Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS

Apresentação em tema: "Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS"— Transcrição da apresentação:

1 Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS
Ministério da Saúde Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde-DEGERTS Ana Paula Schiavone Diretora

2 Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS

3 Objetivo Ofertar às Secretarias Municipais de Saúde, metodologia de Dimensionamento da Força de Trabalho para auxiliar no planejamento e na gestão dos serviços de saúde do SUS.

4 Resultados Identifica as necessidades de educação permanente, subsidiando a qualificação dos profissionais em saúde Identifica o número de trabalhadores necessários para a composição das equipes Otimiza a utilização de recursos Define parâmetros e indicadores de atenção à saúde Gera dados organizados para sistema de informação Favorece a estruturação e a profissionalização da Gestão do Trabalho Possibilita a previsão de gasto com pessoal Evidencia o cenário e os dados estratégicos para a gestão dos Serviços de Saúde Oferta informações para planejar a contratação de trabalhadores em curto, médio e longo prazo Melhora o ambiente, as relações de trabalho e a qualidade dos serviços

5 ATORES E PARCEIROS ESTADOS e MUNICÍPIOS OPAS DEGERTS NESP UnB

6 Secretarias Municipais de Saúde.
Público alvo Secretarias Municipais de Saúde.

7 Estratégia de execução
Formação em serviço, na modalidade de educação permanente.

8 A Negociação Coletiva como uma importante ferramenta para a gestão do trabalho no SUS

9 Porque... A negociação se estabelece sempre a partir de uma situação de conflito, latente ou explícita. É caracterizada pela busca de entendimento entre as partes a respeito de determinada questão

10 NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DEFINIÇÃO Segundo a Convenção nº 154 da OIT: “
NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DEFINIÇÃO Segundo a Convenção nº 154 da OIT: “...todas as negociações que ocorrem entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores, de um lado, e uma organização ou várias organizações de trabalhadores, de outro, com o fim de:

11 NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DEFINIÇÃO A) fixar as condições de trabalho e emprego, ou; B) regular as relações entre empregadores e trabalhadores, ou; C) regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma organização ou várias organizações de trabalhadores, ou alcançar todos esses fins simultaneamente.”

12 DEMOCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SUS
PREMISSAS INSTRUMENTOS Exercício da Democracia; Diálogo Social; Democratização das Relações de Trabalho; Instrumento de Gestão de Conflitos; O Princípio da Boa Fé. Participação popular: Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde. Gestão dos sistemas e serviços: Colegiados de Gestão. Relações de trabalho: Mesas de Negociação.

13 APOSTA NA DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS
Estado Democrático de Direito; Gestão Democrática e Participativa; Participação e Diálogo Social; Relações entre pessoas, grupos, representações de interesse, distintos poderes; Reconhecimento dos conflitos; Negociação coletiva como instrumento de gestão dos conflitos.

14 A negociação coletiva no setor público se materializa por intermédio da implementação de Mesas de Negociação, constituídas por representantes da Administração Pública e dos Sindicatos dos Trabalhadores no Setor Público.

15 A MNNP-SUS É um espaço formal de negociação coletiva na qual são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS; Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS); Coordenação do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS); É composta por 2 bancadas (de gestores e sindical) de forma paritária. Atualmente com 28 representações; Aprovação por consenso e os resultados se dão por protocolos; Atualmente possui 9 protocolos.

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17 Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – SiNNP-SUS
“O SiNNP-SUS é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente específicas do SUS, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político.” (Protocolo 003/2005 – MNNP-SUS)

18 MAPA DAS MESAS POR REGIÃO
Estaduais: 07 Municipais: 05 Estaduais: 04 Municipais: 07 Estaduais: 03 Municipais: 13 Setorial: 01 Estaduais: 06 Municipais: 08 MAPA DAS MESAS POR REGIÃO TOTAL DE MESAS: 64 *mês de novembro – inicio do 3º ciclo de monitoramento

19 ESTRATÉGIAS DE APOIO ÀS MESAS
Visitas Técnicas: Avaliar o cenário político local para o desenvolvimento das estratégias de apoio e de fomento à Mesas e acompanhar e monitorar das já existentes. (pode ser presencial ou remoto) Apoio Institucional: Articular os processos e as práticas da negociação com gestores e trabalhadores locais.

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