Legalização da agroindústria alimentar

Apresentação em tema: "Legalização da agroindústria alimentar"— Transcrição da apresentação:

1 Legalização da agroindústria alimentar
Oficina normas sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária Legalização da agroindústria alimentar Fábio Lúcio de Almeida Cardoso Brasília, setembro de 2012

2 Legislação – questão complexa
Econômicas – balança comercial, setores econômicos Mercados – abastecimento interno, concorrência externa Técnicas – instalações, equipamentos, produção Saúde – alimento (vitalidade), saúde pública Direitos do consumidor Culturais Organização do Estado Brasileiro Poderes: Legislativo, Executivo Estrutura do Executivo Federal Pacto Federativo – competências

3 Executivo Federal Estruturas e políticas de governo voltadas para as agroindústrias Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Política para agroindústria (Constituição) Ministério do Desenvolvimento Agrário – Política da agricultura familiar Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – Política industrial Ministério da Saúde/ANVISA – Fiscalização de alimentos

4 Competências da legislação
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto (*) DIPOV fiscaliza 60 produtos

5 Competências da legislação
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto (*) DIPOV fiscaliza 60 produtos

6 Competências da legislação
Fiscalização e liberação de registro – estabelecimento e produto (*) DIPOV fiscaliza 60 produtos

7 Estudo da legislação 8 Unidades Federativas simplificaram sua legislação Legislação simplificada – aquela que possui um número menor de procedimentos e documentos para a formalização de agroindústrias, em relação ao marco legal federal

8 Documentos exigidos - Federal
Produtos de origem animal – 14 documentos Produtos de origem vegetal – 15 documentos Bebidas e vinagres – 08 documentos 2 manuais – Boas Práticas de Fabricação-BPF e Procedimentos Operacionais Padronizados-POP Plantas e croquis Alvará da Prefeitura CNPJ Licença ambiental

9 Etapas, ações e contatos

10 Etapas, ações e contatos

11 Etapas, ações e contatos

12 Etapas, ações e contatos
Ações a executar – 28 Organizações a interagir – órgãos públicos (federal, estadual e municipal), consultorias, cartórios, empresas de saúde, bancos, etc. 18 organizações Legislação Sanitária – 7 Constituição e formalização da empresa – 5 Alvará de Funcionamento – 3 Licença Ambiental – 3

13 Estudo comparativo entre legislações
Comparação da legislação de dois estados – com e sem legislação simplificada UF escolhidas: Distrito Federal e Bahia Identificação e analise dos custos de transação no atendimento da legislação sanitária, envolvidos na abertura da agroindústria alimentar para a agricultura familiar.

14 Caracterização: DF e BA
Fonte: IBGE-Censo Agropecuário 2006

15 Caracterização: BA 402 municípios com agroindústrias
Em 398 municípios, houve comercialização da produção agroindustrial Pesquisa em 145 municípios, que representam: 53,8% dos municípios com agroindústrias que comercializaram sua produção 83,5% das agroindústrias que comercializaram a produção

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17 Caracterização: BA Organizações presentes nos municípios pesquisados
30% não possuem ADAB 29% não possuem Vigilância Sanitária 69% não possuem SIM 16% não possuem os três 49% dos munic. com instituições os técnicos não sabem procedimento para abertura de agroind. Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados colhidos em pesquisa de campo

18 Caracterização: BA Quantidade de municípios com profissionais liberais importantes para o segmento agroindustrial 47% não possuem Engenheiro Civil etc. 40% não possuem Veterinário 20% não possuem Agrônomo Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados colhidos em pesquisa de campo

19 Comparando as legislações: Pesquisa com produtores
Característica dos produtores do Distrito Federal Atividades: queijo orgânico (A); doces (B); embutidos (C) Tempo de agroindústria: todos com mais de 15 anos Escolaridade: superior (A); médio completo (B); fundamental completo(C) Renda: complementa fora da atividade (A); exclusiva da propriedade rural (B, C) Distância média do Plano Piloto: 60 km

20 Comparando as legislações: Pesquisa com produtores
Característica dos produtores do Estado da Bahia Atividades: derivados do leite (D, E, F - este também trabalha com leite de cabra); apicultura (G) Formalização da Pessoa Jurídica: empresa limitada (D, E)- sócios são da família; cooperativa (F) cooperados; associação (G) associados Tempo de agroindústria: 10 anos (D – sempre foi formalizado); 30 anos (E – em processo de obtenção da licença sanitária); sem experiência (F); 2 anos (G) Escolaridade – superior (D); fundamental incompleto (E); maior parte da diretoria com nível médio incompleto (F); na administração do empreendimento 2 com curso superior e 4 com ensino médio incompleto (G) Produtores D, E , G órgãos de fiscalização no mesmo município; Produtor F a 160 km

21 Comparando as legislações

22 Comparando as legislações

23 Dados do IBGE Censo Agropecuário 2006
Total Agroindústrias (rural) Comercializaram a produção Não comercializaram Cadastro Central de Empresas Fabricação de produtos alimentícios e bebidas (urbana e rural)

24 Considerações Estados que seguem a legislação federal trabalham na perspectiva das trocas ocorrerem no mercado internacional – legislação atua como barreira a entrada de novos agentes Necessidade de mudanças na institucionalidade informal nos órgãos de fiscalização – de fiscal para orientador Necessidade de estrutura específica no Governo Federal, com recursos humanos e orçamento compatível com o segmento agroindustrial Auto-reconhecimento dos agentes produtivos como uma classe específica – constituição de representação formal para defesa dos seus interesses (agenda política)

25 E-mail: flucio.cardoso@gmail.com
Obrigado!