GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família

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1 GESTÃO DE BENEFÍCIOS do Programa Bolsa Família

2 Programa Bolsa Família
Origem Bolsa Família Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás

3 Programa Bolsa Família
Componentes essenciais Transferência de renda Características: Focalizado Condicionado De livre utilização Objetivos: Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza Desenvolvimento das famílias

4 Gestão descentralizada e compartilhada
Fundamentos legais e normativos Governos Municipais Governo Federal Governos Estaduais Cadastro Único Bolsa Família Procedimentos operacionais

5 Principais atribuições na gestão do PBF
Governo Federal Estabelecimento de diretrizes Apoio à gestão do PBF Alocação de recursos financeiros Definição de concessão e pagamento de benefícios Disponibilização e gestão dos Sistemas de Informações Ações intersetoriais e intergovernamentais Estabelecimento de termos e acordos Definição e implementação de mecanismos de monitoramento e aprimoramentos de informações e sistemas Acompanhamento e gestão do cumprimento das condicionalidades Repasse de recursos para gestão do PBF aos entes federados Promoção de capacitação

6 Principais atribuições na gestão do PBF
Governos Municipais Atualização de dados do município no SigPBF Sensibilização, mobilização e recepção das famílias para atualização e revisão cadastral Identificação e cadastramento das famílias pobres no Cadastro Único Acompanhamento e registro do cumprimento das condicionalidades Acompanhamento dos procedimentos de concessão e pagamento de benefícios Oferta de serviços de assistência social, educação e saúde Operação e gestão dos sistemas de informações Gestão do PBF, incluindo a divulgação da lista de beneficiários Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de apoio à gestão

7 Principais atribuições na gestão do PBF
Governos Estaduais Apoio à gestão do PBF Sensibilização e articulação com os gestores municipais Apoio e estímulo ao cadastramento pelos municípios Disponibilização e monitoramento de informações Acompanhamento do cumprimento das condicionalidades Ações intersetoriais e intergovernamentais Estabelecimento de termos e acordos Promoção de capacitação Gestão de políticas setoriais Recebimento, execução e prestação de contas de recursos de para gestão do PBF Alocação de recursos e concessão de benefícios pactuados

8 Entrada no PBF Cadastro Único Habilitação Seleção Concessão
1 Base de dados para Programas Sociais Porta de entrada das famílias do PBF Habilitação 2 Verificação de condições de elegibilidade para o PBF Seleção 3 Definição da quantidade máxima de famílias na folha Concessão 4 Entrada das famílias para o PBF Administração 5 Repercussões de informação e mudanças de perfil familiar Revisão Cadastral 6 Verificação periódica das condições de elegibilidade

9 Entrada no PBF Cadastro Único 1

10 Processo de Cadastramento
Atribuição dos municípios Identificação do público-alvo Público do Cadastro: renda mensal per capita até ½ salário mínimo (s.m.) ou renda familiar de até 3 s.m. Público do PBF: renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00. Entrevista e coleta os dados das famílias nos formulários

11 Processo de Cadastramento
Atribuição dos municípios Inclui os dados das famílias no Sistema do Cadastro Único Dados são recebidos automaticamente e enviados para a base do Sibec Base do Cadastro Único V7 Base do Sibec

12 Cadastro Único e PBF O registro da família no Cadastro Único não significa sua inclusão automática no PBF. Não há prazo estimado para entrada da família após o cadastramento.

13 Cadastro Único e PBF

14 Cadastro Único e PBF Identificação e coleta de dados
Visita domiciliar preferencialmente; Atendimento das famílias nos locais de cadastramento; Mobilizações com mutirões.

15 Habilitação de Famílias
2

16 Habilitação de Famílias
Processo automatizado, realizado mensalmente, que verifica se as famílias inscritas no Cadastro Único atendem aos critérios de elegibilidade do PBF. Devem estar em estado cadastral “cadastrado”; Devem ter renda mensal per capita menor ou igual a R$ 140,00.

17 Famílias Habilitadas - Exemplo
CASAL 2 FILHOS 4 E 6 ANOS Renda per capita R$ 86,00 Cadastro atualizado com informações consistentes. Cadastro atualizado com informações consistentes.

18 Famílias não Habilitadas para o PBF
Renda familiar per capita maior que R$140,00; Renda familiar per capita entre R$70,01 e R$140,00 sem crianças e/ou adolescentes de zero a dezessete anos em sua composição; Com atualização cadastral maior ou igual a 24 meses; Impedidas por decisão judicial; Cadastro inconsistente (multiplicidade cadastral, Responsável familiar menor de 16 anos, etc.)

19 Cadastro sem atualização
Famílias Não Habilitadas - Exemplo JOANA E SUA MÃE 4 FILHOS Renda per capita R$ 63,00 Cadastro sem atualização por mais de dois anos.

20 Seleção de Famílias Seleção 3

21 Seleção de Famílias Definição da quantidade máxima de famílias por município que poderão entrar no PBF em determinada folha de pagamento; Ocorre de modo automático no Sibec, classificando em ordem as categorias da Portaria nº 341/08 e os municípios com menor cobertura do PBF;

22 Critérios para Seleção de Famílias
Quantidade de famílias com cadastros habilitados; Percentual de cobertura da estimativa oficial de famílias pobres; Disponibilidade orçamentária e financeira, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor. Cada município possui uma estimativa de famílias em situação de pobreza, definida segundo estudos do IBGE, com base na metodologia de Mapas de Pobreza, desenvolvida pelo Banco Mundial

23 Ordenamento na Seleção de Famílias
Se houver mais famílias habilitadas no município do que a estimativa do que a estimativa de famílias pobres considerada para o atendimento, os benefícios serão concedidos primeiro para as famílias com menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e de adolescentes de zero a dezessete anos (Portaria MDS nº 341/08).

24 Prioridades na Seleção de Famílias
São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados: Famílias indígenas; Famílias quilombolas; Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; Famílias de catadores de material reciclável; Famílias em situação de trabalho infantil.

25 Prioridades na Seleção de Famílias
São prioritárias (Port. 341/08) as seguintes categorias de cadastros habilitados: Famílias indígenas; Famílias quilombolas; Famílias com pessoas libertas de situação de trabalho análogo ao de escravo; Famílias de catadores de material reciclável; Famílias em situação de trabalho infantil.

26 Marcação dos Campos do Cadastro
Marcação para identificação prioritária. Formulário Principal Indígenas Campos 3.01 a 3.04 Quilombolas Campos 3.05 e 3.06 Formulário Suplementar 1 Resgatados do trabalho análogo ao de escravo Campo 2.02 Demais grupos populacionais tradicionais e específicos Campo 2.07 Formulário Suplementar 2 Pessoas em situação de rua

27 Concessão de Benefícios
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28 Concessão de Benefícios
Após o processo de habilitação e seleção, a família está pronta para ter o benefício concedido, processo feito pelo Sibec; sem envolvimento do município. Após a primeira concessão, o cartão Bolsa Família é enviado à família, no endereço inserido no Cadastro Único V7. Uma vez no PBF, os benefícios das famílias são incluídos na Folha de Pagamentos

29 Concessão de Benefícios
Os critérios para concessão são estabelecidos pelo MDS e levam em consideração a estimativa de famílias pobres dos municípios. Base do Cadastro Único V7 Base do Sibec

30 Famílias no Programa Compromissos Acompanhar a situação das famílias;
Manter os dados atualizados; Ofertar, acompanhar e registrar nos sistemas os serviços básicos Educação Saúde Assistência social Municípios Manter os dados atualizados; Garantir que crianças e adolescentes estejam na escola; Participar das atividades de promoção de saúde ofertadas pelo município. Famílias

31 Tipos e Valores de Benefícios
Regra Básico R$ 70,00 Transferido às famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00) Variável R$ 32,00 Transferido às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade; Limite de cinco benefícios por família.

32 Tipos e Valores de Benefícios
Regra Benefício Variável à Gestante (BVG) R$ 32,00 Transferido às famílias já beneficiárias do PBF que tenham gestantes em sua composição; Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada no sistema até o nono mês de gestação; A família precisa ser identificada no Sistema Bolsa Família na Saúde e no Sistema de Condicionalidades (Sicon)

33 Tipos e Valores de Benefícios
Regra Benefício Variável à Nutriz (BVN) R$ 32,00 Transferido às famílias beneficiárias do PBF que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição; Pagamento de seis parcelas consecutivas, a contar da data de concessão do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

34 Tipos e Valores de Benefícios
Regra Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) R$ 38,00 Transferido a todas as famílias beneficiárias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos e que estejam frequentando a escola; Limite de até dois benefícios por família; O adolescente beneficiário do BVJ, ao completar 18 anos, continua recebendo regularmente as parcelas do benefício até dezembro do ano de seu aniversário.

35 Tipos e Valores de Benefícios
Regra Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) Caso a caso Transferido às famílias beneficiárias do PBF que estejam em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita menor ou igual a R$ 70,00), mesmo após o recebimento dos outros benefícios do PBF; O art. 2º, §§ 15 e 16, da Lei /04, dá esclarecimentos sobre o BSP. Como calcular o BSP?

36 Exemplo de Cálculo do BSP
Mãe BVN 3 meses Variável 5 anos 9 anos 17 anos BVJ Família: Mãe e 4 filhos: 3 meses, 5, 9 e 17 anos Renda familiar R$ 70,00 Benefícios PBF • Básico (R$ 70,00) • 3 Variáveis (R$ 96,00) • BVN (R$ 32,00) • BVJ (R$ 38,00) TOTAL = R$ 236,00 Renda Total R$ 70,00 + R$ 236,00 = R$ 306,00 Renda per capita R$ 14,00

37 Exemplo de Cálculo do BSP
Mesmo com os benefícios do PBF, a renda mensal por pessoa da família é R$ 61,20 (=R$ 306,00/5), permanecendo a família em situação de extrema pobreza. Renda per capita familiar (sem PBF e sem BSP): R$ 14,00 Renda total no Cadastro: R$ 70,00 Soma dos benefícios do PBF: R$ 236,00 Total Cadastro + PBF: R$ 306,00 Renda por pessoa sem BSP (só PBF) R$ 61,20

38 Exemplo de Cálculo do BSP
Para superar a extrema pobreza, calcula-se a diferença entre R$ 70,01 e a renda per capita familiar, já considerando os benefícios do PBF. Renda para superação da extrema pobreza: R$ 70,01 Renda por pessoa sem BSP: (-) R$ 61,20 Valor do BSP por pessoa: R$ 8,81 (x5) Valor total do BSP para a família: R$ 44,05

39 Exemplo de Cálculo do BSP
O valor total do BSP é de R$44,05 (R$ 8,81 x 5 integrantes da família); Como o BSP é pago em intervalos de R$2,00, a família receberá o valor de R$46,00 (arredondamento de R$ 44,05); A renda total da família, após o recebimento do PBF, incluindo o BSP será de R$352,00.

40 Exemplo de Cálculo do BSP
Renda total no Cadastro: R$ 70,00 Soma dos benefícios do PBF: R$ 236,00 Total Cadastro + PBF: R$ 306,00 Valor total do BSP para a família: R$ 46,00 Renda total da família (Cadastro + PBF + BSP) R$ 352,00 Renda por pessoa da família R$ 70,40

41 Benefício para Superação da Extrema Pobreza - BSP
O BSP tem caráter adicional; ele complementa os benefícios financeiros do PBF para que nenhuma família tenha renda menor do que R$ 70,00 por pessoa (No Sibec aparece o termo ‘renda familiar per capita’); As famílias beneficiárias do BSP devem cumprir as regras de condicionalidades de educação e saúde; Isso significa que todas as regras de administração de benefícios aplicadas aos demais benefícios do PBF também valem para o BSP.

42 Concessão do BSP O BSP é concedido automaticamente a todas as famílias beneficiárias do PBF que, mesmo recebendo outros benefícios do Programa, ainda estejam no perfil de extrema pobreza (com renda menor ou igual a R$ 70,00 per capita); O cálculo do valor do BSP é feito mensalmente, de forma automática e individualizada, de acordo o as informações do Cadastro Único sobre o úmero de integrantes e a renda de cada família.

43 Valor do BSP O valor mínimo da parcela do BSP é de R$ 2,00 e o benefício é pago em intervalos de R$ 2,00 (por ex. se o cálculo indicar valor de R$ 41,03, o PBF transferirá R$ 42,00 de BSP); O arredondamento é feito para que as famílias possam sacar o benefício em qualquer posto de pagamento autorizado pela Caixa (incluindo caixas eletrônicos).

44 Regra de Cálculo do BSP O cálculo do valor do BSP será feito utilizando a informação de renda per capita da família registrada no Sibec, que refletem as informações registradas no Cadastro Único. A esta renda inicial será somado o valor que a família recebe do PBF (Benefício Básico, Variável, BVG, BVN, BVJ) para que seja encontrada a nova renda per capita da família.

45 Renda per capita no Cadastro e no Sibec:
Cálculo do BSP na Prática Renda familiar per capita antes do PBF: R$ 20,00 (Renda total = R$ 60,00) Exemplo: 1 Filho de 4 anos Casal Renda per capita no Cadastro e no Sibec: R$20,00 Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 Total: R$ 102,00 Entrou no PBF Para o cálculo do BSP, será considerada a renda per capita da família (R$ 20,00), informada no Cadastro Único e no Sibec, mais os valores já pagos pelo PBF (R$ 102,00) Continua...

46 Cálculo do BSP na Prática
Continuação... Cálculo do BSP na Prática Exemplo: Valor de benefícios do PBF por pessoa da família: R$ 34,00 Valor total de benefícios do PBF para a família: R$ 102,00 Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 3 (Valores que a família recebe do PBF) Para encontrar a renda mensal por pessoa: Renda per capita Familiar Cadastro/Sibec: R$ 20,00 (antes do PBF) Valor de benefícios do PBF por pessoa: R$ 34,00 (com PBF, antes do BSP) Nova renda per capita: R$ 54,00 Continua...

47 Cálculo do BSP na Prática
Continuação... Cálculo do BSP na Prática Como a renda per capita da família, mesmo recebendo PBF, permanece menor do que R$ 70,00 ela tem direito ao BSP: Valor para superação da extrema pobreza: R$ 70,01 (Valor de referência por pessoa) Nova renda per capita: R$ 54,00 (Renda inicial + PBF) Diferença a ser transferida para cada pessoa da família R$ 16,01 (Valor do BSP) Com o arredondamento a família receberá R$ 50,00 (Valor total do BSP) R$ 16,01 3 R$ 48,03 (Valor do BSP) (Pessoas na família) (Valor do BSP antes do arredondamento) Continua...

48 R$ 70,66 Cálculo do BSP na Prática R$ 152,00 R$ 212,00 3
Continuação... Cálculo do BSP na Prática Os benefícios do PBF pagos a família totalizam: Benefício Básico: R$ 70,00 Benefício Variável: R$ 32,00 BSP: R$ 50,00 Total de benefícios: R$ 152,00 R$ 152,00 Nova renda, depois do BSP: Renda inicial: R$ 60,00 Total de benefícios: R$ 152,00 Renda total da família: R$ 212,00 R$ 212,00 Nova renda per capita, depois do BSP: Renda Total da Família: R$ 212,00 (Renda Inicial + PBF + BSP) 3 (Nº pessoas na família) R$ 70,66 (Renda de Superação da Extrema Pobreza)

49 Administração de Benefícios
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50 Administração de Benefícios
Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem: interromper ou restabelecer o pagamento de benefícios à família; alterar o valor ou a situação (disponibilidade) dos benefícios; repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso.

51 Administração de Benefícios
Inclusão Atribuição exclusiva do MDS Liberação Realizada automaticamente – depende de confirmação. Bloqueio  Desbloqueio Suspensão Reversão de Suspensão Cancelamento Reversão de Cancelamento Desligamento Voluntário Retorno Garantido

52 Inclusão de Benefícios
Emissão e a entrega de notificação da concessão à família, por correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único; Emissão e a expedição do Cartão Bolsa Família pela CAIXA; Definição da modalidade de conta para saque de benefícios (Conta Social ou Conta Caixa Fácil). Tem caráter temporário

53 Inclusão de Benefícios
Atividade temporária: o Responsável Familiar tem até quatro meses para: cadastrar senha eletrônica do Cartão Bolsa Família, na agência da CAIXA; e atualizar ou confirmar suas informações cadastrais, na gestão municipal do PBF.

54 Inclusão de Benefícios
Bloqueio do benefício se o cadastro não for atualizado e a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em quatro meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc; Cancelamento do benefício se a senha do Cartão Bolsa Família não for cadastrada em até seis meses, a partir da concessão do benefício, ou a critério da Senarc.

55 Liberação de Benefícios
Atividade que autoriza a continuidade do pagamento dos benefícios financeiros das famílias do PBF; Realizada automaticamente pelo Sibec Após a confirmação da inclusão da nova família no Programa (atualização do cadastro e cadastramento da senha do cartão PBF pelo RF); Como resultado das atividades de desbloqueio, reversão de suspensão ou reversão de cancelamento, sempre que a família atender as regras de elegibilidade do Programa.

56 Efeitos da Liberação de Benefícios
Registro na situação de “liberado” no Sibec; Disponibilização das parcelas de pagamento nos meses seguintes; Liberação de parcelas de pagamento, ou fração, a critério da Senarc, para: Correção de erro operacional; Cumprimento de decisão judicial ou recurso administrativo deferido pela Senarc, com limite de 12 parcelas.

57 Bloqueio de Benefícios
Conjunto de ações realizadas pelos municípios ou pela Senarc que podem interromper o pagamento de benefícios à família; Atividades que modificam a situação dos benefícios pagos às famílias, podendo repercutir ou não sobre as parcelas de pagamento ainda não sacadas, conforme cada caso; Impede, temporariamente, o saque das parcelas dos benefícios que já foram depositadas na conta social do PBF.

58 Bloqueio de Benefícios
Em algumas situações de bloqueio, o RF é comunicado, via extrato bancário, antes que essa ação ocorra, para que compareça à gestão municipal do PBF para: Confirmar ou corrigir dados e informações cadastrais; Confirmar ou corrigir dados e informações sobre condicionalidades. Verificar o descumprimento de alguma regra do PBF

59 Efeitos do Bloqueio Família é impedida de:
Sacar as parcelas a partir da data do bloqueio, sem que isso afete as parcelas anteriormente geradas e sacadas; Sacar benefício se for identificada pessoa em situação de trabalho infantil até que esta situação deixe de existir.

60 Bloqueio de Benefícios
O bloqueio pode afetar todos os benefícios que a família recebe ou ter efeito somente sobre o valor financeiro do BVJ; Benefícios bloqueados há mais de seis meses são automaticamente cancelados, salvo decisão contrária da Senarc. Outros motivos de bloqueio estão descritos na Portaria GM/MDS nº 555

61 Desbloqueio de Benefícios
Atividade que permite desfazer o bloqueio efetuado; Pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios, a depender do motivo de bloqueio; É utilizado quando os motivos que originaram o bloqueio dos benefícios tenham cessado ou sido esclarecidos;

62 Desbloqueio de Benefícios
Somente pode ser realizado no prazo de até seis meses, a contar da data do bloqueio; Após esse prazo, os benefícios que se mantiverem bloqueados serão cancelados automaticamente; Esta atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

63 Efeitos do Desbloqueio
Liberação das parcelas anteriormente bloqueadas que ainda estejam dentro do prazo de validade, que é de 90 dias corridos e; Liberação do benefício. Ocorre o desbloqueio automático com a: regularização no cumprimento das condicionalidades; e atualização cadastral de famílias com benefício bloqueado por revisão cadastral.

64 Suspensão de Benefícios
Impede a geração de parcelas dos benefícios por um período determinado; Realizada apenas pela Senarc, em decorrência de descumprimento de condicionalidades ou ausência de informações sobre o seu acompanhamento; Pode repercutir sobre o todos os benefícios da família ou apenas sobre o BVJ; Encerrando-se o prazo da suspensão, o pagamento é regularizado automaticamente.

65 Efeitos da Suspensão Interrupção do pagamento das parcelas nos meses seguintes à data da suspensão; e Retomada automática do pagamento das parcelas, depois de encerrado o prazo da suspensão.

66 Reversão da Suspensão Retoma, automaticamente, o pagamento dos benefícios depois de decorrido o prazo de dois meses a partir da data da suspensão; Reversão da suspensão de benefícios é atribuição exclusiva da Senarc; O município também pode solicitar esta atividade, por meio de recurso ao MDS, depois da apuração da frequência escolar e/ou da agenda de saúde pelos Ministérios da Educação e da Saúde.

67 Reversão da Suspensão Pode ocorrer antes do prazo estipulado, em razão da eventual omissão de informações por parte da gestão municipal ou, ainda, da comprovação de fatos que justifiquem o não cumprimento das condicionalidades pela família; Essa atividade pode ser aplicada a todos os benefícios da família ou apenas ao BVJ.

68 Efeitos da Reversão de Suspensão
Reavaliação de benefícios, que será vista mais adiante; Disponibilização das parcelas a partir da próxima folha de pagamento, caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios. Superado o prazo de dois meses da data da suspensão, a reversão pelo gestor municipal só será permitida por meio de recurso administrativo, conforme Portaria nº 321/2008.

69 Cancelamento de Benefícios
Efetua o desligamento da família do PBF, ou seja, a família deixa de fazer parte do Programa Cancelamento das parcelas de pagamento ainda não sacadas pela família; Cancelamento do Cartão Bolsa Família (após 180 dias do cancelamento do benefício)

70 Reversão de Cancelamento
Possibilita o retorno da família ao PBF, se efetuada nos prazos após a data do cancelamento: até 180 dias para casos gerais; até 36 meses nos casos de desligamento voluntário. Essa ação pode ser realizada pela Senarc ou pelos municípios.

71 Reversão de Cancelamento pela Senarc
Apenas algumas situações específicas permitem a reversão de cancelamento, em prazo superior a 180 dias, que será realizada pela Senarc: Correção de erro operacional na folha de pagamento já gerada, com limite de disponibilização de 12 parcelas, de acordo com as informações cadastrais disponíveis no Sibec quando realizada a reversão de cancelamento; Cumprimento de decisão judicial; ou Cumprimento de decisão de recurso administrativo (FPGB) deferido no âmbito da Senarc, limitada à geração de 12 parcelas.

72 Efeitos da Reversão de Cancelamento
Reavaliação de benefícios; Caso a reavaliação resulte em liberação de benefícios; Retorno da família ao Programa e geração de parcelas, a partir da próxima folha de pagamento; Disponibilização das parcelas anteriormente canceladas. Após 180 dias do cancelamento, o reingresso da família no PBF só será realizado pela atividade de reinclusão de benefícios.

73 Revisão Cadastral de Beneficiários
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74 Revisão Cadastral de Beneficiários
Rotina obrigatória das famílias beneficiárias do PBF. Objetivo: Garantir maior qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo PBF, mantendo os dados – endereço, composição familiar, escola onde as crianças da família estão estudando, situação no mercado de trabalho, entre outros – sempre atualizados; O cadastro deve ser atualizado ou revalidado no mínimo a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

75 Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Acesso via site do MDS

76 Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Identificação de login

77 Revisão Cadastral de Beneficiários
SigPBF – Acesso via site do MDS

78 Revisão Cadastral de Beneficiários
Planilhas com dados

79 Orientações sobre Revisão Cadastral
Instrução Operacional nº 64 Informe nº 376 (09/08/2013) Informe nº 372 (18/07/2013) Informe nº 364 (16/05/2013) Disponível em

80 Entrada e alteração de dados das famílias
Principais Sistemas Conexões importantes Entrada e alteração de dados das famílias Cadastro Único Sicon Sibec Gestão de condicionalidades Administração de benefícios

81 Gestão de informações do Programa
Principais Sistemas Conexões importantes Cadastro Único Sibec Sicon SigPBF Entrada e alteração de dados das famílias Administração de benefícios Gestão de informações do Programa Gestão de condicionalidades

82 Articulação Intersetorial
Coordenação no município

83 Grato pela atenção