Advogado e Especialista em Previdência

Apresentação em tema: "Advogado e Especialista em Previdência"— Transcrição da apresentação:

1

2 Advogado e Especialista em Previdência
A chance de colocar os pingos nos iiii´s Reforma da Previdência – Direitos Adquiridos – Acidentes do trabalho Hilário Bocchi Junior Advogado e Especialista em Previdência

3 A Previdência vai quebrar ?
Relação de custeio e benefício Mudanças sociais e pessoais A questão do valor dos benefícios Pública x Privada

4 Quem tem direitos na Previdência Social ?
Segurados Empregados Não empregados Servidor público Facultativo Dependentes Cônjuge, companheiro(a), filho Pais Irmãos Menor tutelado e Enteado MEI (1910) Intermitente (1872) Socioafetividade Multiparentalidade

5 Como recuperar tempo de serviço ?
Plano CNIS Contagem tempo Identificar lacunas (indenizar ou não)

6 Aposentadoria por tempo de contribuição (com e sem pontos)
de contribuição sem fator previdenciário Homem Mulher 35 anos de contribuição 30 anos de contribuição 60 anos de idade 55 anos de idade 95 pontos 85 pontos Sem idade mínima

7 Aposentadoria por tempo com/sem fator previdenciário
Aposentadoria por tempo de contribuição PD - pessoa com deficiência (09/11/2013) Grau de deficiência Aposentadoria por tempo de contribuição com/sem fator previdenciário Sexo Homem Mulher Sem deficiência 35 anos 30 anos Leve 33 anos 28 anos Moderada 29 anos 24 anos Grave 25 anos 20 anos Idade Sem idade mínima

8 Aposentadoria por idade
PD e Híbrida (tempo urbano e rural) Grau de deficiência Aposentadoria por idade Carência de 15 anos Sexo Homem Mulher Sem deficiência 65 anos 60 anos PD Leve Rural 55 anos PD Moderada PD Grave

9 Aposentadoria especial (inclusive Servidor Público)
Conversão de tempo de serviço 15, 20 ou 25 anos Ambos sexos Tempo de serviço Diferenciação da função e da atividade Agentes Habitualidade e permanência 20% 40% Conversão de tempo

10 Benefícios por incapacidade
Valor dos benefícios acidentários e previdenciários Trabalho Capacidade Incapacidade provisória Incapacidade parcial e definitiva Incapacidade total e permanente

11 Como os benefícios são calculados
Julho/1994 DIB Período completo: 288 meses Contribuições a excluir: 58 meses (<20%) Contribuições consideradas: 170 meses (>80%) (50%) (91%) (70% +1%) (100%) (51% + 1%) Fator previdenciário: (tempo de contribuição – idade – expectativa de vida) ↑ idade = ↓ expectativa de vida = ↑ fator previdenciário ↓ idade = ↑ expectativa de vida = ↓ fator previdenciário

12 Momento certo de requerer o benefício Novo conceito de aposentado
Valor atual R$ 1.000,00 13.000,00 ÷ 50,00 21 anos 8 meses 12 meses + 13º 13.000,00 5% R$ 50,00 R$ 1.050,00

13 Planejamento Previdenciário
Diagnóstico Previdenciário CNIS Cálculo Tempo SimularRenda Aplicar Regras Comple-mentar Renda

14 OBRIGADO Hilário Bocchi Junior