Compensação de Tributos e Contribuições na SRF

Apresentação em tema: "Compensação de Tributos e Contribuições na SRF"— Transcrição da apresentação:

1 Compensação de Tributos e Contribuições na SRF
Exemplos de preenchimento de PER/DCOMP Elaborado por Luciano Guimarães Iennaco (DRF/PLA) Revisado por Abel Nunes de Oliveira Neto (DRF/RCE) Alexandre de Moraes Rego (DIVAT04) Jefferson Ribeiro Marques (DRF/CSA) Projeto de divulgação legislação preenchimento de declarações Entre as ações da Divat04 está a elaboração de material de divulgação da legislação tributária e instrucional sobre o preenchimento de declarações.

2 PGD PERDCOMP

3 PGD PER/DCOMP Tipos de Documentos Pedido de Restituição
Dados de Crédito e Débitos Tipos de Documentos Pedido de Restituição Pedido de Ressarcimento Declaração de Compensação DECOMP Retificadora PER Retificador Pedido de Cancelamento PGD PER/DCOMP PER ou Declaração Receitanet

4 DADOS INICIAIS

5 EXEMPLO 1 O contribuinte Vagalume Luminárias (CNPJ / ) pagou indevidamente R$ 2.500,00 relativo ao SIMPLES-6106 em 10/02/2004, já que foi excluído do SIMPLES em 01/01/2004. Sabendo-se que os valores devidos de PIS-8109 (R$ 325,00) e COFINS-2172 (R$ 1.500,00) vencem em 13/02/2004, simular a compensação daquele crédito com estes débitos através de Declaração de Compensação transmitida em 13/02/2004, bem como Pedido de Restituição do saldo credor remanescente.

6 EXEMPLO 1 –

7 EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior

8 EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior

9 EXEMPLO 1 – pagamento indevido ou maior

10 EXEMPLO 1-A Mesma situação do exemplo 1 porém, simular a compensação daquele crédito com estes débitos através de Declaração de Compensação sendo transmitida em 26/08/2004, isto é, compensação posterior ao vencimento, bem como Pedido de Restituição do saldo credor remanescente.

11 EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou maior

12 EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou maior

13 EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou maior

14 EXEMPLO 1-A – pagamento indevido ou maior

15 EXEMPLO 2 O contribuinte Vagalume Luminárias (CNPJ / ) pagou indevidamente PIS-8109 (R$ 650,00) e COFINS-2172 (R$ 3.000,00) em 14/02/2003, uma vez que aderiu ao SIMPLES-6106 em 01/01/2003. Sabendo-se que o valor devido relativo ao SIMPLES foi de R$ 5.000,00, com vencimento em 10/02/2003, simular a compensação daqueles créditos com este débito através de Declaração de Compensação transmitida em 13/02/2004.

16 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior
Tratando-se de compensação de débito vencido cujo montante, isto é, principal, multa e juros, seja superior ao crédito atualizado, o principal do débito compensável deve ser tal que o seu montante seja igual ao crédito atualizado, obtendo-se o valor do principal do débito através da seguinte expressão

17 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

18 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

19 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

20 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

21 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

22 EXEMPLO 2 – pagamento indevido ou maior

23 EXEMPLO 3 O contribuinte Dorme Bem (CNPJ / ) pagou um DARF de COFINS-2172 no valor de R$ 3.350,00 em 15/12/2003. Constatou posteriormente que o valor devido era de R$ 1.350,00. Sabendo-se que o valor devido e não pago de COFINS-2172 com vencimento em 15/01/2004 foi de R$ 1.000,00 e em 13/02/2004 foi de R$ 500,00, simular Declaração de Compensação transmitida em 13/02/2004, bem como Pedido de Restituição do saldo credor remanescente.

24 EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior

25 EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior

26 EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior

27 EXEMPLO 3 – pagamento indevido ou maior

28 EXEMPLO 4 O contribuinte Dorme Bem (CNPJ / ) ganhou na justiça, trânsito em julgado em 10/05/2005, o direito à restituição de R$ ,00, valor atualizado até o pedido de habilitação, referente à COFINS de 01/01/2003 a 31/12/2003. Desistiu da execução em 10/06/2005. Simular Pedido Eletrônico de Restituição transmitido em 21/06/2005. Observar que, anterior à DCOMP, o contribuinte teve de apresentar o pedido de habilitação do crédito, deferido.

29 EXEMPLO 4 – ação judicial transitada em julgado

30 EXEMPLO 4 – ação judicial transitada em julgado

31 EXEMPLO 6 A empresa Sem Perdão (CNPJ / ) apurou em 31/12/2002 saldo negativo de IRPJ no valor de R$ ,00. Durante o ano-calendário de 2002, apresentou R$ ,00 de IRRF-3426 pelo Banco Tudo Bem (CNPJ / ). O IRPJ-2362 devido a título de estimativa nos meses de fevereiro e maio, R$ ,00 em cada mês, foi compensado com saldo negativo de IRPJ do exercício de A estimativa de junho, R$ ,00, foi compensada com COFINS recolhido indevidamente através do processo / As estimativas de julho e agosto, R$ ,00 em cada mês, foram pagas no vencimento por meio de DARF. O contribuinte compensou contabilmente o IRPJ-2362 devido a título de estimativa nos meses de janeiro e fevereiro de 2003, R$ ,00 em cada mês com vencimentos em 28/02/2003 e 31/03/2003, com o saldo negativo. Simular DCOMP transmitida em 13/02/2004.

32 EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ

33 EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ

34 EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ

35 EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ

36 EXEMPLO 6 – Saldo Negativo IRPJ

37 EXEMPLO 7 O contribuinte Sr. João Só (CPF nº ) apurou na DIRPF, exercício de 2003, saldo do imposto a pagar de R$ 150,00, indicando parcelamento em 2 cotas. Contudo, o contribuinte efetivou três recolhimentos: R$ 75,00 em 30/04/2003; R$ 75,75 ( R$ 75,00 principal e R$ 0,75 juros) em 30/05/2003; e R$ 77,23 ( R$ 75,00 principal e R$ 2,23 juros) em 30/06/2003. Simular Pedido Eletrônico de Restituição referente ao pagamento indevido.

38 EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF

39 EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF

40 EXEMPLO 7 – Pagamento indevido de IRPF

41 Ressarcimento de IPI Face volume de informações não foi formulado exemplo. Porém, ressaltamos que devem ser preenchidas todas as fichas da “Pasta de Crédito” vinculadas ao mesmo disponibilizadas pelo programa, incluindo a transcrição de livros e notas fiscais. O programa permite a importação de dados desde que atendidas as condições previstas nas IN 419/2004, 420/2004 e 441/2004. O preenchimento das fichas “livro de apuração” deve ser feito para o período de apuração do crédito postulado bem como para todos os períodos posteriores até a data de transmissão da DCOMP.

42 Ressarcimento de IPI

43 Ressarcimento de IPI

44 INFORMAÇÃO NA DCTF

45 INFORMAÇÃO NA DCTF

46 INFORMAÇÃO NA DCTF

47 INFORMAÇÃO NA DCTF Esta ficha deve ser preenchida pela pessoa jurídica que optou pela compensação de créditos oriundos de Ressarcimento de IPI, Saldo Negativo de IRPJ e CSLL de períodos anteriores e outras, sem Darf, com débitos apurados.

48 INFORMAÇÃO NA PJ SIMPLIFICADA

49 INFORMAÇÃO NA PJ SIMPLIFICADA

50 FIM