Mini-Curso Recurso Extraordinário

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1 Mini-Curso Recurso Extraordinário
Jean Carlos Dias Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará – UFPa. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA – RJ. Membro do Grupo Docente Estruturante e Professor (graduação e pós-graduação) do Centro Universitário do Pará – CESUPA onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Pará, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público do Estado do Pará, das Escolas Superiores da Advocacia do Estado do Pará e do Amazonas, da Escola Judiciária do Estado do Amapá e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região. Professor convidado em cursos de pós-graduação em diversos Estados brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Pará, do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Membro de Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Autor de diversos livros e artigos publicados nacionalmente. Advogado, sócio de Bastos e Dias Advogados e Consultores.

2 Recurso Extraordinário
Controle de constitucionalidade e suas modalidades. O controle difuso e o Recurso Extraordinário.

3 Recurso Extraordinário
A questão crítica da admissibilidade. Prequestionamento: Numérico. Explícito. Ficto. Implícito.

4 Recurso Extraordinário
A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral: a) Transcendência. b) Relevância política, jurídica , social ou econômica. c) Questão preliminar formal e fundamentada.

5 Recurso Extraordinário
A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral d) Rejeição e irrecorribilidade. e) Rejeição e efeito erga omnes. f) Presunção de repercussão geral julgado divergente da jurisprudência dominante do STF.

6 Recurso Extraordinário
A questão crítica da admissibilidade. Repercussão geral g) O papel das cortes a quo e do plenário do STF. h) Eleição de caso líder, sobrestamento e efeitos extraprocessuais. Recorribilidade.

7 Recurso Extraordinário
Uma questão mais do que crítica: o que é ratio decidendi?

8 Recurso Extraordinário
A mutação do controle difuso: Modulação dos efeitos. Abstrativização do RE? Os julgamentos de recursos repetitivos. Objetivação do RE?

9 Recurso Extraordinário
Em busca de uma teoria dos precedentes. Existe teoria dos precedentes sem teoria da argumentação? O que de fato está jogo?

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