A peça que faltava no quebra-cabeça da Arrecadação Municipal.

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1 A peça que faltava no quebra-cabeça da Arrecadação Municipal.
CARTÓRIO ON-LINE CARTÓRIO ON-LINE A peça que faltava no quebra-cabeça da Arrecadação Municipal.

2 CARTÓRIO ON-LINE O IBRAPE já disponibiliza para seus clientes um completo sistema de gerenciamento das atividades dos Cartórios, que irão repercutir em expressivo aumento da arrecadação do ISS, além de permitir ao Fisco Municipal o acompanhamento sistemático de todas as transações imobiliárias realizadas no Município.

3 Veja a seguir as principais funcionalidades do sistema.
A partir deste slide vamos detalhar os mecanismos de funcionamento do Cartório On-line que atua capturando as informações pertinentes às Atividades de Registros Imobiliários, o que permite ao Fisco Municipal acompanhar e confrontar as informações repassadas pelos cartórios com as oriundas do sistema de ITBI, convergindo as duas informações para abastecimento do Cadastro Imobiliário. E ainda, através deste mesmo sistema, o cartório passa a DECLARAR o seu Movimento Econômico e os valores dedutíveis para efeito de apuração da efetiva Base de Cálculo, emitindo diretamente no programa a Guia para recolhimento do ISS. Veja a seguir as principais funcionalidades do sistema.

4 O acesso ao programa Cartório On-line se dá através de um ícone que é disponibilizado no site institucional da Prefeitura. Clicando sobre o ícone, o programa vai levar o usuário do cartório para o site, onde terá acesso aos itens de menu pertinentes as suas atividades.

5 No ato de cadastrar o cartório, o programa exige que sejam informados os dados cadastrais completos que são comparados com os existentes no Cadastro da Prefeitura. Neste momento, o programa já habilita o módulo para que o responsável pelo Cartório, que deve ser quem está fazendo o cadastro, faça o registro da Senha de Acesso. Feito o cadastro, a Prefeitura deverá analisar os dados informados e autorizar ao Cartório que passe a cumprir com suas obrigações acessórias via o sistema Cartório On-line. Autorizado, o cartório passa então a acessar seu módulo que é composto de:

6 Estes são os itens de menu aos quais o cartório tem acesso.
Este ícone dá acesso aos dados cadastrais do cartório. Em Configurar Cartório, o programa permite que sejam cadastrados tantos usuários quantos sejam necessários, distribuindo as tarefas entre os funcionários do cartório. Vamos conhecer como o cartório vai informar as Transações Imobiliárias.

7 IMPORTANTE: Quando da implantação do Cartório On-line, importamos o cadastro de imóveis da Prefeitura para que este seja acessado internamente pelo programa a cada transação informada pelo Cartório. Quando o Cartório dá início ao registro das informações de uma transação, clicando no item de menu correspondente, o programa abre o formulário que vai receber as informações iniciais.

8 No formulário, o cartório pode informar até 2 (dois) adquirentes
No formulário, o cartório pode informar até 2 (dois) adquirentes. Ao informar o CPF/CNPJ de um dos adquirentes, o programa procura internamente na base de dados e, se existirem as informações, estas são mostradas no formulário permitindo alterações caso sejam necessárias. Caso o CPF/CNPJ não exista na base de dados, o usuário será solicitado a informar os dados de cadastro do(s) adquirente(s).

9 O mesmo processo se repete em relação aos Transmitentes que podem ser informados até o limite de dois.

10 Informados os Adquirentes e Transmitentes, passamos às informações da OPERAÇÃO que está sendo registrada. Informado o Código do Imóvel, o programa traz da base de dados os dados de localização do imóvel. Observe que o programa NÃO mostra o Nome do efetivo proprietário que consta do cadastro. Isto tem por finalidade identificar possíveis transações de imóveis cujos reais proprietários não são os que constam do cadastro da Prefeitura.

11 Naturalmente que nem todas as operações de compra e venda ocorrem em relação à imóveis registrados no Cadastro da Prefeitura e, nestes casos, o programa permite que o cartório informe “zeros” no campo, o que faz com que libere os campos para que sejam informados os dados de localização do imóvel (casos de imóveis de zonas rurais e até mesmo imóveis clandestinos).

12 A seguir, o programa passa a solicitar as informações relativas ao efeito REGISTRO da escritura, dados complementares do imóvel, valor de transação, valor de ITBI, Guia paga e etc.... Com estas informações, o sistema tem como realizar o “confronto” automático entre o ITBI pago e o que efetivamente foi registrado no Cartório.

13 Ao final do registro, o programa gera um PROTOCOLO que garante ao cartório que suas informações foram efetivamente enviadas para a Prefeitura.

14 Independente do Protocolo que é gerado, o programa mantém disponível no módulo do cartório o acesso a todas as operações imobiliárias que foram enviadas, o que pode ser pesquisado por PEDÍODO, pelo CPF/CNPJ do Adquirente e ainda pelo NOME. Clicando sobre o número do protocolo, o programa mostra as informações completas que foram enviadas originalmente.

15 ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
CARTÓRIO ON-LINE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Os itens de menu acima estão disponíveis no mesmo programa e permitem que o Cartório declare mensalmente o Movimento Econômico, deduza deste valor as Deduções Legais para que seja extraída a efetiva BASE DE CÁLCULO. Clicando sobre o item acima, o programa abre uma nova tela para que sejam informados os valores que vão determinar a Base de Cálculo do ISS.

16 Clicando em Lançar Movimento Econômico, o programa abre o formulário para que sejam informados os valores. Informado o Valor do Movimento na competência e o valor repassado ao Tribunal de Justiça e outras entidades, o usuário do cartório clica em Calcular e o programa mostrará o resumo do fechamento da competência.

17 Estes são os valores que serão considerado no fechamento da competência. Se estiverem corretos, basta ao usuário clicar em Gravar Lançamento.

18 A qualquer tempo, o usuário do cartório tem acesso a todos os Lançamentos já realizados.
Clicando sobre o botão acima, o programa pede que seja informado um período de consulta. O programa mostrará na tela do computador um relatório de todos os lançamentos realizados no período consultado.

19 A qualquer tempo, o usuário do cartório tem acesso a todos os Lançamentos já realizados.
Clicando sobre o botão acima, o programa pede que seja informado um período de consulta. O programa mostrará na tela do computador um relatório de todos os lançamentos realizados no período consultado.

20 Neste exemplo, a única competência efetivamente FECHADA é a 01/2016.
No relatório o programa mostra todas as competências para as quais foram feitos os lançamentos, porem, só passa a considerar uma competência FECHADA a partir da emissão da Guia de Recolhimento. Neste exemplo, a única competência efetivamente FECHADA é a 01/2016.

21 O botão EMISSÃO DE GUIA permite ao contribuinte a emissão da guia correspondente a qualquer das competência já lançadas. Para tanto, o programa abre um formulário para que o contribuinte informe a COMPETÊNCIA para a qual deseja emitir a guia.

22 Clicando em Consultar Guias, o programa a mostra um relatório com todas as guias emitidas no período solicitado.

23 Com o Cartório On-line disponível, os cartórios passam a ter uma ferramenta adequada para cumprir com todas as obrigações acessórias, declarando ao fisco municipal todos os seus atos e ainda a movimentação econômica sobre a qual incidirá a cobrança do ISS. Internamente o programa permite ao fisco municipal o acompanhamento de todos os atos praticados e informados pelos cartórios. Este é o menu de acesso exclusivo da fiscalização da Prefeitura.

24 Todos os cartórios, antes de iniciarem o uso do programa, devem fazer seu cadastro no site e a fiscalização deve analisar os dados cadastrais e AUTORIZAR o cartório a iniciar as declarações eletrônicas. O programa permite ainda, a qualquer tempo, que o fiscal possa verificar quais Cartórios já estão cadastrados e autorizados a utilizar o programa.

25 Clicando em Consultar Lançamentos, o programa pede que seja informado o CNPJ do Cartório desejado e em seguida vai mostrar um relatório com todos os lançamentos realizados.

26 Outros dois recursos importantes para o fisco municipal é a possibilidade de VALIDAR cada uma das Transações Imobiliárias informadas pelos cartórios. Quando o fiscal clica sobre este item de menu, o programa mostra um relatório com TODAS as informações que ainda não forma validadas pelo fisco.

27 Em Validar Transações, o programa mostra o grid abaixo para que o fiscal possa acessar as informações internas de cada transação e possa validar, isto é, registrar no sistema que analisou as informações e que elas estão corretas. Clique sobre o Protocolo.

28 Clicando sobre o número do Protocolo, o programa abre o formulário original com todas as informações registradas pelo cartório. A partir destes dados, o fiscal pode, consultando o sistema ITBI On-line e ainda o Cadastro Imobiliário, validar ou não as informações prestadas e a partir delas tomar outras atitudes que julgue pertinentes.

29 Ao final do formulário apresentado no slide anterior, o fiscal tem um campo para que registre o que julgar necessário antes de Validar a informação repassada pelo cartório. Uma vez validada a informação, ela passará a estar disponível para consulta através de outro item de menu. Veja no próximo slide.

30 Em Transações Validadas, o fisco municipal tem acesso a TODAS as informações que foram registradas por todos os cartórios que tenham sido validadas, com completo acesso a tudo o que foi registrado pelo cartório e ainda pelo fiscal responsável por Validar a transação.

31 CARTÓRIO ON-LINE www.ibrape.org.br
Esta é mais uma ferramenta que está à disposição do fisco municipal, desenvolvida com a finalidade de aumentar a arrecadação e aprimorar os controles da Prefeitura.