Ciclo Presupuestario, Recursos suficientes y Control Ciudadano Os desafios para o financiamento de uma educação de qualidade José Marcelino de Rezende.

Apresentação em tema: "Ciclo Presupuestario, Recursos suficientes y Control Ciudadano Os desafios para o financiamento de uma educação de qualidade José Marcelino de Rezende."— Transcrição da apresentação:

1 Ciclo Presupuestario, Recursos suficientes y Control Ciudadano Os desafios para o financiamento de uma educação de qualidade José Marcelino de Rezende Pinto Universidade de São Paulo/Brasil Agosto/2011

2 Uma mirada sobre a região Fonte: Construída a partir de dados da ONU. Obs Posição no IDH: Argentina: 36º; Peru: 82º; Haiti: 154º

3 Postulados para um adequado sistema de financiamento das políticas sociais, em particular o direito humano à educação

4 1º postulado: Existência de uma carga tributária que comporte políticas sociais (tamanho da carga/PIB e o tamanho do PIB/hab) Países ricos: acima de 40% de um PIB muito maior

5 Questões em jogo: -Tributos indiretos: Imposto de renda + justo x -Tributos indiretos: Imposto sobre as vendas de mercadorias (quem paga é o consumidor final) injusto (pobre pg +) Países pobres: predominam os impostos indiretos: Razões: Poder político dos mais ricos e pequena classe média. Tabela 1- Quanto da renda fica com cada um A carga tributária reproduz as desigualdades estruturais do sistema econômico 2º postulado: Existência de uma carga tributária justa: Taxar mais quem possui maior renda.

6 Um continente marcado pelas desigualdades de acesso a: Renda Terra Crédito Saúde Educação Mudar o sistema tributário injusto implica em mexer no modelo econômico

7 * A questão dos gastos militares e com a dívida pública Fonte: ONU (RDH) 3º postulado : Não basta uma carga tributária adequada, é preciso discutir a repartição dos recursos do fundo público

8 Fonte: Cepal

9 Possibilidades : - um % da receita de impostos (Brasil) -um % do PIB (Argentina, Brasil) - Garantia de um gasto mínimo por aluno (CAQi-Brasil) * Importante: Presupuesto somente autoriza; não obriga o Executivo Experiências de participação popular na elaboração do presupuesto: Ciclo presupuestario participativo em algumas cidades brasileiras. Limitação: Somente investimentos (~7% do total) e disputas pelas migalhas (casa onde falta pão...) 4º postulado : É importante garantir um patamar básico de recursos para a educação

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11 5º postulado: sem quantidade não há qualidade ampliar a obrigatoriedade 15 a 17 anos Quem está fora do sistema escolar? (Brasil) 0 a 3 anos Fonte: IBGE

12 6º postulado: é preciso tratar desigualmente os desiguais: dar mais a quem tem menos Infra-estrutura das escolasPúblicaPrivada Biblioteca 22%69% Laboratório de Informática 14%56% Laboratório de Ciências 6%33% Quadra de Esportes 24%60% Microcomputadores 35%86% Hoje ocorre o contrário: Tabela 2 – Escolas de ensino fundamental com biblioteca, laboratórios de informática e ciência, quadra de esporte e microcomputador nas redes pública e privada (% do total) – Brasil/2006 Fonte: INEP/MEC

13 6º postulado: não existe educação de massa de qualidade de baixo custo Gasto/aluno ensino primário-2006 Fonte: Education at a Glance 2009 (OECD, 2009) Quanto se paga na rede privada de ensino em uma escola de classe média?

14 7º postulado: Os gastos com educação decorrem essencialmente do pagamento dos salários dos professores e equipe escolar (80 a 90%) Consequência: Não há como pagar bons salários que permitiriam contratar bons profissionais sem um aumento significativo nos gastos com educação. Brasil (Reais)

15 8º postulado: não basta destinar recursos para a educação, é preciso garantir que eles cheguem até as escolas e sejam bem aplicados fiscalização e controle Tipos de controle: Do próprio Executivo (Br: Controladoria Geral da União) Do legislativo (Br: Tribunais de Conta) Do Judiciário (Br: Ministério Público como defensor dos interesses coletivos) Social: Conselhos com participação popular, ONGs, mídia. Exemplos de conselhos: Br: Conselhos do Fundeb (só fiscaliza) EUA: School Board (delibera e fiscaliza) Outras formas de tornar públicos os gastos: Disponibilizar na web, na imprensa, na porta das escolas