VALOR ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO DE CD/DVD E OUTROS SUPORTES DE ARTISTAS NACIONAIS, QUANDO O “ MASTER” É PRODUZIDO EM CABO VERDE.

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1 VALOR ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO DE CD/DVD E OUTROS SUPORTES DE ARTISTAS NACIONAIS, QUANDO O “ MASTER” É PRODUZIDO EM CABO VERDE.

2 A produção de um CD/DVD é constituída por várias etapas, designadamente:
gravação, mistura, masterização e reprodução / prensagem em CD/DVD.

3 Tecnicamente o “MASTER”, produzido em Cabo Verde, consubstancia todo o trabalho artístico/musical do(s) artista(s) traduzindo assim a parte principal e mais valiosa de um CD/DVD.

4 Sendo assim, torna-se justo que o valor aduaneiro do CD/DVD importado do estrangeiro, cujo “master”tenha sido produzido no país, seja determinado de forma diferente, tendo em conta a valia nacional que não deverá ser considerada no cômputo do valor do produto importado.

5 Nesta conformidade, as ALFÂNDEGAS deverão ter em consideração os seguintes procedimentos com vista à não inclusão do preço do “master” produzido no país no valor aduaneiro do CD/DVD, quando importado.

6 Na exportação temporária do “master”:
1. O “Master”, desde que produzido no país, deverá ser objecto de uma declaração de exportação temporária antes de ser enviado para o exterior para a reprodução em CD/DVD. 2. Do registo da declaração de exportação temporária deverão constar, de entre outros elementos, o nome das obras, os intérpretes e respectivos acompanhantes, se os houver, e o valor do trabalho produzido.

7 3. Os elementos da declaração atrás referida deverão ser suportados por uma declaração passada e assinada pelo responsável do estúdio onde o “master” foi produzido, sujeita a verificação aduaneira da sua autenticidade. 4. A reimportação do “master” deverá ser realizada no prazo de 1 (um) ano após a data da declaração de exportação temporária.

8 Na importação do CD/DVD
Na declaração de importação de CD/DVD gravado nas circunstâncias acima descritas, deverá fazer-se referência à declaração de exportação temporária do respectivo “master”, para efeitos de aceitação do valor declarado. O valor aduaneiro na importação de CD/DVD masterizado no país passará a ser o custo real da sua reprodução e apresentação realizadas no exterior, compreendendo a impressão mecânica, a impressão gráfica e a capa, sendo também incluído o custo do transporte e de outras despesas realizadas até ao destino.