AÇÕES JUDICIAIS CONTRA QUEIMA DE CANA

Apresentação em tema: "AÇÕES JUDICIAIS CONTRA QUEIMA DE CANA"— Transcrição da apresentação:

1 AÇÕES JUDICIAIS CONTRA QUEIMA DE CANA

2 LEGISLAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
PACÍFICO O ENTENDIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA NA JUSTIÇA FEDERAL PACIFICANDO-SE O ENTENDIMENTO DA ILEGALIDADE DA LEGISLAÇÃO PAULISTA

3 LEGISLAJÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
12 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal. FUNDAMENTO DAS AÇÕES: afastar a competência da CETESB para autorizar a queima, transferindo tal competência para o Ibama. Toda pedido de queima deveria ser baseado em um EIA-RIMA, o que torna inviável qualquer autorização para grandes, médio e pequenos produtores rurais.

4 CRONOGRAMA ELIMINAÇÃO – ÁREA MECANIZADA
10º a 4 regiões críticas Jau – sentença Araraquara – sentença Araçatuba – liminar Piracicaba – liminar

5 CRONOGRAMA ELIMINAÇÃO ÁREA NÃO MECANIZÁVEL
Trabalho nos Tribunais Superiores TRFs tem o mesmo entendimento dos juízos singulares. STJ - o Presidente do STJ, no caso de Araraquara, já se manifestou pela manutenção da liminar.

6 ÁREAS DE RESTRIÇÃO AÇÕES ESPERADAS
Estado de São Paulo - Vai recorrer ao Supremo tendo como relator o atual presidente, Min. Joaquim Barbosa (egresso do MP, o que é um mal sinal) e, como última cartada, irá tentar uma Reclamação no STF, tendo como pano de fundo conflito de competência decorrente da obrigatória atuação do MP Federal na causa – que pode avocar todas as 12 Ações Civis Públicas para o STF.

7 ÁREAS DE RESTRIÇÃO CONCLUSÃO REALISTA.
A queima irá acabar antes do prazo previsto; Quem não mecanizar estará fora do mercado; Vai haver a verticalização da produção e, consequentemente, concentração

8 FIM! MUITO OBRIGADO! Juliano Bortoloti