O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DOS A ÇORES R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

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1 O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DOS A ÇORES R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

2 O N OVO M APA J UDICIÁRIO R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE

3 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 5 5 13

4 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS 1 1 1 1 1 1 1 1 4 4 3 3 2 2 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 5 5 13

5 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL 1 1 1 1 1 1 1 1 4 4 3 3 2 2 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 10 12 17 18 12 11 17 12 7 7 14 15 7 7 8 8 11 9 9 10 2 2 1 1 5 5 4 4 1 1 1 1 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 5 5 13 1 1 2 2 > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS > 27 S ECÇÕES DE P ROXIMIDADE

6 A NTIGAS C OMARCAS DO C ONSELHO D ISTRITAL DOS A ÇORES ANGRA DO HEROÍSMO HORTA LAGOA NORDESTE PONTA DELGADA POVOAÇÃO RIBEIRA GRANDE SANTA CRUZ DA GRACIOSA SANTA CRUZ DAS FLORES SÃO ROQUE DO PICO VELAS VILA DA PRAIA DA VITÓRIA VILA DO PORTO VILA FRANCA DO CAMPO

7 INSTÂNCIA CENTRAL COMPETÊNCIA GENÉRICA SECÇÃO DE PROXIMIDADE C OMARCA DOS A ÇORES ( S EDE EM P ONTA D ELGADA)

8 TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO C OMARCA DOS A ÇORES ( S EDE EM P ONTA D ELGADA) TOTAL DE HABITANTES 246.772 5.552 430 14.442 11.229 4.391 21.035 32.112 4.937 6.327 14.994 2.289 35.402 4.711 68.809 6.049 1.504 3.388 5.398 3.773

9 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal PONTA DELGADA 1ª Secção Cível e 1ª Secção Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo 3143.408 1ª Secção Cível e 1ª Secção Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo 3143.408 Secção de Instrução Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo 1143.408 Secção de Família e Menores Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo 2137.856Secção de Trabalho Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo 1137.856

10 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal ANGRA DO HEROÍSMO 2ª Secção Cível e 2ª Secção Criminal Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Madalena, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas 3103.364

11 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ANGRA DO HEROÍSMO Secção Cível Angra do Heroísmo 235.402Secção Criminal Angra do Heroísmo 135.402

12 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal HORTA Genérica Horta 114.994

13 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal PRAIA DA VITÓRIA Secção Cível Praia da Vitória 121.035Secção Criminal Praia da Vitória 121.035

14 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal RIBEIRA GRANDE Secção Cível Ribeira Grande 237.049Secção Criminal Nordeste e Ribeira Grande 137.049

15 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal SANTA CRUZ DA GRACIOSA Genérica Santa Cruz da Graciosa 14.391 SANTA CRUZ DAS FLORES Genérica Corvo, Lages das Flores e Santa Cruz das Flores 14.223

16 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal SÃO ROQUE DO PICO Genérica Lages do Pico, Madalena e São Roque do Pico 114.148 VELAS Genérica Calheta e Velas 19.171

17 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA DO PORTO Genérica Vila do Porto 15.552 VILA FRANCA DO CAMPO Genérica Povoação e Vila Franca do Campo 117.556

18 SECÇÕES DE PROXIMIDADE C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Municípios Secção de Proximidade NORDESTENordeste4.937POVOAÇÃOPovoação6.327

19 O N OVO M APA J UDICIÁRIO FONTES : Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014, que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto Censos 2011