AULA DE 14/09/2006 REVISÃO PARA PROVA DE A3 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I.

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2 AULA DE 14/09/2006 REVISÃO PARA PROVA DE A3 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. ( ) O CONSTITUCIONALISMO ESTÁ LIGADO À LIMITAÇÃO E CONTROLE DOS ABUSOS DO PODER DO ESTADO E DAS AUTORIDADES. 2. ( ) A EXPANSÃO DOS REGIMES CONSTITUCIONAIS DEU-SE COM O CONSTITUCIONALISMO MODERNO.

4 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 3.( ) A CARTA MAGNA E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS SÃO DOCUMENTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E INSTITUÍRAM NA INGLATERRA A SUBMISSÃO DA MONARQUIA AO PARLAMENTO E O DIREITO DE PETIÇÃO E JÚRI POPULAR, RESPECTIVAMENTE.

5 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 4.( ) EUA E FRANÇA INAUGURAM O CONSTITUCIONALISMO MODERNO, SENDO QUE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO É RESPONSÁVEL POR INSTITUIR O CONJUNTO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, CIVIS E POLÍTICOS.

6 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 5.( ) O DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUI-SE DE UMA PARTE TÉORICA (GERAL) E OUTRA QUE SE PREOCUPA COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE CADA ESTADO.

7 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 6.( ) AS CONSTITUIÇÕES SÃO SEMPRE PRODUTO DE UM ÓRGÃO CONSTITUINTE E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. 7. ( ) O PODER CONSTITUINTE REPRESENTA A SOBERANIA DE UM POVO.

8 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 8.( ) UMA NOVA CONSTITUIÇÃO É SEMPRE MANIFESTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, QUE SE REVESTE DO CARÁTER DE ILIMITADO, INICIAL E INCONDICIONADO, ENQUANTO O PODER DERIVADO É REFORMADOR E DECORRENTE.

9 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I A. TEMPORAIS B. CIRCUNSTANCIAIS C. MATERIAIS D. FORMAIS ( ) SITUAÇÕES DE CRISE ( ) CLÁUSULAS PETREAS ( ) PROCEDIMENTO PARA EMENDA ( ) REVISÃO DE 1993 9. LIMITAÇÕES DE REFORMA CONSTITUCIONAL:

10 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 10.( ) A ADOÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PROVOCA A REVOGAÇÃO TÁCITA DA ANTIGA E A RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES, DESDE QUE NÃO CONTRARIE O NOVO TEXTO.

11 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 11.( ) A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, INICIADA EM 1824 COM O IMPÉRIO, CARACTERIZA-SE PELA DEMOCRACIA. 12. ( ) OS DIREITOS SOCIAIS SEMPRE ESTIVERAM PRESENTES EM NOSSAS CONSTITUIÇÕES.

12 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 13.( ) AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS CARECEM DE QUALQUER GRAU DE IMPERATIVIDADE, COMO O ART. 7º QUE GARANTE O DIREITO À SAÚDE.

13 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 14.( ) O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PODE SER PREVENTIVO (EXERCIDO PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO) OU REPRESSIVO (JUDICIÁRIO).

14 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 15.( ) QUALQUER JUIZ TEM O PODER DE APRECIAR EM TESE A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI (SEM A EXIGÊNCIA DE UM CASO CONCRETO), CUJA DECISÃO POSSUI EFICÁCIA ERGA OMNES. É O CHAMADO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDE.

15 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 16.( ) DAS MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, TANTO LEIS FEDERAIS, COMO ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PODEM SER OBJETO DE ADI, A SER PROMOVIDA PERANTE O STF.

16 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 17.( ) A CF/1988 POSSUI AMPLA ESTURUTURA FORMAL E MATERIAL. 18. ( ) DOS NOVE TÍTULOS QUE COMPÕEM O CORPO DA CF/1988, OS PRINCÍPIOS E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INICIAM O TEXTO.

17 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 19. A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA E ERRADICAÇÃO DA POBREZA SÃO, ESPECIFICAMENTE: A) FUNDAMENTOS DO ESTADO. B) PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. C) OBJETIVOS DA REPÚBLICA.

18 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 20. EMANADA DO POVO, O RESPEITO INTERNACIONAL ÀS LEIS, CULTURA E TERRITÓRIO DE UM ESTADO É FUNDADO NA: A) SOBERANIA; B) CIDADANIA; C) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

19 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 21.( ) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PODEM SER INDIVIDUAIS, COLETIVOS, POLÍTICOS, SOCIAIS E DE NACIONALIDADE. 22. ( ) OS DIREITOS INDIVIDUAIS VISAM ASSEGURAR A LIBERDADE E A IGUALDADE DE TODOS.

20 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I A. AÇÃO POPULAR B. MANDADO DE SEGURANÇA C. HABEAS CORPUS D. HABEAS DATA ( )DIREITO DE IR E VIR ( ) ACESSO E RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS ( ) DIREITO LÍQUIDO E CERTO ( ) DEFESA DA COISA PÚBLICA 23. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

21 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 24. UM PACIENTE COM RISCO DE MORTE AGONIZA NO CORREDOR DO HOSPITAL PÚBLICO A ESPERA DE UMA VAGA NA FILA DE OPERAÇÕES. A) HABEAS CORPUS B) MANDADO DE SEGURANÇA

22 REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 25. MUNICÍPIO QUE DECIDE PROIBIR FESTA POPULAR E TRADICIONAL SOB ARGUMENTO DE OFENSA À MORAL E BONS COSTUMES: A) AÇÃO POPULAR B) MANDADO DE INJUNÇÃO

23 BONS ESTUDOS E BOA PROVA! UM FINAL (E UM COMEÇO) DE ANO MARAVILHOSO PARA CADA UM DE VOCÊS.