Núcleo de Saúde Coletiva

Apresentação em tema: "Núcleo de Saúde Coletiva"— Transcrição da apresentação:

1 Núcleo de Saúde Coletiva
Sistema Único de Saúde Núcleo de Saúde Coletiva

2 Sistema Único de Saúde:
Definindo SUS: arranjo organizacional do Estado brasileiro (princípios e diretrizes) âmbito: municipal, estadual e nacional objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde não se resume a um sistema de prestação de serviços:promoção/prevenção/cura/reabilitação

3 Sistema Único de Saúde:
2) Regulamentação do SUS: Constituição Federal, 1988 (Lei de 8080/90) Resoluções dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo, e das normas operacionais (NOBs e NOas) editadas pelo MS com base nos acordos estabelecidos na negociação tripartide, entre os gestores municipais, estaduais e federal.

4 Sistema Único de Saúde:
3) Doutrinas do SUS: Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia. Equidade: atendido conforme suas necessidades Integralidade: prevenção e cura Promoção: habitação, meio ambiente, educação Prevenção: saneamento básico, imunização Recuperação: atendimento médico, tratamento e reabilitação

5 Sistema Único de Saúde:
4) Princípios do SUS: Regionalização e hierarquização: nível primário – serviços de alta complexidade. resolutividade: resolver problemas descentralização: obrigação de cada esfera de governo participação dos cidadãos: Garantia Constitucional usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço (representação paritária) tripartide: três esferas de governo

6 Normas Operacionais Básicas do MS (NOBS):
NOB 91 : Centralizar o repasse dos recursos NOB 92: estaduais e municipais IX Conferência Nacional de Saúde: Municipalização da saúde NOB SUS 01/93: Responsabilidade Municipal NOB SUS 01/96: Atenção Básica 2001 – Norma Operacional de Assistência à saúde (NOAS/SUS/01/2001): responsabilidade do município Atenção Básica.

7 Pacto pela Saúde (2006) Anualmente revisado, com base nos princípios do SUS Três componentes: Pacto pela Vida, Defesa do SUS, Gestão do SUS.

8 Pacto pela Saúde (2006) Pacto pela Vida:
política nacional de saúde da pessoa idosa Redução de mortalidade materna, infantil neonatal e infantil redução da mortalidade por CA de colo de útero e mama doenças emergentes e endemias: Dengue, Hans, TB, Malária e Influenza. Política Nacional de promoção de saúde atenção Básica à saúde

9 Pacto pela Saúde (2006) B) Pacto em Defesa do SUS:
Sociedade em defesa do direito à saúde. C) Pacto de Gestão: Responsabilidades Sanitárias adotar regionalização planejamento participação e controle social.