Apresentação do programa Eng.º Mário Martins dos Santos

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1 Apresentação do programa Eng.º Mário Martins dos Santos
Edição 2014 / 2015 Coordenador de Escola Eng.º Mário Martins dos Santos 20 de novembro de 2014

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3 OBJETIVOS DO PROGRAMA Reflexão Discussão Regras Parlamentares AR
Incentivar Reflexão Discussão Dar a Conhecer AR Regras Parlamentares Promover Debate Democrático Respeito pelas regras de formação da decisão OBJETIVOS DO PROGRAMA Participação Cívica e Política Educar Estimular Capacidade de Argumentação Capacidade de Expressão

4 Sessões Distritais / Regionais (Distritos / Regiões Autónomas)
FASES DO PROGRAMA Secundário Sessão Nacional 3.ª Fase Sessões Distritais / Regionais (Distritos / Regiões Autónomas) 2.ª Fase Sessões Escolares 1.ª Fase

5 Professor Coordenador
1ª Fase Inscrição Escolas Reuniões Informação Coordenação AR DSRE IPDJ RA DRJ Professores Escolas 1.º Formulário Online Escolas Inscritas Confirmação Data Sessão Escolar Professor Coordenador AR anuncia N.º de deputados a eleger para a Sessão Distrital / Regional AR divulga Calendário das Sessões Distritais / Regionais Sessões Escolares

6 Detalhe 1.ª Fase Inscrição Escolas
Lista de escolas inscritas publicada na Internet por círculos eleitorais Confirmada por mensagem Contém Senha de acesso Código inscrição AR envia para DSRE / IPDJ Para o caso de terem de os confirmar às Escolas Indispensável para envio 2.º formulário após Sessão Escolar

7 Detalhe 1.ª Fase Escolas Inscritas Ações
Debate do tema Convidados locais Deputados Convite à AR Constituição da Comissão Eleitoral Campanha Eleitoral Sessão Escolar Profs. Coordenadores enviam resultados e relatório à AR Candidaturas em Listas de 10 deputados Eleição deputados para a sessão escolar deputados Prof.'s + 1 aluno Podem propor Elegem Aprovam Cada Lista pode propor até 3 medidas Proj. Recomendação Sec. 1 Candidato à Mesa da Sessão Distrital / Regional deputados à Sessão Distrital / Regional 2.º Formulário Online Tema para 2016

8 Prazos Relevantes 1ª Fase 1ª Etapa 2ª Etapa 3ª Etapa
Campanha Eleitoral Até 5 dez. Const. Comissão Eleitoral Escolar Até 6 fev. Sec. Até 23 jan. IPDJ - Sec. Novo Eleições Sessão Escolar Até 12 dez. Prof. Coord. confirma data Sessão Escolar confirma AR 72 horas Sec Parecer DSRE’S, ouvido IPDJ eventual exclusão de Escolas Até 27 jan. (data limite) Eleições S. Escolares Até 19 dez. AR divulga envio Proj. Recom. + Rel. Prof. Coord. Até 13 fev. Resultados Nº. depts a eleger por Escola para Sessão Distrital/Regional Nº escolas Nº deputados Deliberação do Júri Nac. Nº perguntas Calend. Sessões Distritais/ Regionais a apresentar em cada p/ circulo Eleger Deputados AR na Sessão Nac. para Sessão Distr.

9 Sessão Distrital / Regional
2.ª Fase Sessão Distrital / Regional OBJETIVOS 23 fevereiro a 17 março Secundário Proporcionar Tomar Eleger Decisões ao nível do círculo Às escolas participantes a vivência de uma sessão parlamentar com debate semelhante à Sessão Nacional deputados à Sessão Nacional S.Distr. / Reg. Sessões Escolares

10 Sessão Distrital / Regional É sempre candidato à MESA da S. Nac.
2ª Fase Sessão Distrital / Regional MESA Condução dos trabalhos Secundário Eleitos de entre depts. selec. nas S. Escolares do Círculo Presidente Vice-Presidente Secretário Eleição antecede a Sessão Distrital Reunião Especial DSRE IPDJ Processo de seleção Competência revelam Votar Cap.Liderança Dirigir Sessão Conhecimento Regulamento Deliberar tempos de cada fase Em caso de empate Presidente Eleito Def. Metodologia Debate Especialidade Decidir e suprir lacunas do regulamento É sempre candidato à MESA da S. Nac.

11 Tempo de intervenção 3 min.
Detalhe 2ª Fase Organização da Sessão Secundário Local Indicado pela Deleg. Reg. IPDJ ouvida a DSRE Calendário Divul. Coord. AR concertação DSRE IPDJ Cerimónia de Abertura Duração Máxima 10 min. Intervenção de convidados locais Representantes da DSRE Representantes do IPDJ Tempo de intervenção 3 min.

12 Detalhe 2ª Fase Períodos da Sessão Distr. / Reg. Secundário
Período perguntas Deputado AR Max. 30 Minutos Pergunta p/ Grupo Esc. Debate Proj. Recomen. na Generalidade 1 ou + deputados da Escola Pedidos Esclarecimento Apresentação Projetos Debate na Generalidade Apreciação Geral Só Votos a favor Votação na Generalidade Em caso empate repete votação dos mais votados Debate e Votação na Especialidade Discussão e Votação de cada medida do projeto base Continua

13 Por Escola ou Grupos de Escolas Ordena as propostas em 3 grupos
Detalhe 2.ª Fase Períodos da Sessão Distr. / Reg. Secundário Por Escola ou Grupos de Escolas Impresso próprio Apresentação de propostas Eliminação (corte de medida) Alteração (Redação) Aditamento Só 1 do texto base Entregues na MESA Ordena as propostas em 3 grupos 5 Medidas Debate das propostas Votação Resultado MESA Porta-Voz IPDJ Projeto Recomendação Círculo IPDJ Envia 72 H Redação Final Divulga Internet prazo máx. 3 dias Coord. AR

14 Organizados por círculos eleitorais
3.ª Fase Sessão Nacional Participam Secundário 120 deputados Constituem-se em Grupo Parlamentar Continente R. Autónomas Europa/Fora Europa Organizados por círculos eleitorais Eleitos Sessões Distrit/Reg. Voto Secreto Provêm de Votação nas Escolas Eleitos Diretamente Escolas S. Nac. Coord. p/ Porta-Voz S.Distr. / Reg. Sessões Escolares

15 Sessão Nacional 3.ª Fase Secundário 2 Períodos 1.º Dia Reuniões
Comissões 2.º Dia Sessão Plenária Debate dinâmico/espontâneo dos Proj. Recom. aprovados nos círculos eleitorais Proporcionar Objetivos Selecionar medidas resultantes do trabalho das Comissões Debate Recomendação Final com 10 Medidas Aprovação Propostas contendo os contributos apresentados Elaborar A enviar à Presidente da Assembleia da República o texto da Recom. Final aprovada Entrega Consagração de algumas dessas medidas na Recom. Final a aprovar na Sessão Plenária Visando

16 Número prev. deter. p/ Júri AR
3.ª Fase Sessão Nacional Cada Comissão integra Comissões Secundário MESA Exceto Membros da Mesa SEC 4 2 Deputados da AR + 1 Funcionário p/ assessorar Sessão Euroescola Reunião até 3 horas Todos os depts. dos Círculos que subscrevem os Projs. em debate Fases Sempre que possível Apresentação dos Projs. do Recom. Alguns depts. Círculos + numerosos podem ser distribuídos p/ outras comissões Porta-Voz integra a comissão a que for distribuído o Proj. do seu Círculo Votadas s/ debate Debate na Generalidade e Especialidade Seleção de perguntas p/ Sess. Plenária Número prev. deter. p/ Júri AR Participam em todas as fases do debate, exceto na apresentação dos Projetos Apresentadas pelo Porta-Voz Aprovação de texto c/ 5 Medidas Continua

17 Sessão Nacional Comissões 3.ª Fase Secundário
Texto Final resultante da reunião das comissões São sistematizadas todas as medidas aprovadas nas comissões Grupo de trabalho constituído p/ funcionários da AR Guião com 20 Medidas elabora Distribuição no final da tarde Para servir de base ao debate na Sessão Plenária

18 Sessão Nacional 3.ª Fase Sessão Plenária Secundário Abertura Solene
Presidente da Assem. República De entre os presidentes das S. Distrit/Region. MESA Eleitos p/ voto secreto em reunião anterior à sessão Presidente Vice-Presidente 2 Secretários AR e IPDJ organizam Controlam os tempos e registam os resultados das votações Dirige os trabalhos Registam pedidos de intervenção dos depts. Substitui o Presidente nas ausências Apoio na condução dos trabalhos Objetivo: aferir Cap.Liderança Conhecimento das regras na condução dos trabalhos da Sessão

19 Sessão Nacional 3.ª Fase Sessão Plenária Secundário Períodos
Sessão Euroescola No final da Sessão Nacional: Anúncio dos vencedores e entrega dos prémios Apresentação de perguntas aos Deputados AR Aprovação a nível Nacional da Recomendação da AR Em representação dos Grupos Parlamentares C/10 medidas máx. Resultam do debate e votação As mais votadas Duração Máxima 60 min. Só alterado c/ a apresentação de propostas de eliminação Das medidas aprov. nas comissões e sistematizadas no guião Submetidas a debate 2 rondas de Intervenção. Subscritas 10 depts. Cada dept. Subscreve apenas 1 1º empate 1 favor 1 contra Votação na 2.ª ronda 2.º empate = rejeição em cada ronda

20 Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional
Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Secundário Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 5.º n.º4 art.º 5.º n.º4 Sempre que no processo de votação se verifique dois empates consecutivos, a Mesa deve decidir a favor da Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico.

21 Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional
Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 9.º Período de perguntas ao Deputado da AR O Presidente abre o período de inscrições para perguntas a apresentar por um (1) deputado por Escola ou por grupos de Escolas (a regra é formar grupos mas tal vai depender do número de Escolas participantes). 2. O Deputado responde a cada pergunta ou a grupos de perguntas, como preferir, cabendo-lhe aceitar perguntas adicionais, se houver tempo disponível. Esta fase não deve exceder, em princípio, 30 minutos.

22 Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional
Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional art.º 11.º REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Eleição dos deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens (….) e) O Presidente anuncia os resultados e os nomes das Escolas selecionadas. Em caso de empate repete-se a votação das mais votadas. Se houver dois empates consecutivos na votação, é selecionada a Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico; Os deputados eleitos à Sessão Nacional são, em princípio, os dois mais votados da lista da sua Escola (conforme constam na lista publicitada). Informa ainda que os deputados não eleitos dessas Escolas são deputados suplentes à Sessão Nacional, podendo vir a substituir algum dos efetivos; (mantém a redação da anterior alínea f); (mantém a redação da anterior alínea g).

23 Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional
Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sec. artº12 nº. 2 al. d) Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Eleição do Porta-Voz do Círculo (…) a) (…) b) (…) d (…) d) Em caso de dois empates consecutivos, é selecionado o candidato em cuja Escola tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico.

24 Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional
Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 14.º Proposta de um tema para o ano seguinte As propostas sobre temas aprovados nas Sessões Escolares constam de uma lista que é distribuída no início dos trabalhos, em que cada deputado assinala com X um tema da sua preferência. Em caso de empate a Mesa delibera por voto secreto. O tema mais votado em cada círculo eleitoral é submetido à consideração da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que delibera sobre qual o tema da edição seguinte do Parlamento dos Jovens.

25 Alterações do Regimento Regulamento das Comissões
Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões art.º 4.º, n.º 5 Organização e regras da Reunião (…) Se, em qualquer votação se verificar 2 (dois) empates, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão (ou maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico.

26 Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões
Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões art.º 5.º Debate dos Projetos de Recomendação (…) Debate e votação na especialidade Esta fase destina-se a discutir cada medida do projeto-base, podendo ser introduzidas alterações. O Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas , não podendo exceder cinco (5). Depois de entregues na Mesa, o Presidente ordena as propostas em três grupos: eliminação/alteração de redação/aditamento. O debate e votação seguem a seguinte metodologia:

27 Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões
Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões art.º 5.º Debate dos Projetos de Recomendação 1.º (…) 2.º (…) 3.º (…) 4.º (…) 5.º Finalmente … uma vez que o Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas, não podendo exceder cinco (5). Se vier a ser aprovado número superior ao limite, só as mais votadas ficam no Projeto de Recomendação.

28 Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões
Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões art.º 7.º Seleção de perguntas a apresentar no Plenário (…) 2. As perguntas são apresentadas ……. sem debate. Em caso de empate aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 4.º . (Se em qualquer votação, houver 2 (dois) empates consecutivos, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais ou, se necessário, a maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos) que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão).

29 Relevância das alterações introduzidas nos Regulamentos
NOTAS FINAIS Relevância das alterações introduzidas nos Regulamentos Secundário SESSÃO ESCOLAR - SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Decorrente da avaliação anual de cada edição do Programa Parlamento dos Jovens – realizada pelas Entidades Parceiras (representantes da AR, do MEC/DRE e do IPDJ, I.P – que recolheram as propostas de professores e jovens , a que se associa também a preocupação em dinamizar a condução dos trabalhos no decorrer das várias ações, designadamente nas sessões distritais, caracterizadas por contarem com uma grande participação dos jovens eleitos nas sessões escolares, justifica-se a apresentação das alterações introduzidas nos Regulamentos contidos nos Regimentos do Básico e do Secundário.

30 Elementos considerados
Quadro referente à participação de Escolas e jovens entre 2010 e 2013 Elementos considerados Secundário Edição do Parlamento dos Jovens 2010 2011 2012 2013 Escolas participantes 322 337 341 363 Turmas envolvidas 1626 1749 3498 Alunos participantes nas listas eleitorais 8376 9517 9626 Votantes nas eleições para as Sessões Escolares 55319 61654 59109 61365 Deputados eleitos para as Sessões Escolares 5472 6180 5859 Alunos participantes nas Sessões Distritais/Regionais, eleitos nas S. Escolares 1158 1182 1216 1169 N.º de Escolas eleitas para a Sessão Nacional 65 63 64 Alunos eleitos para a Sessão Nacional 130 126 128