATÉ 30/06/2006

16 MANUAIS DE INCENTIVO FISCAL - LEI 8.069/90
Ministério do Esporte Projetos Esportivos Sociais SEJEL – Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Projetos Esportivos Sociais

17 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
LEI /06 DE 29/12/2006 MEDIDA PROVISÓRIA 342 DE 29/12/2006 DO PRAZO DE VALIDADE – 9 anos “Art. 1o  Até o ano-calendário de 2015, inclusive ... poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, ... pessoa física, ...pela pessoa jurídica ...os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, ...a projetos desportivos e paradesportivos ...”

18 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA ALIQUOTA DO INCENTIVO “ § 1o  As deduções de que trata o caput deste artigo ficam limitadas: I - relativamente à pessoa jurídica, 4% (quatro por cento) ...; Vide Medida Provisória 342/06 (reduziu para 1% não cumulativo com a Lei Rouanet). II - relativamente à pessoa física, 6% (seis por cento).... (mantida a alíquota cumulativa Rouanet e Audiovisual).”

19 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS ÁREAS DO DESPORTO “2o  Os projetos desportivos, ...atenderão a pelo menos uma das seguintes manifestações: I - desporto educacional; II - desporto de participação; III - desporto de rendimento. § 1o  Poderão receber os recursos ...projetos desportivos destinados a promover a inclusão social ...”

20 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS VEDAÇÕES “§ 2o  É vedada a utilização dos recursos ... para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, nos termos da Lei 9.615/98 ...” DO PROPONENTE “Art. 3o  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: V - proponente: a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva...”

21 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS VINCULAÇÕES “§ 5o  Consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao doador: I pessoa jurídica da qual o patrocinador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos 12 meses anteriores; II cônjuge, os parentes até o terceiro grau, ... afins, e os dependentes do patrocinador, do doador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao patrocinador...; III pessoa jurídica coligada, controladora ou controlada, ou que tenha como titulares, administradores acionistas ou sócios...”

22 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS “Art. 4o  ...avaliação e a aprovação... dos projetos apresentados... cabem a uma Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte, garantindo-se a participação de representantes governamentais, designados pelo Ministro do Esporte, e representantes do setor desportivo, indicados pelo Conselho Nacional de Esporte. Parágrafo único.  A composição, a organização e o funcionamento da comissão serão estipulados e definidos em regulamento.”

23 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DOS LIMITES “Art. 8o  O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal,... os valores correspondentes a doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior. Parágrafo único.  As informações de que trata este artigo serão prestadas na forma e condições a serem estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal. Art. 9o  Compete à Secretaria da Receita Federal, no âmbito de suas atribuições, a fiscalização dos incentivos previstos nesta Lei.”

24 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS INFRAÇÕES “Art. 10.  Constituem infração aos dispositivos desta Lei: I - o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar; II - agir o patrocinador... ou o proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto; III - desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos; IV - adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos”

25 LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA CONTA BANCÁRIA DO INCENTIVO “Art. 12.  Os recursos provenientes de doações ou patrocínios efetuados nos termos do art. 1o desta Lei serão depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal, que tenha como titular o proponente do projeto aprovado pelo Ministério do Esporte.”

26 RENÚNCIA ESTADUAL X LEI DE INCENTIVO IMPOSTOS - ICMS – IPVA - IVVC
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE BAHIA RENÚNCIA DE 5% (ICMS) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ RENÚNCIA DE 2% (ICMS) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DF RENÚNCIA DE 3% (ICMS, IVVC, IPVA, ISSQN E IPTU) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MG LEI DE BENEFÍCIO FISCAL (ICMS - DÍVIDA ATIVA)

27 PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE SÃO PAULO
PROJETOS ESPORTIVOS ALAVANCAGEM RECURSOS INCENTIVADOS

28 RECURSOS ALTERNATIVOS
SÃO RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO MERCADO NACIONAL PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS QUE TENHAM COMO PROPONENTES EMPRESAS OU ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA.

29 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS ALTERNATIVOS
INCENTIVOS FISCAIS – R$ ,00 / 2007 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS FINANCIAMENTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS FUNDOS ESPECIAIS PROGRAMAS INTERNACIONAIS PARCERIAS SETORIAIS

30 INCENTIVO FISCAL É UM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS NO BRASIL - EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL - VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ALAVANCAGEM DE SETORES ECONOMICAMENTE FRÁGEIS OU PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL.

31 INCENTIVO FISCAL FEDERAL - IR
R$ 2 BILHÕES / 2007 LEI DE INCENTIVO A CULTURA – R$ 600 MILHÕES LEI 8.313/91 – Beneficio Fiscal 4% PJ e 6% PF LEI DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL – R$ 400 MILHÕES LEI 8.685/93 – Beneficio Fiscal 3% PJ e 6% PF LEI DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOL - R$ 120 MILHÕES LEI 8.069/90 – Beneficio Fiscal 1% PJ e 6% PF LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – R$ 480 MILHÕES LEI /06 – Beneficio Fiscal 1% PJ e 6% PF OUTRAS LEIS E BENEFÍCIOS DO IR – R$ 400 MILHÕES

32 INCENTIVO FISCAL ESTADUAL – ICMS
R$ 600 MILHÕES / 2007 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE BAHIA BENEFICIO FISCAL 5% (ICMS) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ BENEFICIO FISCAL 2% (ICMS) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MG LEI DE BENEFÍCIO FISCAL 5% (ICMS - DÍVIDA ATIVA) OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ICMS EM IMPORTAÇÃO DE BENS

33 INCENTIVO FISCAL MUNICIPAL – ISSQN E IPTU
R$ 570 MILHÕES / 2007 LEI DE INCENTIVO A CULTURA DE SÃO PAULO BENEFICIO FISCAL 20% (ISSQN E IPTU) LEI DE INCENTIVO A CULTURA DE BH BENEFICIO FISCAL 20% (ISSQN) LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ

34 SISTEMÁTICA DE UTILIZAÇÃO
CONTRIBUINTE - PATROCINADOR OPÇÃO PELO PAGAMENTO ALTERNATIVO DO IMPOSTO DELIMITAÇÃO DA CARTEIRA DE RECURSOS ALTERNATIVOS ESCOLHA DO PROJETO LICENCIADO DENTRO OS PROJETOS JÁ LICENCIADOS INVESTIMENTO PROGRAMADO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ADEQUADO REPASSE DOS RECURSOS INCENTIVADOS PATROCÍNIO AO PROJETO LICENCIADO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO EMISSÃO DE RECIBO DEDUTÍVEL QUITAÇÃO DO IMPOSTO – RETORNO INSTITUCIONAL