SEMINÁRIO INTERNACIONAL METROPOLIZAÇÃO BRASILEIRA E OS DESAFIOS DA GESTÃO URBANA: . O PAPEL DA PÓS-GRADUAÇÃO Painel II: Política, Planejamento e Gestão.

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1 SEMINÁRIO INTERNACIONAL METROPOLIZAÇÃO BRASILEIRA E OS DESAFIOS DA GESTÃO URBANA: . O PAPEL DA PÓS-GRADUAÇÃO Painel II: Política, Planejamento e Gestão Ambiental Urbana Deputado Federal Arnaldo Jardim

2 Brasil tem 12 redes urbanas comandadas por metrópoles
IBGE Regiões de Influência das Cidades 2008

3 Marcos Regulatórios e Políticas Públicas como instrumentos de planejamento e gestão ambiental urbana. Programas governamentais – articulação entre União, Estados, DF e Municípios. Comissão de Desenvolvimento Urbano (outras) - Concepção e aprimoramento dos Instrumentos legais. Participação da Sociedade Civil – novas formas de organização.

4 Metrópoles: Legislações e Projetos de Leis
Estatuto da Cidade – Lei nº /2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Consórcios Públicos – Lei nº /2005. Estatuto da Metrópole - PL 3460/2004, diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. Regiões Metropolitanas – a experiência da Constituição Paulista de 1989.

5 Síntese de alguns Eixos:
Governança » participação efetiva da sociedade civil local nos processos de decisão, monitoramento e avaliação. Gestão Local para a sustentabilidade » gestão integrada e eficiente, baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seus entornos. Planejamento e desenho urbano » evitar a expansão urbana no território, priorizar o adensamento/desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos.

6 Metrópoles do Futuro – setores e desafios das urbes

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8 Habitação/Espaço Urbano
Planos Diretores Regularização fundiária urbana – Lei nº /2009 Uso e ocupação do solo Revitalização dos centros urbanos Construção sustentável

9 Abastecimento de Recursos Hídricos
» Escassez - Centros urbanos – necessidade de se buscar mananciais cada vez mais distantes; » 55% dos municípios poderão ter abastecimento deficitário até 2015; » Garantir investimentos (R$ 22 bilhões) teremos um colapso total em 2025; » Instrumentos de gestão: cobrança pelo uso da água; » PSE (Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos) – princípio do protetor-recebedor; » Comitês de bacias hidrográficas – gestão participativa.

10 Saneamento Marco regulatório - Lei nº 11.445/2007 Indicadores
48% dos domicílios brasileiros não têm acesso à rede de esgoto IBGE Atlas de Saneamento dos municípios do País não contam com nenhum tipo de rede de captação e tratamento de esgoto. Quase a metade da população se servem de fossas sépticas ou de alternativas mais rudimentares como fossas a céu aberto ou lançamento de dejetos in natura em cursos d’água.

11 Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010 - Abrelpe
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº /2010. Indicadores: Geração de resíduos urbanos no Brasil 2009 2010 t/ano t/ano Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Abrelpe (+)6,8% PIB 2010 – 7,5% Fonte IBGE Desenvolvimento Econômico = Geração de Resíduos Sólidos ?

12 Coleta de resíduos urbanos no Brasil
2010 2009 t/ano t/ano Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Abrelpe

13 Sanitário Controlado 18,1% 57,6% 24,3%
Destinação final dos RSU coletados 2010 no Brasil Fonte: Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Abrelpe Aterro Aterro LIXÃO Sanitário Controlado ,1% 57,6% ,3% Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010, estima em R$ 8 bilhões as perdas do país com o não aproveitamento dos resíduos sólidos.

14 Coleta Seletiva Indicadores dos Municípios Brasileiros
*IBGE – PNSB/2008 MUNICÍPIOS EXISTEM NÃO EXISTEM 5.564 994 4.568 **ABRELPE – 2010 MUNICÍPIOS COM INICIATIVAS SEM INICIATIVAS 5.565 3.207 (57,6%) 2.358 (42,4%) *Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008. **Fonte ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais : Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010

15 Cidades Inteligentes Integrar as várias infra-estruturas das cidades, através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Telecomunicações. Conceito abarca várias áreas tão distintas como os Transportes ou a Energia, entre outras. 

16 Deputado Arnaldo Jardim
Muito obrigado! Deputado Arnaldo Jardim