PLANO ESTADUAL DE SAÚDE - PES 2016-2019 Audiência Pública LC 141/2012.

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1 PLANO ESTADUAL DE SAÚDE - PES 2016-2019 Audiência Pública LC 141/2012

2 O plano apresenta o diagnóstico situacional dos principais problemas do setor, nos três níveis de Atenção: Primária, Secundária e Terciária; analisando os pontos mais críticos apresentados no Mapa da Saúde do Estado, tendo como eixo norteador os princípios do SUS, da equidade, integralidade, da garantia do acesso e da regionalização. A construção deste instrumento contou com a participação efetiva de técnicos do Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Goiás (COSEMS), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e das Superintendências da SES, que buscaram elaborar critérios que abrangessem a discussão e levantamento das reais necessidades em saúde no Estado de Goiás. O Plano de Saúde configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.

3 Considerando o que é definido na Portaria MS 2.135/2013 em seu Artigo 3º, § 2º “o Plano de Saúde observará os prazos do Plano Plurianual (PPA), conforme definido nas Leis Orgânicas dos entes federados” e o § 7º, “O Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde”, entretanto há um desencontro de datas, pois a Constituição do Estado de Goiás cita em seu Artigo 110-A, Inciso I, que “o projeto do plano plurianual será enviado até 31 de agosto e devolvido até 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do Governador, salvo no caso de sua reeleição, quando o prazo de envio para a Assembleia esgotará em 30 de abril” e as Conferências Estadual e Nacional de Saúde acontecem em novembro e dezembro do referido período.

4 1ª ETAPA: Elaboração das diretrizes, objetivos e metas parciais de acordo com a análise dos técnicos da SES e das propostas constantes no Plano de Governo até o dia 30/04/2015; 2ª ETAPA: Discussão das demandas nas 18 Regiões de Saúde do Estado entre os meses de maio a setembro de 2015, através das Conferências de Saúde, e em atendimento a Resolução nº 01/2015 do Conselho Estadual de Saúde; 3ª ETAPA: Análise das metas do Plano 2012-2015 foi compatibilizada com o Plano Estadual 2016-2019, onde foram incluídas as metas não atingidas. Das 379 metas propostas no plano anterior foram reduzidas para 51 metas no plano atual. 4ª ETAPA: Finalização do documento com a inclusão de prioridades e diretrizes parciais das Conferências Estadual e Nacional de Saúde, visto que estas ainda não haviam sido consolidadas na época de encaminhamento deste documento ao Conselho Estadual de Saúde. Ainda compatibilizaram- se as metas com o Plano Plurianual. ETAPAS DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE - PES