Levantamento de informações sobre a implementação do CAR e dos PRA nos Estados Recife, 08 de junho de 2018.

Apresentação em tema: "Levantamento de informações sobre a implementação do CAR e dos PRA nos Estados Recife, 08 de junho de 2018."— Transcrição da apresentação:

1 Levantamento de informações sobre a implementação do CAR e dos PRA nos Estados
Recife, 08 de junho de 2018

2 Objetivo: atualizar as informações sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados do Brasil, a partir de aspectos elencados pelo Observatório do Código Florestal e de critérios que permitam ter parâmetros quantitativos e/ou qualitativos de comparação dos estados em termos da implementação desses dois instrumentos estabelecidos pela Lei Federal Nº /2012.

3 Termômetro do Código Florestal
O Termômetro do Código Florestal é um aplicativo que disponibiliza informações sobre o cumprimento dos principais instrumentos da Lei Florestal. Também disponível para download na Google play.

4 Todos terão o mesmo peso para a porcentagem final da avaliação
Critérios coleta Análise e validação Metodologia: consistente no estabelecimento dos critérios, levantamento da regulamentação existente, rodadas de entrevistas com as Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) para coleta das informações, reavaliação e validação dos critérios com o OCF, envio de alguns pedidos de informações complementares que se apresentarem necessárias, analise e validação dos dados. aspectos jurídicos; capacidade institucional; procedimentos (1) Atende ao critério – (2) Não atende - (3) Não se aplica Todos terão o mesmo peso para a porcentagem final da avaliação

5 Indicadores de Resultado
Regulamentação estadual sobre o CAR e sobre PRA Peculiaridades em relação a norma Federal regularização passivos antes e pós 2008 Investimentos financeiros Infraestrutura tecnológica e de RH utilização das informações do CAR (integração e transparência) Comando e controle (monitoramento da restauração) Mobilização e fomento ao Cadastro Populações vulneráveis (cadastramento/análise/restauração das áreas) fase de análise (sequência e critérios) Comando e controle (monitoramento dos TCs) Indicadores de Resultado

6 Como está Pernambuco? Regulamentação estadual CAR
Regulamentação Estadual PRA Peculiaridades em relação a norma Federal regularização passivos antes e pós 2008 Investimentos financeiros Infraestrutura tecnológica e de RH utilização das informações do CAR (integração e transparência) Comando e controle (monitoramento da restauração) Mobilização e fomento ao Cadastro Populações vulneráveis (cadastramento/análise/restauração das áreas) fase de análise (sequência e critérios) Comando e controle (monitoramento dos TCs)

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