O que é a Receita Federal do Brasil

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1 O que é a Receita Federal do Brasil
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL O que é a Receita Federal do Brasil A RFB é a unificação das SRF e SRP. É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2 Visão Estratégica Missão Visão de futuro Valores
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Visão Estratégica Missão Prover o Estado de recursos Prestar serviços de excelência Segurança e facilitação no comércio exterior Visão de futuro Política moderna de gestão de pessoas Referência nacional e internacional Instituição justa e sólida Moderna e tecnologicamente avançada Valores Respeito ao cidadão Integridade Lealdade com a Instituição Legalidade Profissionalismo

3 SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL
Principais Objetivos Reorganização da Administração Tributária da União. Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual. Melhorias no atendimento ao cidadão contribuinte – simplificação de obrigações acessórias IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios.

4 Objetivos SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Representação única
Redução dos custos de cumprimento MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE Integração de pessoas, processos e sistemas Eficiência, eficácia e efetividade MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aumento da percepção de risco Estímulo ao cumprimento espontâneo

5 Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Estrutura Organizacional Unidades Centrais Gabinete e Coordnações-Gerais (por áreas organizacionais) Unidades Regionais  10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais).

6 Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Estrutura Organizacional Delegacias da Receita Federal  111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades). Unidades com ênfase na área aduaneira  Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia). Unidades de Julgamento  18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário).

7 SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

8 Pontos de Atendimento CAC : 138 Centros de Atendimento ao Contribuinte
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL Pontos de Atendimento CAC : 138 Centros de Atendimento ao Contribuinte  subunidades integrantes de uma Delegacia ARF : 359 Agências da Receita Federal do Brasil  unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia IRF : 35 Inspetorias da Receita Federal do Brasil  unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532

9 DELEGACIA DE PORTO VELHO
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL DELEGACIA DE PORTO VELHO

10 DELEGACIA DE JI-PARANÁ
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL DELEGACIA DE JI-PARANÁ

11 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB Tributos Internos Impostos: IPI IR IOF ITR Tributos sobre o Comércio Exterior II IE IPI e contribuições incidentes na importação. Contribuições: CIDE Para o PIS/PASEP COFINS CPMF CSLL Contribuição Social Previdenciária sobre a folha de salário e remuneração Contribuição Social Previdenciária sobre aquisição de produtos rurais Outras contribuições sociais previdenciárias.

12 RESULTADOS ESPERADOS Aumento da eficiência da Administração Tributária
SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL RESULTADOS ESPERADOS Aumento da eficiência da Administração Tributária Aumento da arrecadação Maior presença do Estado Diminuirá a concorrência desleal. Aumento do risco ao sonegador Diminuição das fraudes e da sonegação. Tendência à redução da carga tributária!

13 Da sociedade Para a Sociedade A Receita do Brasil