Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativa aos Serviços no Mercado Interno Pedro Capucho.

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1 Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 relativa aos Serviços no Mercado Interno Pedro Capucho

2 Medidas mais relevantes previstas na Directiva
Simplificação Administrativa Pedro Capucho

3 Medidas mais relevantes previstas na Directiva
Eliminação dos obstáculos jurídicos e administrativos ao desenvolvimento das actividades de serviços Pedro Capucho

4 Medidas mais relevantes previstas na Directiva
Facilitar a liberdade de prestação temporária de actividades transfronteiriças Pedro Capucho

5 Medidas mais relevantes previstas na Directiva
Reforçar os direitos dos consumidores enquanto utilizadores de serviços Pedro Capucho

6 Medidas mais relevantes previstas na Directiva
Garantir a qualidade dos serviços Pedro Capucho

7 Impacto económico o peso das exportações de serviços no total das exportações portuguesas é de 32%. o peso das importações de serviços no total das importações portuguesas é de 16%. Fonte: Banco de Portugal Pedro Capucho

8 Impacto económico Retirando algum dos sectores excluídos do âmbito de aplicação da directiva ficamos com 21% das exportações 9,5% das importações Fonte: Banco de Portugal Pedro Capucho

9 Impacto económico Retirando o sector do turismo: 8,2% das exportações
5,3% das importações Fonte: Banco de Portugal Pedro Capucho

10 Impacto económico Para os 8,2% das exportações concorrem:
o sector da construção (responsável por 1,2% das nossas exportações); os serviços de informação e informática (com 0,5%) os serviços pessoais, culturais e de lazer (com 0,4%) e, com 6,1%, um conjunto alargado de outros serviços prestados por empresas, como a intermediação comercial, os serviços de aluguer, de I&D, serviços jurídicos, contabilísticos, de consultoria em gestão e de relações públicas, de arquitectura engenharia e consultadoria técnica, de publicidade, estudos de mercado e de opinião pública, etc. Pedro Capucho

11 Impacto económico Para os 5,3% das importações concorrem:
o sector da construção (responsável por 0,2% das nossas exportações); os serviços de informação e informática (com 0,5%) os serviços pessoais, culturais e de lazer (com 0,6%) e, com 3,6%, as restantes actividades de serviços já referidas. Pedro Capucho

12 Impacto económico Um estudo levado a cabo pelo Dutch Planning Bureau concluiu que a Directiva Serviços poderá conduzir a um crescimento potencial do PIB europeu de 0,6% a 1,5%. Outro estudo, na Dinamarca, chega ao valor de 0,8% para o PIB europeu (e valores positivos em todos os Estados-membros) e um impacto positivo no emprego (crescimento de 0,3%, ou seja postos de trabalho, em termos líquidos, em toda a UE). Pedro Capucho