DIREITO INGLÊS: COMMON LAW

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1 DIREITO INGLÊS: COMMON LAW

2 DIREITO INGLÊS: COMMON LAW
Direito comum da Inglaterra, em oposição aos costumes locais, Séc. XII Lei não desempenha qualquer papel na sua evolução Direito histórico, sem ruptura entre passado e presente Pouca influência do Direito Romano

3 A FORMAÇÃO DO COMMOM LAW- SÉC. XII-XV
Inglaterra: parte do Império Romano do Séc. I a V Invasões Germânicas/ Leis bárbaras 1066: vitória de Guilherme, início feudalismo Séc. XII: costumes como única fonte de Direito, imposição do poder Real

4 INFLUÊNCIA DO PODER REAL
Tribunal do Tesouro Tribunal das Queixas Comuns Tribunal do Banco do Rei Pedido de justiça ao rei Senhores feudais tentam lutar contra a força dos tribunais reais pela Carta Magna de 1215

5 COMMON LAW A partir o séc. XII: “commom law”, baseado em decisões judiciais “commom law”: direito comum da Inglaterra, direito jurisprudencial mantido graças à autoridade reconhecida aos precedentes judiciários. Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial O precedente é um só. É a solução dada a um caso antecedente. Year Books

6 COMMON LAW direito comum, de alcance para todo o Reino da Inglaterra, em oposição ao direito local, das jurisdições senhoriais, no período de formação do sistema; tipo de processo originário dos Tribunais Reais, em que predomina a oralidade, o júri, a sanção em perdas e danos

7 EQUITY É um poder jurisdicional para resolver as controvérsias com base nos pronunciamentos da antiga Court of Chancery e continuados pelos tribunais da equidade. Os fins da equity são sanar falhas e atenuar os rigores do common law em sentido estrito, que peca pelo excesso de formalismo.

8 FUSÃO: EQUITY + COMMOM LAW
1873: Reforma profunda da organização judiciária Correção e complementação

9 CODIFICAÇÃO Permanece ainda um país sem constituição escrita e códigos
Costume e precedentes Magna Carta de 1215 Jeremy Bentham: compilação de leis existentes, matérias limitadas

10 DIFUSÃO DO COMMON LAW Países colonizados
Irlanda, Ilhas Britânicas, País de Gales Austrália, Nova Zelândia, Jamaica EUA: diferenças regionais, rompimento com as formas obsoletas