CNES: CONCEITO E FINALIDADES

Apresentação em tema: "CNES: CONCEITO E FINALIDADES"— Transcrição da apresentação:

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2 CNES: CONCEITO E FINALIDADES
PERFIL DE ACESSO DOS USUÁRIOS Transmissão Direta Classificação de Tipos de Estabelecimentos de Saúde WIKI CNES

3 CNES: CONCEITO E FINALIDADES

4 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Constitui-se como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o SUS - Art. 359 da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, 03/10/2017 Cadastro oficial do Ministério da Saúde para a área de saúde contendo informações cadastrais (recursos físicos, humanos, equipes e etc) de estabelecimentos de saúde do País; Base para operacionalização dos Sistemas de Informações em Saúde (83 sistemas mapeados).

5 Principais finalidades
I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços; II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação; III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento; IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

6 2. PERFIL DE ACESSO DOS USUÁRIOS

7 Perfil de Acesso dos Usuários
É uma das funcionalidades contidas na área restrita do site do CNES, denominada CNES ADM. Objetivos: realizar o controle dos cadastros de usuários, permissões de acesso, funções e sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos.

8 Perfil de Acesso dos Usuários
É obrigatório para todos os Gestores Estaduais, Municipais, Regionais, Distritos e Estabelecimentos (autorizados para a Transmissão Direta); O Acesso já está liberado aos usuários Estaduais e Municipais Master, que tiveram seus cadastros migrados e deverão acessar a área restrita no site do CNES para validar seus cadastros. Os outros usuários, deverão aguardar a estabilização da funcionalidade na nova área restrita para realizar seu cadastro, devendo continuar utilizando a área restrita antiga. Todas as orientações para acesso e utilização desta funcionalidade estão contidas na página da Wiki do CNES;

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10 Tipos de Usuários Administrador Federal Federal Concedido
Administrador Estadual Estadual Concedido Administrador Municipal Municipal Concedido Administrador Estabelecimento Concedido Estabelecimento

11 3. TRANSMISSÃO DIRETA

12 Transmissão Direta Possibilidade do próprio estabelecimento de saúde realizar a Transmissão Direta (TD) das informações contidas em sua base local sem passar pelo Gestor (Art. 371 e 372 da Portaria de Consolidação n° 01/GM/MS, 03/10/2017)

13 Pré-requisitos - Transmissão Direta
Consultórios isolados novos: não precisam de autorização prévia dos Gestores locais; Cadastros já existentes no BD Nacional: devem solicitar autorização ao Gestor de seu cadastro por meio do Perfil de Acesso, quando o gerente/responsável pelo estabelecimento passa a ser responsável pela realização e envio das atualizações na base nacional, observando os prazos delimitados pela Portaria nº 118/2014/SAS/MS; Observação importante: em caso de descentralização pelo gestor local, este deverá atuar na supervisão dos dados transmitidos ao BD Nacional, podendo, a qualquer momento, efetuar a desativação (em caso de irregularidades), considerando sua responsabilidade sanitária pelo estabelecimento.

14 4. CLASSIFICAÇÃO DE TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

15 Finalidade do trabalho desenvolvido
“discutir e apresentar proposta para revisão das terminologias utilizadas para identificar os tipos de Estabelecimentos de Saúde e suas respectivas conceituações, buscando padronizar os conceitos existentes, considerando não só as políticas nacionais, mas também as realidades locais.”

16 32 representantes indicados formalmente
Grupo de Trabalho (PT nº 810/GM/MS/2014) 32 representantes indicados formalmente Órgão/Setor ANS ANVISA CONASEMS CONASS IBGE SAS SCTIE SESAI SGEP SVS MINISTÉRIO DA SAÚDE

17 Cronograma das atividades
Maio/2014 – Criação do GT de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde (Portaria n° 810/GM/MS/2014) Setembro/2014 a Setembro/ Todos os membros indicados e início das reuniões do GT - totalizando 20 reuniões: Conclusão dos trabalhos Outubro/2015 a Novembro/ Consulta Pública por 60 dias > 64 contribuições (100% respondidas) Fevereiro/ Elaboração da minuta de Portaria. Março e Julho/ Pautado no Subgrupo de Informação e Informática do GT de Gestão da CIT Agosto/2017 – Publicação da Portaria n° 2.022/GM/MS/2017 (*)

18 Justificativa A revisão de Tipos de Estabelecimentos foi liderada pela SAS após diversas dificuldades para realização de estudos com as tipologias atuais. Entre os problemas mais frequentes identificou-se: Duplicidade de classificações: atualmente, os tipos de estabelecimentos utilizados se sobrepõem. Exemplo: Pronto Socorro Geral, Pronto Socorro Especializado e Pronto Atendimento Viés de seleção significativo: a classificação é feita pelo cadastrador, como primeiro requisito para um cadastro, gerando inconformidades cadastrais por classificações incorretas. Inexistência de classificações genéricas: o fato de não existirem classificações genéricas para estabelecimentos inviabiliza muitas vezes, a classificação, em especial da iniciativa privada. Exemplo: Centrais de Regulação

19 Objetivos Criar nova classificação de tipos de estabelecimentos;
Reavaliar o escopo de estabelecimentos do CNES; Permitir melhor inserção dos estabelecimentos privados não SUS; Criar nova metodologia para definição dos tipos de estabelecimentos de saúde com base nas atividades desenvolvidas.

20 Avanços obtidos Delimitação do conceito de Estabelecimento de Saúde (Art. 360 da Portaria de Consolidação n° 01/GM/MS, 03/10/2017): “é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.” Definição de critérios mínimos para se considerar algo como um estabelecimento de saúde. Definição de categorização para possibilitar a classificação de Tipos de Estabelecimentos.

21 Etapas da Revisão Etapa 1: identificar as atividades que são desenvolvidas pelos estabelecimentos de saúde. Etapa 2: estruturar dimensões capazes de, através do seu cruzamento (inclusão ou exclusão), permitir a caracterização automática do tipo de estabelecimento. Etapa 3: revisar a totalidade dos tipos de estabelecimentos existentes, utilizando as dimensões elencadas (Etapa 2), incluindo, suprimindo ou modificando tipologias.

22 Outras atividades relacionadas à Saúde Humana
Grupos de Atividades Assistência à Saúde Vigilância à Saúde Gestão da Saúde Outras atividades relacionadas à Saúde Humana

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25 O que muda? Nova lógica Lógica tradicional
Há uma classificação de atividades principais e secundárias realizadas pelos estabelecimentos de saúde. Não há uma classificação de atividades. As atividades estão subentendidas no tipo ou em sua definição. Gestor informa as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos de saúde e o tipo é automaticamente atribuído. Gestor informa manualmente e discricionariamente os tipos de estabelecimentos. Há alto índice de erro na tipificação. Os tipos são mais genéricos e contemplam a estrutura dos serviços de saúde privados. Os tipos são muito detalhados buscando incluir a dimensão da atividade e com foco nos serviços de saúde públicos. São 24 tipos possíveis. Há 96 tipos de estabelecimentos. Novos cadastros já são realizados nesta lógica. Cadastros antigos deverão ser adequados à nova classificação..

26 Atividades de Relacionadas à Saúde (novo)

27 Tipos de estabelecimentos (reestruturação)
37 tipos e 59 subtipos: 96 tipos 24 tipos (eliminação dos subtipos)

28 Implementação Cadastros novos: serão realizados obrigatoriamente com a nova classificação. Cadastros existentes: haverá prazo determinado para reclassificação. Exigirá do gestor a apropriação dos novos conceitos pautados na portaria para adequações e reclassificação. Prazo para recadastramento em âmbito nacional de 06 (seis) meses a contar da data de publicação da versão do CNES com esta implementação.

29 5. WIKI CNES

30 Wiki CNES Ambiente de gerenciamento de conteúdo opensource que disponibiliza conteúdos oficiais relacionados ao CNES, de forma estruturada, abordando desde os tópicos mais elementares aos mais avançados. Link para acesso:

31 Wiki CNES

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33 Obrigada! Luanna Costa Núcleo de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (NCES) Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI) Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) Ministério da Saúde (MS)

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