STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior

Apresentação em tema: "STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior"— Transcrição da apresentação:

1 STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior
Sandler & Travis Trade Advisory Services

2 “Um caso concreto na Indústria Brasileira”
STTAS DO BRASIL Regras de Origem aplicadas ao Setor Automotriz “Um caso concreto na Indústria Brasileira” Cláudio Luiz Marques

3 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

4 STTAS DO BRASIL Média: ítens

5 STTAS DO BRASIL 1. Planejamento de Exportação Quantidade de Veículos;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  STTAS DO BRASIL 1. Planejamento de Exportação Quantidade de Veículos; Quantidade de Partes e Peças, Conjuntos e Sub-conjuntos; Análise da Estrutura do Produto (BOM); Identificação do Produto (Part Number); Identificação do Fornecedor; Países Envolvidos na Exportação; Determinação Acordos Comerciais.

6 STTAS DO BRASIL 1. Forecast de Exportação Fórmula Part Number
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  STTAS DO BRASIL 1. Forecast de Exportação Fórmula Part Number Fornecedor Países Acordos Comerciais 1 A Uruguai ACE 02 2 B Argentina ACE 14 3 C Paraguai ACE 18 4 D Chile ACE 35 5 E México ACE 55 6 F Venezuela ACE 59 7 G EUA SGP

7 Período de Exportação (Forecast)
STTAS DO BRASIL 1. Planejamento de Exportação Fluxo Operacional Solicitação Declaração Recebimento Declaração Período de Exportação (Forecast) Mai/07 30/Jun/07 Jul a Out Nov/07 Dez/07 Solicitação Recebimento Período Exportação. Novembro/07 Dezembro/07 Jan/08 a Jun/08

8 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

9 STTAS DO BRASIL 2. Solicitação Declaração de Origem do Fabricante
Criação de Banco de Dados; (Part # x Fornecedor x Acordo Comercial) Utilização de sistemas próprios/clientes; Envio da Solicitação via ; Envio do Modelo da Declaração e Relação dos Produtos; Contato com fornecedores.

10 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

11 STTAS DO BRASIL 3. Processo de Recebimento e Auditoria
Atendimento da Legislação em vigor; Validação do Requisito de Origem aplicável ao Acordo; Análise do Preenchimento da Declaração de Origem do Fabricante; Análise do Processo Produtivo; Data e assinatura do responsável legal; Emissão em Papel Timbrado; Processo de Revisão (Compliance) Revisão por amostragem;

12 ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
AUTOPEÇAS ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 100% NACIONAL XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA A ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA A 100% NACIONAL QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II E III SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. COM SALTO DE POSIÇÃO ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA A "SEM LIMITAÇÃO" "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. "SEM" SALTO DE POSIÇÃO ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA B "LIMITAÇÃO: 40%" "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS CONTIDAS NO ANEXO COM LIMITAÇÃO NÃO TEM ORIGEM. "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. MONTAGEM, ENSAMBLAGEM ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA C "LIMITAÇÃO: 40%"

13 ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
  AUTOPEÇAS ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ORIGINÁRIOS DE PAISES MEMBROS XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA B ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA B "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS COM SALTO DE POSIÇÃO E SEM LIMITAÇÃO XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C * OLHAR ANTES ANEXO I CONSIDERAR REGRAS ABAIXO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA C *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! )EXCEÇÃO 1 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA C "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS SEM SALTO DE POSIÇÃO E COM LIMITAÇÃO. XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO D *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO D * OLHAR ANTES ANEXO I CONSIDERAR REQUISITOS ESTABELECIDOS NAS LETRAS I,L,M,N,O. ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA D LIMITAÇÃO: 50% *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! ) EXCEÇÃO 2 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55% ENQUADRADAS NA POSIÇÃO (VIDROS) SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO: 40% ENQUADRADAS NA POSIÇÃO a (ROLAMENTOS) COM UTILIZAÇÃO DE: SEM LIMITAÇÃO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3 ENQUADRADAS NA POSIÇÃO a (ROLAMENTOS) "SEM" UTILIZAÇÃO DE: SEM LIMITAÇÃO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3 LIMITAÇÃO DE 50%

14 ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 ENQUADRADAS NA POSIÇÃO 8407, 8408, 8706, 8707 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO DE 40% "PEÇAS" ONDE HOUVER APENAS PROCESSO DE MONTAGEM OU ENSAMBLAGEM UTILIZANDO MATERIAIS IMPORTADOS. XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E LIMITAÇÃO: 40% *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E LIMITAÇÃO: 40% * OLHAR ANTES ANEXO I ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº LIMITAÇÃO: 40% ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA D LIMITAÇÃO: 50% *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! ) EXCEÇÃO 2 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55% NCM'S DE "PEÇAS" QUE CONSTEM NO ANEXO I DO ACE 18 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, ANEXO I PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APENDICE 1 (B) SALTO DE POSIÇÃO + LIMITAÇÃO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06, PARAGRAFO 1, APENDICE Nº 1 (B) LIMITAÇÃO: 40% PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APENDICE 1 (C) E EXIGEM APENAS LIMITAÇÃO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 10, APENDICE Nº 1 ( C ) LIMITAÇÃO: 40% PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1 (B) E ( C) EXIGE APENAS O SALTO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06, PARAGRAFO 1

15 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1 (B) E ( C) E EXIGEM LIMITAÇÃO CASO NÃO HAJA O SALTO. SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 07 * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ( ! ) EXCEÇÃO 1 = / / / / 87.07 ( ! ) EXCEÇÃO 2 = / / / / / / 87.07

16 ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
 CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS 100% NACIONAIS 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS EM AUTOPEÇAS ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APÊNDICE I 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 LIMITAÇÃO: 40% VER REGRAS ABAIXO ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 2 LIMITAÇÃO: 40% CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE "NÃO" CONSTEM NO APÊNDICE I NÃO TEM ORIGEM CHECAR ARTIGO 4 E ENQUADRAR NAS LETRAS A,B OU C CONFORME O CASO CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS OLHAR REGRAS ACIMA XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º LIMITAÇÃO 40% XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C ou D LIMITAÇÃO: 40% DEVEM SER ENQUADRADOS COMO PEÇAS NA REGRA GERAL DESTE ACORDO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO JOGO OU SORTIMENTO COMPOSTO POR VÁRIOS ITENS COM CLASSIFICAÇÕES DIFERENTES CADA. ARTIGO 15 LIMITAÇÃO: 40% CONSIDERAR POSIÇÃO PREPONDERANTE * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem

17 ACORDOS REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59 VEÍCULOS
OLHAR REGRA ABAIXO XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º LIMITAÇÃO 40% *OLHAR ANTES APENDICE I - Lista 1 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B LIMITAÇÃO: 40% ANEXO 13, ARTIGO 3º, PARAGRAFO 10º LIMITAÇÃO: 40% ARTIGO 6º, PARAGRAFO LIMITAÇÃO 40% *OLHAR ANTES APENDICE I - Lista 1 VERIFICAR REGRAS ABAIXO VEÍCULOS CONSTANTES NO APÊNDICE I 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 VERIFICAR REGRAS ACIMA ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO LIMITAÇÃO 40% VEÍCULOS QUE CONSTEM NAS LETRAS "A" a "C" DO ARTIGO 3º SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO LIMITAÇÃO 40% SEM PLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO VEÍCULOS QUE CONSTEM NA LETRA "D" DO ARTIGO 3º ARTIGO 6º, PARAGRAFO LIMITAÇÃO 40% VEÍCULOS NOVO (LANÇAMENTO) COM MAIS DE 40% ARTIGO 6º, PARAGRAFO COM A DEVIDA APROVAÇÃO DO MDIC * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos específicos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Autopeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem

18 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

19 STTAS DO BRASIL 4. Cálculo Índice Conteúdo Regional
Inserção de Dados em Sistema próprio/cliente; (Part # x Fornecedor x Acordo Comercial)+(regras Origem) Processamento de Dados em Sistema próprio/cliente; Cálculo via Sistema e/ou Manual; Emissão Declaração de Origem do Exportador; Analise realizada por acordo comercial e regras de origem.

20 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

21 STTAS DO BRASIL 5. Exportação Efetiva
Declarações de Origem disponíveis nas Câmaras de Comércio; Emissão Certificado de Origem; Envio do Certificado de Origem ao Exportador e/ou Importador e/ou mantemos o original em Arquivo.

22 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

23 STTAS DO BRASIL 6. Manutenção Processo Criação de Novos Produtos;
Alteração na estrutura de produtos existentes; Reinício do Processo; Forecast Exportação Solicitação Declaração Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R. Exportação Efetiva Manutenção do Processo

24 STTAS DO BRASIL Certificação De Origem FIM Planejamento de Exportação
Manutenção do Processo Solicitação Declaração de Origem Certificação De Origem Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R

25 STTAS DO BRASIL Considerações Finais Atender a Legislação em vigor;
Arquivar as Declarações Fabricante e Exportador; Arquivar os Certificados de Origem; Manter pelo prazo de 5 anos Sistema de Gerenciamento Ambiente WEB; Acesso Seguro via Internet; Repositório de Dados e Imagens;

26 Muito Obrigado STTAS DO BRASIL cmarques@strtrade.com
Fone: Fax: