ORIENTAÇÕES PARA TRANSIÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE 2016

Apresentação em tema: "ORIENTAÇÕES PARA TRANSIÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE 2016"— Transcrição da apresentação:

1 ORIENTAÇÕES PARA TRANSIÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE 2016
NOVEMBRO 2016

2 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO Ao candidato eleito é garantido o direito de instituir uma Comissão de Transição, indicando ainda o seu coordenador, a quem caberá requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública. O atual prefeito deverá designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos à Comissão de Transição.

3 A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que o Chefe do Executivo, em término de mandato, possa informar ao candidato(a) eleito(a) sobre as ações, projetos e programas em andamento; e também para que o candidato(a) eleito(a) possa conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do seu programa de governo.

4 PROCESSO DE TRANSIÇÃO Deve se dar de forma articulada e parceira para minimizar a solução de continuidade nas ações e serviços de saúde, de modo a manter a qualidade dos serviços prestados à população dos municípios.

5 DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA A COMISSÃO
Plano Municipal de Saúde Programações Anuais de Saúde 2013 à 2016 Relatórios Anuais de Gestão 2013 à (SARGSUS) Relatório da última Conferência de Saúde Relação de Conselheiros de Saúde com suas respectivas representações (SIACS) Bens Patrimoniais ( Inventário)

6 DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA A COMISSÃO
Organograma da Secretaria Municipal de Saúde Almoxarifado (relatório) Relação de TACs- Termo de Ajustamento de Conduta e TAGs- Termo de Ajustamento de Gestão Relatórios de Auditorias Relação de Processos Judiciais Programas e Projetos

7 DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA A COMISSÃO
Relação de pacientes TFD- Hemodiálise e Quimioterapia Gestão de pessoas- Relação de funcionários efetivos Atualizar Sistemas: SIOPS SISMOB SICONV SARGSUS SIACS

8 DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA A COMISSÃO
Convênios e Parcerias Contratos existentes Gestão Financeira: Prestação de contas de recursos federais recebidos Saldos em caixa

9 DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA A COMISSÃO
Diagnósticos Setoriais: Relação de Unidades de Saúde Infraestrutura das Unidades Imóveis próprios e alugados Salas de vacinas Coleta de exames preventivos- laboratório de referência Veículos próprios

10 ENCERRAMENTO DE GESTÃO
A importância da atuação ética dos gestores do Sistema Único de Saúde, a observância dos processos legais e o sentido republicano da responsabilidade no setor público. A importância do comprometimento com a causa pública, a necessidade de atenção aos procedimentos legais e a interdependência entre os municípios no SUS.