Informática Aplicada ao SISCOMEX

Apresentação em tema: "Informática Aplicada ao SISCOMEX"— Transcrição da apresentação:

1 Informática Aplicada ao SISCOMEX
Aula 3 Marisa Nobre

2 Informática aplicada ao siscomex
AGENDA OBJETIVO DA APRENDIZAGEM CONCEPÇÃO DO SISTEMA A SISTEMÁTICA DO SISCOMEX

3 Informática aplicada ao siscomex
Objetivo da Aprendizagem Conhecer os órgãos intervenientes no SISCOMEX e suas fases operacionais considerando o seu funcionamento técnico.

4 Informática aplicada ao siscomex
A operação de um sistema está vinculada à estrutura organizacional das organizações que definem suas responsabilidades funcionais associadas às políticas e procedimentos, os controles da organização e criam o ambiente em que os sistemas irão operar.

5 Informática aplicada ao siscomex

6 Informática aplicada ao siscomex
CAMEX composta por um colegiado de ministros: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidente); Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Relações Exteriores; Da Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Planejamento, Orçamento e Gestão.

7 Informática aplicada ao siscomex
A CAMEX tem por atribuições: a formulação, adoção, implantação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior e à política aduaneira; o estabelecimento das diretrizes para negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral; formulação de diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação; observada a competência específica do Ministério da Fazenda relativa a bens e serviços.

8 Informática aplicada ao siscomex
Formuladores de políticas e diretrizes: Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; Conselho Monetário nacional – CMN e Câmara de Política Econômica. Operacionais/gerenciais/reguladores, atuando como gestores, como anuentes na importação e na exportação e responsáveis por anuências prévias e verificações: SECEX / DECEX; SRF e BACEN.

9 Informática aplicada ao siscomex
Defensores dos interesses brasileiros no exterior: Ministério das Relações Exteriores - MRE; Departamento de Defesa Comercial - DECOM e Departamento de Negociações Internacionais – DEINT e Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN/MF. Apoiadores: Banco do Brasil – BB; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Agência de Promoção de Exportações – APEX Brasil; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação – SBCE.

10 Informática aplicada ao siscomex
O SISCOMEX é regulamentado e gerido pelos órgãos gestores responsáveis por regular, normatizar e disciplinar as operações de comércio exterior: vinculado à Secretaria da Receita Federal SRF - MF que controla procedimentos aduaneiros e fiscais. MF junto com a SECEX/ MDIC que se apresenta como responsável pelos controles de natureza comercial; BACEN - MF pelo controle cambial das operações.

11 Informática aplicada ao siscomex
O SISCOMEX classifica seus usuários finais em três grupos: órgãos gestores órgãos anuentes e os usuários

12 Informática aplicada ao siscomex
A segregação de função: órgãos gestores órgãos anuentes e os usuários é determinante para que uma só pessoa não controle o estágio critico de um processo. divisão de responsabilidades entre os grupos envolvidos no processo, sendo que sua ausência aumenta a possibilidade de erros, ações fraudulentas e alterações indevidas em programas.

13 Informática aplicada ao siscomex
ÓRGÃOS GESTORES responsáveis por regular, normatizar e disciplinar as operações de comércio exterior no SISCOMEX SECEX: Tratamento administrativo vinculado à NCM e ao tipo da operação. Portaria SECEX 23/2011 – MDIC; SRF: Aspectos fiscais e tributários. Regulamento Aduaneiro. Decreto N. 6759/2009 – MF; BACEN: Regulamentação do controle cambial conforme Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

14 Informática aplicada ao siscomex
ÓRGÃOS ANUENTES todos aqueles que efetuam análise complementar de uma operação de exportação ou importação, dentro de sua área de competência, com eventual estabelecimento de normas específicas, exigências para fins de desembaraço da mercadoria ou licenciamento da operação.

15 Informática aplicada ao siscomex
O MDIC apresenta as atribuições dos órgãos anuentes Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: Certificação da padronização para produtos hortícolas, frutas, fumos, mármores, algodão, arroz, cacau. Ministério da Cultura: Licenciamento da importação de filmes e vídeos e do comércio exterior de obras de arte. Ministério da Defesa: Certificação e licenciamento para a entrada de bens e materiais bélicos; Ministério do Exército: Autorização prévia para produtos de uso militar. (cont)

16 Informática aplicada ao siscomex
Ministério da Saúde – MS: Autorização prévia para plantas das quais se possam extrair substâncias entorpecentes; glândulas e outros órgãos humanos; DECEX/SECEX: Controle da utilização de cota de exportação de açúcar; DPF- Departamento da Polícia Federal: Autorização prévia de substâncias entorpecentes; (cont)

17 Informática aplicada ao siscomex
Banco do Brasil: Responsável, por delegação da SECEX, pela Emissão de Certificados de Origem – FORM “A” e Têxteis para a União Europeia e pela emissão da Licença de Exportação de Têxteis para a União Europeia e Canadá; Conselho Nacional de Energia Nuclear – CNEN: Autorização da importação e exportação de produtos e minerais radioativos; Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA: Análise prévia para produtos do reino animal e vegetal de forma a proteger a flora e fauna silvestre e fornecimento de autorização exigida no despacho de animais.

18 Informática aplicada ao siscomex
USUÁRIOS envolvidos nas atividades de importação e exportação, podendo ser: Órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no comércio exterior; Instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN); Instituições financeiras autorizadas pela SECEX a conceder licença de importação; Pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de comércio exterior, tais como exportadores, importadores, depositários, transportadores, e seus representantes legais.

19 Informática Aplicada ao SISCOMEX
Atividade 3 Marisa Nobre

20 Atividade Na sistemática do comércio exterior quais as atribuições dos: Órgãos Gestores Órgãos anuentes e Usuários