Orientações Gerais sobre Conferência. O que é uma Conferência? Uma Conferência de determinada Política Pública tem o objetivo de verificar como está o.

Apresentação em tema: "Orientações Gerais sobre Conferência. O que é uma Conferência? Uma Conferência de determinada Política Pública tem o objetivo de verificar como está o."— Transcrição da apresentação:

1 Orientações Gerais sobre Conferência

2 O que é uma Conferência? Uma Conferência de determinada Política Pública tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendo da periodicidade estabelecida pela organização nacional(2, 3 ou 4 anos), são realizadas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer novas metas, somadas às deliberações anteriores.

3 Quem convoca? O ideal é que os chefes do executivo em cada instância (prefeitos/ governador/ presidente) determinem o chamamento da sociedade à participação. Caso isto não ocorra, o movimento social organizado, através de Conselhos ou não, podem se auto-convocar através de edital público e de livre acesso da comunidade.

4 Quais os procedimentos? Convocar a realização da mesma; Nomear uma comissão uma Comissão de Organização; Estabelecer um cronograma de ação. Esta comissão tem a tarefa de elaborar o Regulamento da Conferência e o Regimento da mesma

5 O que é Regimento de uma Conferência? São as normas que regulam a sua realização, o cronograma, o local, as condições materiais e humanas para sua realização, o temário, quem são os participantes, os convidados, os palestrantes e quais os encaminhamentos aos documentos produzidos

6 O que é o Regulamento de uma Conferência? São as normas que devem ser consensuadas pelos participantes; Este é um documento que deve ser elaborado pela Comissão Organizadora e pactuado por todos os participantes; Sua leitura e sua aprovação, precisa ser o primeiro ato da Conferência, precedendo inclusive os atos de abertura da mesma, pois é nele que se estabelecem os princípios que orientarão os debates e sua sistematização

7 O que é o Regulamento de uma Conferência? Deve estabelecer até que horas é aceito o credenciamento de participantes; a lista de presentes com identificação completa de cada participante (Nome, endereço, endereço eletrônico, telefone de contato...), a distribuição dos temas e a formação dos grupos, como são apresentados os documentos de análise, e a consolidação das resoluções e moções.

8 Como é realizado o credenciamento? Deve ser feito na entrada do espaço de Conferência, com a identificação de cada um dos participantes, na lista de presentes. Esta relação deverá ser encaminhada à Coordenação Estadual, isto é, da instância superior, para a construção do documento que orientará o documento Estadual.

9 Como são formados os grupos de trabalho? Via de regra, são formados a partir dos eixos determinados para a discussão do temário central.

10 O que são Resoluções? São sugestões apresentadas nos grupos, aprovadas nos grupos e submetidas à Plenária Final, que, após aprovada pela Plenária passa à memória da Conferência com Resolução da Conferência

11 O que são Moções? São opiniões consensuadas pelos participantes, podem ser aprovadas pelos grupos ou submetidas direto à Plenária Final, dizem respeito a outros assuntos que não especificamente à Política em discussão ou à instância onde está sendo discutida e deverá, após sua aprovação, ser encaminhada à instancia devida.

12 O que é Plenária Final? É a reunião realizada com a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto – os conferencistas – pessoas ligadas diretamente àquela política, que inscritos devidamente, são habilitados ao voto;

13 O que é Plenária Final? É nesta reunião, realizada ao final dos trabalhos, que serão apresentadas todas as resoluções de cada grupo para serem aprovadas, rejeitadas/ suprimidas ou modificadas cada uma das resoluções ou em grupo de resoluções

14 Encaminhamento das Resoluções da Conferência É o documento de acompanhamento da Política que foi analisada; Deve ser entregue aos diversos poderes, em especial ao Executivo e ao Legislativo, a fim de orientar o desenvolvimento deste setor; Deve ser disponibilizado a todos os participantes; Será o documento básico da próxima Conferência.