Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

Apresentação em tema: "Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017
POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DESAFIOS E PERSPECTIVAS Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

2 Parceria: AMP e Associações Regionais dos Municípios.
PROJETO: POLÍCAS DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Parceria: AMP e Associações Regionais dos Municípios.

3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO
Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

4 INSTRUMENTOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
1 – Legislação Federal básica

5 RELAÇÃO ENTRE: PPA, LDO E A LOA
1 – Legislação Federal básica

6 RELAÇÃO ENTRE: PPA, LDO E A LOA
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados no período. A LDO cabe o papel de definir as metas e prioridades do PPA a serem alcançados no exercício seguinte . A LOA define os recursos necessários para alcançar os objetivos propostos na LDO. 1 – Legislação Federal básica

7 PRAZOS DAS LEIS ORÇAMENTARIAS – DEFINODOS NA CF
Elaboração: no 1º ano do mandato. Exercício: do 2º ano do mandato do prefeito até o 1º ano do mandato seguinte. Elaboração: Todos os anos. Exercício: do mesmo ano de sua elaboração até a próxima entre em exercício Elaboração: Todos os anos. Exercício: exercício financeiro, ano seguinte a sua elaboração. 1 – Legislação Federal básica

8 PRAZOS DAS LEIS ORÇAMENTARIAS – DEFINODOS NA CF
Encaminhada: até 31/08 (quatro meses antes do final do exercício do primeiro ano do mandato. Devolução: até 22/12 (encerramento da sessão legislativa . Encaminhada: até 15/04 (oito meses e meio antes do final do exercício). Devolução: até 17/07 (encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Encaminhada: até 31/08 (quatro meses antes do encerramento do exercício. Devolução: até 22/12 (encerramento da sessão legislativa. 1 – Legislação Federal básica

9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

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11 A metodologia para “Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação” propõe que todo processo, em cada município, seja desenvolvido em 4 etapas: 1ª Etapa: Apresentação 2ª Etapa: Introdução 3ª Etapa: O Processo de Monitoramento e Avaliação 4ª Etapa: Agenda de Trabalho

12 Monitoramento como um ato contínuo de observação, pelo qual são tornadas públicas as informações a respeito do progresso que vai sendo feito para alcance das metas definidas. Monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo. Avaliação entendida como o ato periódico de dar valor aos resultados alcançados até aquele momento, às ações que estejam em andamento e àquelas que não tenham sido realizadas, para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e para orientar a tomada de decisões.

13 ORGANIZAR O TRABALHO A primeira iniciativa a ser tomada é verificar se o plano em vigência define ou não instâncias responsáveis pelo seu monitoramento e avaliação. Considerando a autonomia de cada município: municípios que já possuíam comissões e equipes técnicas determinadas por ato legal: CME, FME, CM, outras. Municípios que passaram a ter essas instâncias definidas nas leis dos planos. Municípios que não previram essas instâncias em ato legal.

14 ORGANIZAR O TRABALHO Caso o município não tenha definido a quais instâncias cabe o papel de monitorar e avaliar o plano, a sugestão é que a secretaria de educação considere os integrantes da comissão coordenadora que organizou o processo de elaboração do plano aprovado e a equipe técnica que a assessorou; Independentemente da situação posta no município, torna-se necessário que o CME e o FME sejam partícipes da Comissão Coordenadora

15 ORGANIZAR O TRABALHO Definidas as instâncias será necessário instituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão a produção das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação, A sugestão é que a equipe técnica utilize a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que está organizada em três partes, cada uma correspondendo às etapas de trabalho propostas: organizar o trabalho; estudar o plano; e monitorar continuamente as metas e estratégias.

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18 OBSERVAÇÕES: A Equipe Técnica será responsável para sistematizar os dados para análise da Comissão Coordenadora. Equipe Técnica: (elabora) - Ficha de Monitoramento (A, B e C) - Nota Técnica Comissão Coordenadora: (elabora) - Relatórios – anual e cíclico Ficha de Monitoramento :constata onde estamos, onde queremos chegar e indica correções no texto do plano. Nota Técnica: identifica problemas no texto e a evolução ou não do indicador das metas, propondo alternativas, quando for o caso. Relatório de Monitoramento (anual): Monitora a execução e propõe alternativas, quando for o caso. Relatório de Avaliação (cíclico): avalia a execução, de acordo com o prazo previsto no PME, e sugere alteração no texto do plano, se for o caso. Sua versão final, é o produto da consulta pública, encaminhado à SME e à CM.

19 AGENDA DE TRABALHO É necessário e prudente o monitoramento da execução do plano desde o início de sua vigência, consolidando o processo com avaliações periódicas. Para garantir racionalidade e fluidez nas ações, a agenda de trabalho pode se subdividir com base nas etapas sugeridas e ser replicada como instrumento de gestão para cada uma das diferentes equipes e dos grupos envolvidos. Um formato de Agenda de Trabalho do Processo e Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação poderia ser:

20 AGENDA DE TRABALHO

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24 Fluxo de Monitoramento

25 Fluxo de Monitoramento

26 Fluxo de Avaliação

27 Fluxo de Avaliação Da avaliação poderão derivar recomendações para a alteração da lei do PME. Por esta razão, o dirigente municipal, as equipes técnicas da prefeitura, e as representações da sociedade deverão estar muito atentos,

28 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) – 2016/2019
Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

29 Plano de Ações Articuladas - PAR
O Plano de Ações Articuladas – PAR é uma ferramenta de gestão à disposição dos municípios, estados e do Distrito Federal para o planejamento de suas respectivas políticas de educação, sendo plurianual e propondo ações a serem implementadas em um período de quatro anos. No último dia 27 o MEC lançou o novo ciclo do PAR que começa em 2016 e segue até A prioridade nessa nova fase será a educação infantil, para atender a Meta 1 do PNE. Serão desenvolvidos novos projetos de creches e pré-escolas: Creches verticais- terrenos menores (28m x 45m), com dois pavimentos; Ampliações de espaços já existentes; Construção de novos equipamentos educativos.

30 Plano de Ações Articuladas - PAR
Perspectivas: Fortalecer o sistema nacional de educação. Concretiza a vinculação dos planos estaduais e municipais ao PNE. Alinhamento entre o PAR e Plano Plurianual (PPA). Todas as ações do MEC na relação com cada município terá de estar prevista e pactuada no PAR. Ser um instrumento de Planejamento Educacional Plurianual para Estados/Municípios e de apoio á tomada de decisão.

31 Estrutura do PAR Etapas preparatória e diagnóstico

32 Estrutura do PAR

33 Estrutura do PAR Análise Técnica:
A análise técnica e feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - FNDE. Depois da análise técnica, o município assina eletronicamente um Termo de Compromisso, do qual constam as subações aprovadas com a quantidade e valor a ser transferido

34 Dirigentes e Equipe Técnica
Fase 01: Etapa Preparatória Dados da Unidade: DIRIGENTES -Prefeitura -Prefeito -Secretaria Municipal de Educação -Dirigente Municipal de Educação EQUIPE TÉCNICA -Equipe Local -Equipe de Nutricionistas

35 Conselhos Dados da Unidade: Fase 01: Etapa Preparatória CONSELHOS:
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) -Conselho Municipal de Educação -Conselho de Alimentação Escolar

36 Dados da Unidade : Etapa preparatória
Equipe Local : Técnicos da Secretaria Municipal da Educação; Diretores de escola e CMEIs Professores da zona urbana Professores da zona rural Coordenadores ou supervisores escolares Técnico-administrativo das escolas Conselho Escolar Conselho Municipal da Educação A Secretária é a gestora responsável pela condução de todas as atividades.

37 Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CACAS/FUNDEB)
Etapa preparatória - Conselhos Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CACAS/FUNDEB) A Lei nº /2012, em seu Art.10, confere ao CACS/FUNDEB a prerrogativa de análise das Prestações de Contas do PAR.

38 Plano Nacional de Educação (PNE)
Meta 1: 1 A- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade 1B - ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

39 Etapa preparatória PNE

40 Etapa preparatória PNE

41 Etapa preparatória PNE

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43 Etapa preparatória PNE
As 20 metas do PNE estão disponíveis no PAR para aferição da evolução de cada um de seus indicadores. Caso o município não possua uma determinada meta correspondente no PNE, deve-se utilizar a opção “não quantificado” Exemplo: A Meta 11 tem o indicador 11 A (matrícula em educação profissional técnica de nível médio), para o município devemos escolher a opção “Não Quantificado”

44 -Organização do Sistema de Ensino;
Questões Estratégicas e Complementares: -Organização do Sistema de Ensino; -Criação e funcionamento de Conselhos; -Fórum Permanente de Educação; -Gestão do Município (Carreira, ingresso de diretor e formação); -Assistência técnica da secretaria de educação do estado.

45 Questões Estratégicas - Questões Complementares
Espaço para as resposta e inserção dos documentos

46 Questões Estratégicas - Questões Complementares

47 Questões Estratégicas - Questões Complementares

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50 V. Execução e Acompanhamento
SIOPE O PAR disponibiliza alguns dados sobre o volume de recursos vinculados à educação, de onde se originam, onde são aplicados e qual a legislação que disciplina o assunto. Além das receitas contempla o quadro das “Despesas em Educação”. Os dados contemplam os exercícios de a 2016,

51 Pendências do PAR

52 Etapa: Diagnóstico Para iniciar a etapa do Diagnóstico será
necessário vencer todas as pendências da Etapa Preparatória O Diagnóstico apresenta quatro dimensões: Gestão Educacional; Formação de Profissionais da Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. (Lei nº /2012, Art. 2, §1º)

53 Etapa: Diagnóstico Diagnóstico: 04 dimensões 19 áreas 99 Indicadores
Componentes de Indicadores com características qualitativas, conjugados à justificativa descritiva onde deve-se inserir as demandas potenciais: auto avaliação + proposição de necessidades.

54 Etapa: Diagnóstico Dimensões: dentro de cada uma das dimensões estão as áreas Áreas: dentro das áreas estão os indicadores; x Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa: INDICADORES X Xx Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxx

55 Etapa: Diagnóstico Justificativa
É Obrigatório o preenchimento da justificativa de forma objetiva e concisa,explicando claramente o porquê dos componentes selecionados, inserindo, ainda, qual a real demanda em números absolutos, em porcentagem, quando for o caso, entre outros dados descritos que permitam ao MEC conhecer a especificidades locais.

56 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional
1.1 – Planejamento, organização da gestão e iniciativas de colaboração regional Existência de lei atualizada que organiza o sistema de ensino Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

57 1.1.1 –Existência de lei atualizada que organiza o sistema de ensino
Descrição do Indicador O Artigo 211 da Constituição Federal define que União, estados e municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador O sistema municipal de ensino está organizado em lei atualizada em sintonia com a Constituição Federal e com a LDB. A lei que organiza o sistema municipal de ensino define as responsabilidade do município na relação com o estado. O município tem lei atualizada que explica sua vinculação ao sistema estadual de ensino, em sintonia com a Constituição Federal e a LDB. A lei que explicita a vinculação ao sistema estadual de ensino define as responsabilidade do município na relação com o estado.

58 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional
1.2 – Gestão normativa, avaliativa e de regulação da oferta educacional Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

59 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.3 – Gestão Pedagógica
Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

60 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.4 – Gestão de Pessoas
Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

61 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.5 – Gestão de Finanças
Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

62 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional
1.6 – Gestão de Programas de Apoio ao Estudante Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

63 Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.7 – Gestão Democrática
Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

64 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.1 – Formação inicial de professores da educação básica Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

65 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.2 – Formação continuada de professores da educação básica Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

66 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.3 – Formação de professores da educação básica para atuação em educação especial/atendimento educacional especializado Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

67 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.4 – Formação de professores da educação básica em escola do campo, em educação escolar quilombola e educação indígena Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

68 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.5 – Formação de professores da educação básica para o cumprimento de leis específicas Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

69 Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d.......
2.6 – Formação de profissionais da educação e outros representantes da comunidade escolar Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

70 Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval....
3.1 – Organização da rede de ensino Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

71 Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval....
3.2 – Elaboração e organização das práticas pedagógicas Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

72 Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval....
3.3 – Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

73 Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval....
3.4 – Recursos pedagógicos de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

74 Etapa: Diagnóstico 4. Infraestrutura Física e Rec.....
4.1 – Condições da rede física escolar existente Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

75 Etapa: Diagnóstico 4. Infraestrutura Física e Rec.....
4.2 – Uso de Tecnologias Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

76 Etapa: Diagnóstico DIAGNÓSTICO: Gestão Educacional;
Para finalizar o diagnóstico, será necessário preencher todos os itens indicados abaixo: Gestão Educacional; Formação de Profissionais da educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

77 Fase 03 - Construção das Ações:
Estrutura do PAR Fase 03 - Construção das Ações: Ações e Subações -Iniciativas; -Formas de Execução; -Cronograma; -Responsáveis; -Insumos Necessários;

78 Integração de dados entre sistemas

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80 Plano de Ações Articuladas - PAR

81 Prof. Jacir Bombonato Machado
Consultor em Educação/AMP Contato: Fones: (41) (TIM) (41) (VIVO) (41)