Organização e Funcionamento do Estado Brasileiro

Apresentação em tema: "Organização e Funcionamento do Estado Brasileiro"— Transcrição da apresentação:

1 Organização e Funcionamento do Estado Brasileiro
Prof.: Darcy de Arruda

2 Forma de Governo e Sistema de Governo.
Forma de Governo: conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Sistema de Governo: é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo.

3 Organização do Governo
Forma de Governo: - República (Dominação: Racional-Legal, carismático) Monarquia ( Dominação: Tradicional)

4 Organização do Governo
Sistema de Governo: Presidencialismo (Presidente é o chefe de Estado e de Governo) Parlamentarismo (1º Ministro é o chefe de governo) (Presidente/Monarca chefe de Estado)

5 Organização do Estado. Forma de Estado:
- Federação – É um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. -Exp: BRA, EUA, ARG, etc. Característica: várias instâncias decisórias. Origem EUA 1787.

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7 Organização do Estado Forma de Estado:
Estado Unitário – Não tem Estados membros (tem: províncias, cantões, etc.) Única instância decisória. Exp: França, China, etc. Origem: não há ao certo dados sobre sua origem, pois remontam a antiguidade.

8 República Federativa Democrática Presidencialista do Brasil
Forma de governo onde o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo seu mandato duração limitada. Forma de Estado que consiste na reunião de vários estados numa só Nação, conservando a autonomia de cada um. Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos. Sistema político em que ao Presidente da República é reservada a ação predominante no governo.

9 Sistema Presidencialista

10 Estrutura Política do Brasil República Federativa do Brasil
Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário

11 Poder Executivo Da União Dos Estados Do Distrito Federal
Dos Municípios Governador e Vice- Governador do Distrito Federal Presidente e Vice- Presidente Governadores e Vice- Governadores Prefeitos e Vice- Prefeitos Ministros de Estado- 22 + 6 Secretários Estaduais – MT - 26 Secretários Distritais Secretários Municipais – Cuiabá - 18

12 Se surgir uma situação de impedimento para o exercício do poder pelo Presidente, este será substituído sucessivamente por: O Vice – Presidente O Presidente da Câmara dos Deputados O Presidente do Senado O Presidente do Supremo Tribunal Federal

13 Poder Legislativo Da União Dos Estados Do Distrito Federal
Dos Municípios Congresso Nacional Assembléia Legislativa Câmara Legislativa Câmara Municipal Câmara dos Deputados Deputados Estaduais – MT - 24 Deputados Distritais Vereadores - Cuiabá 25 Senado Federal Deputados Federais MT - 8 Senadores 81- MT -3

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15 Poder Judiciário S. Tribunal Federal - 11 Mi.
S.Tribunal de Justiça – 33 Mi. Ministério Público Local Federal Do Distrito Federal Comum Especial Dos Estados Tribunais Regionais Federais Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior Militar Comum Especial Militar Tribunal de Justiça do Distrito Federal

16 Quem pode apresentar um Projeto de Lei Complementar e Ordinária (Comum)?
Membro ou Comissão da Câmara dos Deputados Presidente da República Membro ou Comissão do Senado Federal Membro ou Comissão do Supremo Tribunal Federal Membro ou Comissão do Congresso Nacional Membro ou Comissão dos Tribunais Superiores Cidadãos (Iniciativa Popular)

17 Formas de Participação Popular no Governo
Elaboração de Projetos de Lei: através de representantes do povo, ou da iniciativa popular. Plebiscito: resolução submetida ao julgamento de um povo, ou de uma classe, que a aprova ou rejeita, em votação geral (decisão popular). Referendo: aprovação ou rejeição, pelo povo, de ato ou lei aprovado provisoriamente pelo poder competente. Eleições: direito que têm os cidadãos de escolher seu representante no governo (federal, estadual e municipal).