Harmonizando procedimentos e condutas no Processo de Fiscalização

Apresentação em tema: "Harmonizando procedimentos e condutas no Processo de Fiscalização"— Transcrição da apresentação:

1 Harmonizando procedimentos e condutas no Processo de Fiscalização
Seminário de Fiscalização Harmonizando procedimentos e condutas no Processo de Fiscalização 2 e 3/03/2005 Auditório da ANEEL Brasília - DF

2 Programação consolidada 1º dia – 2/03/05 (manhã)
9h30min. – 10h – Abertura (Diretor-Geral) 10h – 10h30min. - Contextualização legal (Claudio Girardi/ANEEL) 10h30min. - 10h45min. – Intervalo para café 10h45min. – 11h30min. – Aspectos Relevantes da Resolução ANEEL Nº 63/04 (Jamil Abid/ANEEL) (O que mudou: penalidades e conversão em advertência; TN; TA; AI; TI; recursos e seu acompanhamento; recursos perante as Agências conveniadas, entre outros aspectos) 11h30min. – 12h – Perguntas e respostas 12h às 14h – Intervalo para almoço

3 Programação consolidada 1º dia – 2/03/05 (tarde)
14h - 14h45min. – Resol. ANEEL Nº 63/04 - Padronização dos procedimentos de fiscalização (Jamil Abid/ANEEL) (Formatação de documentos oficiais (TN, TA, AI, TE, TI); fundamentação e encaminhamento da decisão; juízo de reconsideração; abertura de processo administrativo punitivo; Relatório de Acompanhamento de Fiscalização) 14h45min. - 15h30min. – Resol. ANEEL Nº 63/04 - (TAC) Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (Jaconias de Aguiar/ANEEL) (Práticas na ANEEL e nas Agências; momento e competência para propositura; situações permitidas; regulamentação do TAC) 15h30min. - 16h – Perguntas e Respostas 16h - 16h15min. – Intervalo para café

4 Programação consolidada 1º dia – 2/03/05 (tarde – cont.)
16h15min. - 16h45min. – Aspectos complementares da Lei 9.784/99 que impactam no processo de fiscalização (Claudio Girardi/ANEEL) (O processo administrativo na administração pública; impedimento de servidores e outros aspectos) 16h45min. - 17h15min – Aspectos Relevantes da Norma de Organização n° 11, anexa à Portaria ANEEL nº 050, de 22/02/04 (Jessé Meneses/ANEEL) (Conceituação; aspectos gerais da gestão de processos, com ênfase na instrução de processos, termo de juntada e outros aspectos que afetam o processo de fiscalização) 17h15min. - 17h40min – Estado da arte do sistema SIGEFIS (Sérgio Frontin/Flávia Monteiro/ANEEL) 17h40min. - 18h - Perguntas e respostas 18h – Encerramento 1º dia

5 Programação consolidada 2º dia – 3/03/05 (manhã)
9h30min. – 10h - Integração Regulamentação e Fiscalização (Alvaro Mesquita/ANEEL) 10h - 10h30min. – Código de ética da ANEEL com ênfase em condutas na fiscalização (Romeu Donizete Rufino/ANEEL) 10h30min. – 10h45min. – Perguntas e respostas 10h45min. – 11h - Intervalo para café 11h – 11h30min.– Audiências públicas prévias às fiscalizações (Paulo Henrique Silvestri Lopes/ANEEL) (Objetivo; experiência da ANEEL; envolvimento das Agências conveniadas; procedimentos e informações subsidiárias da Ouvidoria para o processo de fiscalização) 11h30min. – 12h – Perguntas e respostas 12h - 14h – Intervalo para almoço

6 Programação consolidada 2º dia – 3/03/05 (tarde cont
Programação consolidada 2º dia – 3/03/05 (tarde cont.) – questões específicas das Agências conveniadas 14h – 14h20min. : ARCON – Compartilhamento de informações entre ANEEL e Agências conveniadas quanto a recursos interpostos 14h20min. - 14h40min. : ARCE – Fase de defesa do auto de infração 14h40min. – 15h : AGEPAN – Dosimetria na aplicação de penalidades 15h-15h30min. : Debates 15h30min. – 15h45min. : Intervalo para café 15h45min. – 16h15min. : Qualidade do processo de fiscalização (CSPE) 16h15min. – 16h45min. : Palavra aberta aos participantes 16h45min. – 17h : Encerramento