Ética na Saúde Aula 6 – Ética e eutanásia Profª. Beatriz Acampora.

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1 Ética na Saúde Aula 6 – Ética e eutanásia Profª. Beatriz Acampora

2 Ética e eutanásia O que é eutanásia?
Eutanásia consiste na conduta de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. ( 02

3 direitos do paciente em relação à verdade sobre suas reais condições;
Ética e eutanásia Uma série de questões éticas e morais afloram no contexto da terminalidade da vida: direitos do paciente em relação à verdade sobre suas reais condições; objetivos da atuação médica; paradoxos entre a consciência e a legalidade. 03

4 Vídeo sobre médica que foi acusada de eutanásia
Ética e eutanásia Pode, ou deve, o médico ajudar um paciente que sofre de modo irreversível, a morrer? A eutanásia pode ser considerada uma ação médica ética? Vídeo sobre médica que foi acusada de eutanásia 04

5 Ética e eutanásia A palavra “eutanásia” tem origem grega e representa, literalmente, “boa morte”. É comumente entendida como a prática pela qual o médico abrevia a vida de um paciente incurável. 05

6 Estes princípios podem se completar ou se tornarem antagônicos.
Ética e eutanásia É importante respeitar a legislação vigente, que afirma que a eutanásia é crime. A atuação médica está fundamentada em dois pilares: A preservação da vida O alívio do sofrimento. Estes princípios podem se completar ou se tornarem antagônicos. 06

7 Ética e eutanásia Se considerarmos que a preservação da vida é o valor maior, podemos incorrer na chamada “distanásia”. Distanásia é o nome do ato de prorrogar a vida através de meios artificiais e, muitas vezes, desproporcionais à condição de recuperação do doente. 07

8 A questão ética a ser considerada é:
Ética e eutanásia A questão ética a ser considerada é: A distanásia é mais ética do que a eutanásia? É válido estender a vida mesmo que a cura não seja possível e o sofrimento excessivamente penoso? 08

9 Ética e eutanásia Enquanto houver a mais remota possibilidade de reversão do quadro de morte inevitável deve-se sustentar a manutenção da vida; Mas, em caso contrário, o que a ética determina é a priorização do segundo pilar: o alivio do sofrimento. 09

10 Ética e eutanásia Poderíamos então, considerar que aliviar o sofrimento, nestes casos compreendido como permitir ou antecipar a morte, recai em uma outra grave questão: Quando desistir da vida ? 10

11 Vídeo distanásia, eutanásia e ortotanásia
Ética e eutanásia O americano Terry Wallis, após um acidente de carro, ficou 20 anos em estado de coma e retornou à consciência, voltando a falar e a recuperar movimentos do corpo. Certamente não é o tempo o padrão capaz de determinar esta resposta. Vídeo distanásia, eutanásia e ortotanásia 11

12 Ética e eutanásia 12

13 Ética e eutanásia Em condições em que a cura não é mais uma possibilidade, os objetivos precisam estar direcionados para a não-maleficência = não causar dano ou dor desnecessários e sem justificativa. A autonomia em recusar tratamentos = também precisa ser avaliada dentro desta perspectiva hierarquizada das condições de recuperação. 13

14 Ética e eutanásia “EUTANÁSIA ATIVA” - onde é produzida uma ação que objetiva provocar deliberadamente a morte sem sofrimento. Consiste no ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. É ativa quando o agente ministra substância capaz de provocar a morte instantânea e indolor. 14

15 Ética e eutanásia “EUTANÁSIA PASSIVA” ou “ortotanásia” = que se caracteriza pela interrupção de uma terapêutica que atua na sustentação da vida, deixando a doença seguir seu curso. A principal distinção entre a eutanásia ativa e passiva está na intenção da ação, quando esta ação acarretar na antecipação da morte intencionalmente, é considerada eutanásia ativa. 15

16 Ética e eutanásia Ortotanásia = dá-se quando a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária. O médico deixa de prolongar, por meios artificiais e extraordinários, a vida condenada, já que o tratamento para prolongar a vida traz sofrimento ao paciente terminal. 16

17 Ética e eutanásia Exemplos:
Eutanásia ativa – injeção letal, cadeira elétrica, combinação de medicamentos que provocam a morte, desligar um aparelho que sustenta a vida. Eutanásia passiva – suspensão de um tratamento que adia a morte e prolonga a vida, como quimio ou radioterapia em pacientes com câncer terminal. 17

18 Ética e eutanásia “EUTANÁSIA DE DUPLO EFEITO” = quando a morte é promovida indiretamente pelas ações médicas executadas com o objetivo de aliviar o sofrimento de um paciente terminal, como, por exemplo, a morfina que administrada para a dor pode provocar depressão respiratória e morte. Nestes casos, o objetivo da ação médica não é promover o óbito, mas assume-se seu risco em prol da amenização do sofrimento. 18

19 Uruguai, Holanda e Bélgica admitem a prática legal da eutanásia ativa.
Ética e eutanásia Uruguai, Holanda e Bélgica admitem a prática legal da eutanásia ativa. Suicídio assistido = Suiça, Alemanha, Holanda, EUA - Oregon, Washington e Vermont. Suicídio assistido = O suicídio assistido ocorre quando uma pessoa, que não consegue concretizar sozinha sua intenção de morrer, e solicita o auxílio de um outro indivíduo. 19

20 Ética e eutanásia A assistência ao suicídio de outra pessoa pode ser feita por atos (prescrição de doses altas de medicação e indicação de uso) ou, de forma mais passiva, através de persuasão ou de encorajamento. Em ambas as formas, a pessoa que contribui para a ocorrência da morte da outra, compactua com a intenção de morrer através da utilização de um agente causal. 20

21 Ética e eutanásia No Brasil, as duas práticas são proibidas, embora não constem especificamente no Código Penal. 21

22 Ética e eutanásia No Brasil - a eutanásia pode ser enquadrada no artigo 121, como homicídio simples ou qualificado, e o suicídio assistido pode configurar o crime de participação em suicídio, previsto no artigo 122. 22

23 Ética e eutanásia Eutanásia voluntária - quando a morte provocada ocorre em atendimento a uma vontade explícita do paciente. A eutanásia voluntária é muito assemelhada ao conceito chamado de “suicídio assistido”. A distinção está no fato de que na eutanásia a ação é sempre realizada por outra pessoa, enquanto que no suicídio assistido a própria pessoa (mesmo que com auxílio de terceiros) executa a ação que a leva ao óbito. 23

24 Ética e eutanásia Eutanásia involuntária - quando é provocada sem o consentimento do paciente quando este se encontra consciente e em condições de escolher; Eutanásia não-voluntária - quando é provocada sem que o paciente tenha manifestado seu desejo pelo fato de se encontrar sem condições de se expressar, normalmente em condições de coma ou no caso de recém-nascidos. 24

25 Ética e eutanásia Do ponto de vista legal, é importante frisar que no Brasil, o Conselho Federal de Medicina através do Código de Ética Médica (2009) em seu Artigo 41 explicita de modo claro a proibição de: “Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.” 25

26 Ética e eutanásia Resolução de 2006 do CFM = regulamentava e autorizava aos médicos a prática da ortotanásia (interrupção de terapêuticas que já não surtem mais efeitos em pacientes terminais) como forma de desestimular a distanásia (sustentação artificial da vida por tratamentos desproporcionais à condição de recuperação). 26

27 Em 2009 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6715:
Ética e eutanásia Em 2009 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6715: Que exclui a ilicitude da ortotanásia do Código Penal desde que o médico possua o consentimento explícito do paciente ou de seu representante legal. Esta postura em relação à eutanásia e à ortotanásia também é a posição assumida pela Associação Médica Mundial (2005). 27

28 Ética e eutanásia “Eutanásia, que é o ato de deliberadamente terminar com a vida de um paciente, mesmo com a solicitação do próprio paciente ou de seus familiares próximos, é eticamente inadequada. Isto não impede o médico de respeitar o desejo do paciente em permitir o curso natural do processo de morte na fase terminal de uma doença”. (Tradução de José R. Goldim. Disponível em: 28

29 Qual tipo de eutanásia ocorreu?
Ética e eutanásia O caso Terri Schiavo A americana Terri Schiavo, 41, que vivia em estado vegetativo havia 15 anos, morreu em 2005, no hospital Pinellas Park (Flórida) após longa batalha judicial entre seu marido, Michael Schiavo, e sua família. O tubo que alimentava Terri foi retirado. Ela era mantida viva artificialmente, e recebia alimentação por meio de um tubo inserido em seu estômago. Qual tipo de eutanásia ocorreu? 29

30 Ética e eutanásia O caso Terri Schiavo
Eutanásia ativa, onde é produzida uma ação que objetiva provocar deliberadamente a morte sem sofrimento, pois a retirada da sonda que sustentava a alimentação de Terri foi retirada com a intenção de produzir o óbito. 30

31 Ética e eutanásia 31*

32 Beatriz Acampora e Silva de Oliveira
Ética e eutanásia Beatriz Acampora e Silva de Oliveira Dra. Saúde Pública (UA-PY), Mestre em Cognição e Linguagem pela UENF/RJ (2006), Pós-graduada em Arteterapia em Educação e Saúde - FAMESC / ISEC (2013), Pós-graduada em Hipnose Clínica, Organizacional e Hospitalar SPEI - IBHA (2010), Pós-graduada em Psicologia Humanista Existencial pela UNESA (2006), Pós-graduada em Cultura, Comunicação e Linguagem pela FAFIC (1998), Graduada em Psicologia pela UNESA (2005), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo - FAFIC (1996). Professora da área de saúde da Universidade Estácio de Sá desde Diretora do ISEC. Autora de vários livros pela Amazon e Wak Editora. Link Lattes:

33 Obrigada!