Fundamentos de Comércio Exterior

Apresentação em tema: "Fundamentos de Comércio Exterior"— Transcrição da apresentação:

1 Fundamentos de Comércio Exterior
Aula 3 Ronald Paschoal

2 Histórico do Comércio Exterior Brasileiro

3 Regulamentos Técnicos Procedimentos Administrativos
O COMÉRCIO EXTERIOR Tributos Regulamentos Técnicos Procedimentos Administrativos Brasil

4 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Presidência da República Câmara de Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SECEX Ministério das Relações Exteriores DPR Ministério da Fazenda RECEITA e BACEN

5 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

6 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

7 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior – SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. Entre suas atividades estão: participar das negociações dos acordos comerciais internacionais, promover a cultura exportadora, deferir atos concessórios de drawback, anuir operações de exportação e importação, promover o exame de similaridade de produção nacional, compilar a balança comercial, promover a defesa comercial do país, entre outras.

8 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX Departamento de Negociações Internacionais - DEINT Departamento de Defesa Comercial - DECOM Departamento de Estatística e Apoio à Exportação- DEAEX Departamento de Competitividade no Comércio Exterior - DECOE

9 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ministério das Relações Exteriores Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial Departamento de Promoção Comercial e Investimento Setores de Promoção Comercial (SECOMs)

10 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ministério das Relações Exteriores Cabe ao Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) e à rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs) instalados em Embaixadas e em Consulados brasileiros, promover o comércio e o turismo, atrair investimentos estrangeiros e contribuir para a internacionalização de empresas brasileiras. Setores de Promoção Comercial (SECOMs)

11 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Banco Central

12 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Secretaria da Receita Federal do Brasil A Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. Previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

13 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Banco Central O Banco Central do Brasil é responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo entre seus objetivos zelar pela adequada liquidez da economia e manter as reservas internacionais em nível adequado. Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

14 Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Órgãos anuentes Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Departamento de Polícia Federal Comissão Nacional de Energia Nuclear Exército Brasileiro

15 SITES NA INTERNET CAMEX: http://www.camex.gov.br/ SECEX:
MRE: RECEITA FEDERAL: BANCO CENTRAL:

16 Fundamentos de Comércio Exterior
Atividade Prof. Ronald Paschoal

17 Atividade Aula 3 Considerando as funções dos órgãos nas operações do comércio exterior brasileiro, relacione os eventos listados com a competência dos órgãos vistos. Assinale: Anuente (órgão anuente), Camex, Secex, Bacen ou Receita.

18 Atividade Aula 3 ( ) Procedimentos de recebimento de divisas ( ) Autorizar operações de importação ( ) Apuração do imposto de importação ( ) Registro para operar no comércio exterior ( ) Autorizar importação de material radioativo

19 Atividade Aula 3 ( ) Definir políticas de estímulo à exportação ( ) Pagamento de exportação ( ) Fiscalização das operações de importação ou exportação ( ) Apurar necessidade de utilização de instrumentos de defesa comercial

20 (BACEN) Procedimentos de recebimento de divisas
Atividade Aula 3 (BACEN) Procedimentos de recebimento de divisas (SECEX) Autorizar operações de importação (RECEITA) Apuração do imposto de importação (SECEX) Registro para operar no comércio exterior (ANUENTE) Autorizar importação de material radioativo

21 Atividade Aula 3 (CAMEX) Definir políticas de estímulo à exportação (BACEN) Pagamento de exportação (RECEITA) Fiscalização das operações de importação ou exportação (SECEX) Apurar necessidade de utilização dos instrumentos de defesa comercial

22 Fundamentos de Comércio Exterior
Prof. Ronald Paschoal